Proposta torna obrigatória campanha para registro de nascimento na zona rural

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2873/11, do deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que torna obrigatória a realização de campanhas para o registro de nascimento nas zonas rurais. Segundo o texto, caberá aos responsáveis pelos registros públicos se deslocar anualmente a comunidades carentes nas zonais rurais e registrar os nascimentos ocorridos em locais de difícil acesso aos cartórios.

Segundo a proposta, as despesas correrão por conta de um fundo de compensação de atos gratuitos. O projeto altera a Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos.

O autor lembra que a gratuidade do registro não é um favor do serviço notarial, mas um mandamento constitucional. Ele afirma também que o titular do cartório não será prejudicado com o dever de locomoção, já que as despesas serão custeadas por meio de fundos criados para satisfazer as gratuidades dos registros.

Berinho Bantim ressalta, ainda, que o registro de nascimento permite o reconhecimento do cidadão e sua inclusão em políticas públicas de assistência social.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2873/2011

Reportagem - Oscar Telles

Edição - Pierre Triboli