Jucesp amplia segurança para registro de empresas

Leone Farias

A Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, inicia hoje, 30 de março, a implantação de projeto para aumentar a segurança do registro empresarial. Entre as novidades, o sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários Cadastro Web, disponível no site da Junta Comercial (www.jucesp.sp.gov.br), passa a contar com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário.

Outra medida é a integração da Jucesp com a base de dados do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, ligado à Secretaria estadual de Segurança Pública. Com o cruzamento de informações, será possível identificar a apresentação de documentos de identidade bloqueados por perda, furto ou roubo, o que facilitará a descoberta de irregularidades, além de colaborar com o trabalho de investigação policial. O início da operação deve ocorrer no próximo dia 17 de abril.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, todo sistema que visa aumentar a segurança com a certificação digital é fundamental para o bom andamento dos processos da Jucesp. "A integração com os dados da Secretaria de Segurança Pública, além de oferecer maior proteção ao cidadão, coibirá o registro de empresas com documentos e assinaturas falsificadas", acrescenta.

Segundo o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso das novas tecnologias irá dificultar a prática de golpistas. "A nova medida irá diminuir o número de ocorrências, em que cidadãos reclamam que foram colocados em sociedades empresárias sem ter conhecimento", afirma.

Em 2011, a Jucesp atendeu a mais de 1,2 milhão de solicitações para registro de constituições, alterações e baixas de empresas. No mesmo período, foram protocolados 140 pedidos de suspensão dos efeitos de registros de empresas sob a alegação de fraude. Esse número, ainda que residual diante do total de registros, deve ser reduzido fortemente com as novas medidas.

Certificado digital - A certificação digital será implantada gradualmente no sistema do Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro. Em um primeiro momento, será uma opção de acesso ao usuário, que ainda terá à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado. A partir de maio, o certificado digital passará a ser obrigatório para a realização de atos relativos a empresas no modelo de sociedade por ações. Após o período de testes, os outros modelos também passarão a exigir a necessidade da certificação. Saiba mais sobre o certificado digital no site www.iti.gov.br.