Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo

Atos e Comunicados da Presidência

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada publicado

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

Nada publicado

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1

DIMA 3.1

Nº 60.215/2011 - Nota de cartório: Em atenção a solicitação datada de 28/11/2011, informamos que a transcrição da degravação solicitada encontra-se disponível nesta diretoria.

ADVOGADOS: José Luis Mendes de Oliveira Lima, OAB/SP nº 107.106; Jaqueline Furrier, OAB/SP nº 107.626, Camilla Soares Hungria, OAB/SP nº 154.210; Rodrigo Nascimento Dall'Acqua, OAB/SP nº 174.378, Giovanna Cardoso Fazola, OAB/SP nº 194.742; Thaís Paes, OAB/SP nº 257.162; Ana Carolina de Oliveira Piovesana, OAB/SP nº 234.928; Camila Torres César, OAB/SP nº 247.401; Ana Carolina Coelho Miranda, OAB/SP nº 310.813.

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 18/01/2012, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.

EXTRAORDINÁRIA

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária. 01) Nº 01/1970 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Organização Judiciária, nos termos do artigo 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013.

02) Nº 14/1986 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso IV e §§ 4º e 5º do art. 43 do Regimento Interno do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013.

03) Nº 43/1993 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Arquivo e Memória Bibliográfica, nos termos do artigo 43, inciso IX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013.

04) Nº 44/1993 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Redação, nos termos do artigo 43, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013.

05) 45/1993 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão Salarial, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013.

06) Nº 50/1994 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, nos termos do artigo 43, VII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013.

07) Nº 845/1998 - OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a renovação da convocação do Dr. MARÇO ANTONIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara Criminal Central, para prestar serviços junto àquele Tribunal, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, com prejuízo da Justiça Comum.

08) Nº 1.601/2012 - OFÍCIO Nº 05/GP, do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, consultando sobre a possibilidade do Doutor Airton Vieira, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal Central, ser colocado à disposição daquele Supremo Tribunal, para atuar como magistrado instrutor no Gabinete da Presidência, a partir do dia 11/01/2012.

09) Nº 925/2004 - OFÍCIO do Des. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, solicitando o afastamento parcial das funções judicantes dos Drs. Thiago Elias Massad, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Mauá, e Flavio Fenoglio Guimarães, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, nos termos do art. 1º, alínea c, da Resolução nº 133, do Conselho Nacional de Justiça, para atuarem naquela entidade em dois dias da semana, sem prejuízo do calendário natural da associação.

10) Nº 154.354/2011 - OFÍCIOS dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça, JOSÉ GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público, ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado e ANTONIO CARLOS TRISTÃO RIBEIRO, Presidente da Seção Criminal, solicitando convocação de magistrados para o biênio 2012/2013.

11) Nº 1647/2005 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores WELLINGTON MAIA DA ROCHA, com assento na 38ª Câmara de Direito Privado, e MAURÍCIO FERREIRA LEITE, com assento na 21ª Câmara de Direito Privado, a partir de 1º/02/2012.

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Julgamentos

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 15 de dezembro de 2011, apreciou, entre outros, o seguinte processo:

DIMA 2.2.1

PROCESSO Nº 68.409/2011 - NPMCSC - FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE - Aprovou a indicação da Doutora Ana Cristina Weynen Cores, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Vila Prudente, para Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca, v.u.; (publicado novamente por conter alteração)

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 12 de janeiro de 2012, apreciou, entre outros, os seguintes processos:

DIMA 2.2.1

PROCESSO Nº 1.181/2003 - MACAUBAL - Referendou a autorização para que as sessões do Tribunal do Júri do Foro Distrital de Macaubal, durante o ano de 2012, sejam realizadas nas dependências da Câmara Municipal local, observando-se o disposto no Provimento nº 800/2003, v.u.;

PROCESSO Nº 937/2005 - BRODOWSKI - Referendou a autorização para que as sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Brodowski, durante o ano de 2012, sejam realizadas nas dependências da Câmara Municipal local, observando-se o disposto no Provimento nº 800/2003, v.u.;

DIMA 2.2.2

PROCESSO Nº 710/2006 - JABOTICABAL - Determinou a fusão das 1ª e 2ª Turmas Recursais Cível e Criminal do Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária - Jaboticabal, passando a denominar-se Turma Recursal Cível e Criminal, v.u.;

PROCESSO SGRH 17/2010 AP - CAPITAL / ANEXOS CONGONHAS E GUARULHOS - Aprovou a alteração do horário de atendimento nos Anexos dos Aeroportos do Juizado Itinerante Permanente do Estado de São Paulo, sendo o período das 9 às 20 horas no Aeroporto de Congonhas, e das 9 às 22 horas, com expediente interno até às 23 horas, no Aeroporto de Guarulhos, v.u.;

PROCESSO Nº 13/1992 - IGUAPE - Aprovou o encerramento das atividades do Juizado Informal de Conciliação Itinerante, localizado no Município de Ilha Comprida, bem como que os servidores cedidos pela Prefeitura do aludido Município continuem trabalhando no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguape, v.u.;

PROCESSO Nº 06/1994 - PEDREIRA - Aprovou a designação Doutor Cléverson de Araujo, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedreira, para atuar como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, v.u.;

PROCESSO Nº 39/1994 - MIRACATU - Aprovou a designação dos Doutores André Luis Adoni, Juiz Substituto em exercício na 2ª Vara da Comarca de Miracatu, e André Pereira de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara da aludida Comarca, para atuarem, respectivamente, como Juiz Adjunto e Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, a partir de 16/11/11, v.u.;

PROCESSO Nº 286/1994 - DRACENA - Aprovou a designação do Doutor Roge Naim Tenn, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Dracena, para atuar como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dracena, a partir de 16/11/11, v.u.;

PROCESSO Nº 04/1995 - PIRAJUÍ - Aprovou a designação do Doutor Fabiano Rodrigues Crepaldi, Juiz Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária - São José do Rio Preto, para atuar como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível da Comarca de Pirajuí, no período de 01 a 29/12/11, v.u.;

PROCESSO Nº 22/1995 - DESCALVADO - Aprovou a designação da Doutora Adriana Brandini do Amparo, Juíza Substituta da 12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos, para atuar como Juíza Diretora do Juizado Especial Cível da Comarca de Descalvado, nos dias 03 e 04/11/11, v.u.;

PROCESSO Nº 27/1995 - MONGAGUÁ - Aprovou a designação dos Doutores Leonardo de Mello Gonçalves, Juiz Substituto, quando em exercício no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá, e Roberto Zanichelli Cintra, Juiz de Direito da 2ª Vara da referida Comarca, para responderem pelo expediente daquele Juizado, no período de 03 a 11/11/11 e a partir de 16/11/11, respectivamente, v.u.;

PROCESSO Nº 06/2006 - CAPITAL - Aprovou a transferência do Doutor Luiz Fernando Cirillo, Juiz de Direito Auxiliar da 31ª Vara Cível Central, da 1ª Turma Extraordinária para a 5ª Turma Extraordinária do I Colégio Recursal da Capital - Central, v.u.;

PROCESSO Nº 191/2006 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - Designou o Colégio Recursal da 11ª Circunscrição Judiciária - Pirassununga para julgamento do Mandado de Segurança nº 967 - Processo nº 253/2008, do Colégio Recursal da 50ª Circunscrição Judiciária - São João da Boa Vista, v.u.;

PROCESSO Nº 592/2006 - TUPÃ - Aprovou a inscrição dos Doutores Emílio Gimenez Filho, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Tupã, e Sergio Martins Barbatto Júnior, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, para comporem o Colégio Recursal da 30ª Circunscrição Judiciária - Tupã, bem como a criação da 2ª Turma Cível e Criminal, com remanejamento dos magistrados que integram o referido Colégio, v.u.;

PROCESSO Nº 900/2006 - SANTOS - Aprovou a dispensa dos Doutores Joel Birello Mandelli, José Alonso Beltrame Júnior e Márcio Kammer de Lima, Juízes de Direito das 6ª e 10ª Varas Cíveís e 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos, respectivamente, das funções que exercem na 3ª Turma Cível do Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos, bem como a inscrição da Doutora Sheyla Romano dos Santos Moura, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cubatão, e a designação dos Doutores Sérgio Ludovico Martins e Frederico dos Santos Messias, Juízes de Direito das 4ª e 1ª Varas da Comarca de Cubatão e integrantes da 5ª Turma Cível do aludido Colégio Recursal, para comporem a 3ª Turma Recursal Cível do aludido Colégio Recursal, v.u.;

PROCESSO Nº 1.936/2006 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Aprovou a alteração na designação do Doutor Flavio Fenoglio Guimarães, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, de membro efetivo para suplente da 2ª Turma Cível daquele Colégio, bem como a nova composição do aludido Colégio: 1ª, 2ª e 3ª Turmas Cíveis e Turma Criminal, v.u.;

PROCESSO Nº 398/2006 - SOROCABA - Aprovou a dispensa do Doutor Ivan de Albuquerque Doretto, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, das funções que exerce na 1ª Turma Cível do Colégio Recursal da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba, a partir de janeiro de 2012, bem como a inscrição do Doutor Mário Gaiara Neto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, para compor a aludida Turma, a partir de janeiro de 2012, v.u.;

PROCESSO Nº 2.145/2006 - ITAPETININGA - Aprovou a dispensa do Doutor Jair Antonio Pena Junior, Juiz de Direito da Comarca de Porangaba, das funções que exerce no Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária - Itapetininga, bem como a inscrição do Doutor Jairo Sampaio Incane Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga, para compor a Turma Cível do aludido Colégio, a partir de 10/11/11, v.u.;

PROCESSO Nº 2.857/2006 - REGISTRO - Aprovou a dispensa do Doutor Eduardo de Lima Galduróz, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Avaré, das funções que exerce no Colégio Recursal da 21ª Circunscrição Judiciária - Registro, v.u.;

PROCESSO Nº 2.861/2006 - ASSIS - Aprovou a dispensa do Doutor Alexandre Rodrigues Ferreira, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, das funções que exerce no Colégio Recursal da 26ª Circunscrição Judiciária - Assis, v.u.;

PROCESSO Nº 35.474/2009 - F.R. PENHA DE FRANÇA - Aprovou a dispensa da Doutora Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, das funções que exerce na 3ª Turma Cível e Criminal do V Colégio Recursal da Capital - Penha de França, v.u.;

PROCESSO Nº 60/2006 - BOTUCATU - Aprovou a inscrição dos Doutores Marcus Vinicius Bachiega, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu, e Matheus Amstalden Valarini, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Conchas, para comporem, respectivamente, as 1ª e 2ª Turmas do Colégio Recursal da 23ª Circunscrição Judiciária - Botucatu, v.u.;

PROCESSO Nº 82/2006 - OURINHOS - Aprovou a inscrição do Doutor Alexandre Rodrigues Ferreira, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, para integrar o Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, v.u.;

PROCESSO Nº 110/2006 - AVARÉ - Aprovou a inscrição dos Doutores Eduardo de Lima Galduróz e Luciano José Forster Junior, Juízes de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e da 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré, respectivamente, para integrarem o Colégio Recursal da 24ª Circunscrição Judiciária - Avaré, v.u.;

PROCESSO Nº 192/2006 - MOGI DAS CRUZES - Aprovou a inscrição do Doutor Emerson Norio Chinen, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, para compor a 1ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da 45ª Circunscrição Judiciária - Mogi das Cruzes, v.u.;

PROCESSO Nº 40.641/2009 - CARAGUATATUBA - Aprovou a inscrição do Doutor Março Aurélio Gonçalves, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Caraguatatuba, para integrar o Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária - Caraguatatuba, bem como a dispensa do Doutor Daniel Otero Pereira da Costa, Juiz Substituto da aludida Circunscrição Judiciária, das funções que exerce no referido Colégio Recursal, com autorização para que o magistrado participe do julgamento do recurso nº 668/11, em data a ser oportunamente designada, v.u.

4.2.2

Nº 11.084 - ARARAQUARA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor IVAN RODRIGUES DE ANDRADE, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Araraquara, no processo nº 2480/11, mediante compensação, v.u.

Nº 11.674 - SÃO VICENTE - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, no processo nº 02/11, v.u.

Nº 11.705 - CAMPINAS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor MAURÍCIO SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Campinas, no processo nº 2.480/2009, mediante compensação, v.u.

Nº 11.709 - GUARATINGUETÁ - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor WALTER EMIDIO DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Guaratinguetá, no processo nº 0012404-25.2011.8.26.0220, mediante compensação, v.u.

Nº 11.715 - SANTOS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR, Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no processo nº 2.867/11, mediante compensação, v.u.

Nº 11.929 - MATÃO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor MARCOS THEREZENO MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Matão, nos processos nºs 1323/11 e 1370/11, mediante compensação, v.u.

Nº 12.064 - APARECIDA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora RITA DE CÁSSIA DIAS MOREIRA DE ALMEIDA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Aparecida, no processo nº 226/11, mediante compensação, v.u.

Nº 12.070 - SALTO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora BEATRIZ SYLVIA STRAUBE DE ALMEIDA PRADO COSTA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Salto, nos processos nºs 3313/2007-SAF, 5152/07-SAF e 804/11-SAF, mediante compensação, v.u.

Nº 12.090 - FRANCA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora JULIETA MARIA PASSERI DE SOUZA, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível Franca, no processo nº 1816/11, mediante compensação, v.u.

Nº 12.126 - TAUBATÉ - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taubaté, no processo nº 951/11, mediante compensação, v.u.

Nº 12.192 - AMERICANA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor MARCELO DA CUNHA BERGO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Americana, nos processos nºs 227/2011 e 530/11, mediante compensação, v.u.

Nº 12.508 - SANTA ISABEL - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora CLÁUDIA VILIBOR BREDA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Santa Isabel, nos processos nºs 2493/2005, 2401/2005 e 1077/2011, mediante compensação, v.u.

Nº 12.546 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de São José dos Campos, no processo nº 1798/11, mediante compensação, v.u.

Nº 12.885 - RIO CLARO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor JOÉLIS FONSECA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Rio Claro, no processo nº 2372/02, mediante compensação, v.u.

Nº 12.903 - MOCOCA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor GUILHERME FERNANDES CRUZ HUMBERTO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Mococa, nos processos nºs 597/11 (embargos à execução) e 455/10 (execução), mediante compensação, v.u.

Nº 13.158 - BOTUCATU - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Doutora ÉRICA MARCELINA CRUZ, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Botucatu, nos processos nºs 7878/11 e 4610/11, v.u.

Nº 13.344 - ARUJÁ - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital do Arujá, no processo nº 193/07, mediante compensação, v.u.

Nº 13.362 - BORBOREMA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor ARMÊNIO GOMES DUARTE NETO, Juiz de Direito da Vara de Borborema, no processo nº 683/11, v.u.

Nº 13.447 - ANDRADINA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI, Juiz de Direito da 3ª Vara de Andradina, no processo nº 260/11, mediante compensação, v.u.

Nº 13.448 - FRANCA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor RICARDO DOMINGOS RINHEL, Juiz Substituto auxiliando a 1ª Vara Criminal de Franca, no processo nº 1418/11, v.u.

Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos

DIMA 3

PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO

DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA

PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408

PROCESSO ENTRADO EM 11/01/2012

0007198-43.2011.8.26.0248; Apelação; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 248.11.007198-6; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba; Advogado: Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB: 116180/SP); Cleuton de Oliveira Sanches (OAB: 110663/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Indaiatuba.

PROCESSOS ENTRADOS EM 12/01/2012

0000015-58.2011.8.26.0462; Apelação; Comarca: Poá; Vara: Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Dúvida; Nº origem: 462.11.000015-0; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Ademir Thome; Advogado: Alfredo Cordeiro Viana Mascarenhas (OAB: 232470/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Poá;

0008395-33.2011.8.26.0248; Apelação; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 248.11.008395-2; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Urba Agropecuária Ltda.; Advogado: Leandro Cesar Ventura (OAB: 266379/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Indaiatuba;

0028707-86.2011.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação: Dúvida; Nº origem: 0028707-86.2011.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Primafer Inc. S/A; Advogados: Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP); Andréia Regina Viola (OAB: 163205/SP); Heloisa Lopes Rodrigues de Aguiar (OAB: 179871E/SP); Carla Honorata Macedo Santos de Oliveira (OAB: 297931/SP); Apelado: 5º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;

0029136-53.2011.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação: Dúvida; Nº origem: 0029136-53.2011.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Marli Fatima Pires Carneiro Cerqueira e outro; Advogados: Jefferson Henrique Xavier (OAB: 177218/SP); André Ricardo de Oliveira Sacchi (OAB: 156755/SP); Apelado: 9º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;

0033023-45.2011.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação: Dúvida; Nº origem: 0033023-45.2011.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Zulma de Souza Dias; Advogada: Zulma de Souza Dias (OAB: 48117/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;

0035271-73.2010.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 114.10.035271-9; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Partwell do Brasil Construtora e Incorporadora Ltda. e outros; Advogados: Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB: 55160/SP); Gabriel Torres de Oliveira Neto (OAB: 198446/SP); Angela Pecini Silveira (OAB: 99431/SP); Vanessa Aparecida Bueno (OAB: 209406/SP); Apelado: 4º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2012

Processo 0025714-70.2011.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis - Devanir Aparecido Liberatti e outros - Nadir Lemes - Vistos. Trata-se de incidente de impugnação ao pedido de justiça gratuita proposto por Cidália Costa Liberatti, Devanir Aparecido Liberatti, Margarida Costa de Souza, Jorge Aparecido de Souza e Idalina dos Santos Esteves. Alegaram, em síntese, que a autora não faz jus ao benefício, pois deixou de assinar a declaração de pobreza acostada a fls. 12 dos autos principais. A impugnada se manifestou a fls. 15/24 Decido. O caso é de rejeição da impugnação. Em primeiro lugar, porque o vício apontado pelos impugnantes foi sanado pela juntada de nova declaração de pobreza (fls. 25), desta vez devidamente assinada pela impugnada. Além disso, os impugnantes questionam a concessão da gratuidade em favor da impugnada, cujos interesses são patrocinados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, órgão que, por mandamento constitucional (art. 134 da CF), é incumbido da defesa dos necessitados. Como é sabido, a Defensoria realiza rigorosa triagem para aferir se a pessoa que a procura se enquadra no perfil traçado pela Constituição Federal. Destaque-se, ainda, que os impugnantes não trouxeram nenhum elemento que indique que a autora possui condições de arcar com os custos do processo. Por essas razões, rejeito a impugnação em análise. Sem condenação em custas ou honorários por se tratar de mero incidente. Int. U-501 AP 10/01 - ADV: NEIDE LOPES CIARLARIELLO (OAB 64610/SP), RODRIGO SERRA PEREIRA (OAB 236196/SP)

Processo 0052443-36.2011.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Quinto Registro de Imóveis de São Paulo - VISTOS. Cuida-se de dúvida suscitada pelo 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, que recusou o registro da escritura pública de compra e venda, e seu aditamento, lavrados nas notas do 3º Tabelião da Capital, pelos quais a suscitada adquiriu o imóvel da matrícula nº 54.145, daquela Serventia de Imóveis. Segundo o Oficial, o imóvel está gravado com hipoteca cedular devidamente registrada e não há expressa anuência do credor hipotecário. A dúvida foi impugnada às fls. 22/25. O Ministério Público opinou pela procedência da dúvida (fls. 28/29). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A dúvida, a despeito dos r argumentos da interessada, é procedente. De acordo com o art. 5º, da Lei nº 6.840/80, diz que: "Aplicam-se à Cédula de Crédito Comercial e à Nota de Crédito Comercial as normas do Decreto-lei nº 413, de 9 de janeiro 1969, inclusive quanto aos modelos anexos àquele diploma, respeitadas, em cada caso, a respectiva denominação e as disposições desta Lei." O Decreto-Lei nº 413/69, por sua vez, diz em seu art. 51 que: "A venda dos bens vinculados à cédula de crédito industrial depende de prévia anuência do credor, por escrito." Do exame da certidão da matrícula nº 54.145, acostada às fls. 06/08, verifica-se que pende sobre o imóvel hipoteca cedular dada em favor do Banco do Brasil (R.02), prorrogada pela Av. 03. Como bem lembrou o 5º Oficial de Registro de Imóveis, o registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido (LRP 252). Deste modo, enquanto não cancelado o registro da hipoteca cedular, o registro do título não será possível se desacompanhado da anuência prévia do credor hipotecário. Assim já decidiu o E. Conselho Superior da Magistratura: "Registro de Imóveis - Procedimento de Dúvida - Imóvel gravado com hipoteca cedular devidamente averbada - Penhora e praceamento realizados em ação de execução fiscal, seguidos de arrematação do bem - Arrematante que celebra, mediante instrumento particular, promessa de compra e venda - Compromissários compradores que pretendem o registro deste título - Inadmissibilidade, por ser inalienável o bem onerado, ante a falta de expressa anuência do credor hipotecário - Inteligência do artigo 51 do DL 413/69 - Promessa de venda e compra irrevogável e irretratável que confere, se registrada e quitada, direito real de aquisição possibilitando posterior adjudicação compulsória - Pertinência da recusa formulada pelo registrador - Recurso improvido, alterado o dispositivo da sentença para constar que a dúvida não foi acolhida em parte, mas sim integralmente." (Ap. Cível nº 544-6/4). Esse julgado ainda destacou que as leis especiais que cuidam da matéria não foram revogadas pelo Novo Código Civil: "Esta espécie de indisponibilidade relativa, também instituída por outras leis em favor dos detentores de hipotecas vinculadas à cédula de crédito à exportação (artigo 3º da Lei nº 6.313/75), cédula de crédito comercial (artigo 5º da Lei nº 6.840/80) e cédula de crédito industrial (artigo 51 do Decreto-lei nº 413/69), não conflita com as normas gerais estatuídas para a hipoteca no Código Civil de 2002, assim como não conflitava com as normas da mesma natureza contidas no Código Civil de 1916." Nem se alegue, por fim, que o registro nº 08 descumpriu essa regra, porque amparado em precedente do E. Conselho Superior da Magistratura que admitiu, na apelação cível nº 223-6, a penhora e

o subsequente registro da carta de arrematação de imóvel praceado por débitos condominiais (obrigações propter rem). Correta e bem justificada, destarte, a recusa do Oficial de Registro de Imóveis. Posto isso, julgo procedente a dúvida suscitada pelo 5º Oficial de Registro de Imóveis, cuja recusa fica mantida. Oportunamente, cumpra-se o disposto no artigo 203, I, da Lei nº 6.015/73. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, - assinatura digital ao lado - Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP-413 - ADV: ISAURA GARCIA (OAB 137963/SP)

Processo 0340241-22.2009.8.26.0100 (100.09.340241-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joaquim Alves Corrêa e outros - Vistos. Parece-me que a última página da petição dos autores (fls.865) refere-se a outro feito, provavelmente da área de Família. Defiro-lhes, portanto, o prazo de 5 dias para apresentar sua manifestação integral e correta sobre o laudo. Int. pjv 69 - ADV: MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP)

Processo 0414112-03.1986.8.26.0000 (000.86.414112-9) - Outros Feitos não Especificados - Jose Arnaldo Paixao e outro - Jose Arnaldo Paixao - Autor e outros - autos encontram-se em Cartório. - usuc. 531/86 - ADV: ADIA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 101404/SP), ADRIANA DA SILVA MUNUERA MOLINA (OAB 285370/SP)

Processo 0654711-09.2000.8.26.0000 (000.00.654711-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Flávio Vinco e outro - Vistos. Fls.528: defiro, desde que devolvidas as vias entregues à credora. Int. pjv 333 - ADV: MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), IRENE SCAVONE (OAB 35816/SP), WALDIR LIMA DO AMARAL (OAB 17445/SP)

Processo 0975284-97.1997.8.26.0000 (000.97.975284-1) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Ante o teor da r. Sentença de fls.114/115, que autorizou o levantamento dos valores existentes na conta n. 501.732-0 da agência n. 0096-5 do Banco Nossa Caixa S/A pela Municipalidade de São Paulo, e considerando que segundo informação do Banco do Brasil esta conta foi transformada nas diversas contas mencionadas a fls.219/220, com saldo total de R$ 11.015,36 em 08.11.2010 (fls.227), defiro o levantamento dos valores existentes nestas contas em favor da Municipalidade de São Paulo, em cumprimento à sentença proferida nestes autos. Expeçam-se mandados de levantamento. Após, se nada mais for requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Int. pjv 11 - ADV: MARIA ANGELA CROCE V DA COSTA LUIZ (OAB 136240/SP), SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA (OAB 113559/SP)

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0001/2012

Processo 0011124-04.2010.8.26.0010 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. F. dos S. F. e outro - Intimem-se, novamente, os requerentes, para atendimento da cota ministerial retro, no sentido de esclarecerem se o procedimento no Estado de Pernambuco está em andamento. Com as informações, voltem à conclusão. Int. - ADV: EDUARDO LATORRE (OAB 180206/SP), AMAURI BALBO (OAB 102896/SP), WAGNER MAIA DE OLIVEIRA (OAB 283468/SP)

Processo 0011445-26.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. K. M. - certifico e dou fé que falta cópia de fls, 18v67 (2 vezes) , 11 e 11verso (01 vez) - ADV: ANDREA GIRELLO DE BARROS (OAB 144325/SP)

Processo 0012366-82.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. I. F. A. - certifico e dou fé que falta cópia da inicial, bem como cópia dos documentos que serão desentranhados. - ADV: VALERIA REGINA DEL NERO REGATTIERI (OAB 146248/SP)

Processo 0014979-75.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. P. D. - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: RAFAEL MENEZES PERSZEL (OAB 135045/RJ), AMANDA MARTINS BEZERRA DOS SANTOS LIMA (OAB 164201/RJ)

Processo 0016487-90.2010.8.26.0100 (100.10.016487-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. G. M. - certifico e dou fé que a sra. advogada deverá providenciar cópias para desentranhamento - ADV: MARIA BENEDITA DA SILVA AZEVEDO ARAUJO (OAB 148183/SP)

Processo 0017068-08.2010.8.26.0100 (100.10.017068-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. M. da S. e outros - certifico e dou fé que até a presente data não houve cumprimento ao despacho de fls. retro. Certifico qie o requerente já foi devidamente intimado nos termos da OS 01/02. - ADV: ANA PAULA DIAS MARQUES (OAB 19322/DF)

Processo 0017104-16.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. L. - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: SERGIO PEREIRA DA COSTA (OAB 40060/SP)

Processo 0019713-69.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. S. A. e outros - Vistos. Manifestem-se os autores. Intimem-se. - ADV: MARIANE BARONI (OAB 154276/SP)

Processo 0022002-72.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. M. B. de C. - certifico e dou feé que em cumprimento à OS 01/02 os aa. deverão dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias - ADV: SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP)

Processo 0022077-14.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. de B. S. - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: FERNANDO EDUARDO FALEIROS FERREIRA (OAB 101186/SP)

Processo 0022275-85.2010.8.26.0100 (100.10.022275-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. N. da S. - certifico e dou fé que deverá recolher taxza de intimação ou informar se a mesma virrá independentemente de intmação - ADV: JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 187585/SP)

Processo 0023002-10.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. G. L. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 os AA. deverão dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias - ADV: SIDNEY JOSE SANTOS DE SOUZA (OAB 295966/SP)

Processo 0034096-52.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. E. L. C. B. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02,os AA. deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias - ADV: ANNA LÚCIA LORENZETTI (OAB 198685/SP)

Processo 0034347-70.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - P. P. de F. - I) Ciência ao requerente Pedro Pinto de Faria. II) Ao 6º Tabelião de Notas para informar se tem algum documento arquivado. Int. - ADV: JOAQUIM SOARES DOS SANTOS (OAB 146271/SP)

Processo 0034795-43.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. A. dos S. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02, os AA. deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias - ADV: WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP)

Processo 0041272-82.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. P. e outros - certifico e dou fé que deverá ser juntada a certidão de óbito a ser retificada - ADV: DENYS CAPABIANCO (OAB 187114/SP)

Processo 0043355-71.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. I. Da S. - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: KAREN SCHWACH (OAB 265768/SP)

Processo 0044989-05.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. C. - Ao requerente para regularizar sua representação processual (anexar procuração), assinado o prazo de mais dez dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: TSAI YUNG TSUN (OAB 89664/SP)

Processo 0048813-69.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. S. da R. C. - M. A. S. da R. C. - I) "Fls. 17/18": Dê-se, inicialmente, ciência à interessada M. A. S. da R. C., facultada a manifestação, tendo em vista o teor das informações prestadas pelo Tabelião do 15º Tabelionato de Notas da Capital. II) Com cópia de fls. 16/19, oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça para conhecimento. Int. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA DA ROCHA CORTIZ (OAB 147214/SP)

Processo 0056015-97.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. B. K. e outros - Vistos. Manifestem-se os autores. Intimem-se. - ADV: MARIANE BARONI (OAB 154276/SP)

Processo 0125954-72.2008.8.26.0100 (100.08.125954-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. S. M. M. N. e outros - certifico e dou fé que, em cumprimento á OA 01/02 o autor deverá dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: JUCY NUNES FERRAZ (OAB 252297/SP)

Processo 0143274-09.2006.8.26.0100 (100.06.143274-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. B. de A. - certifico e dou fé que, em cumprimento À OS 01/02, o autor deverá dar andamento ao feieto, no prazo de cinco dias. - ADV: CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS (OAB 184042/SP)

Processo 0157273-29.2006.8.26.0100 (100.06.157273-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. M. de O. - certifico e dou fé que devera ser retirado o aditamento para posterior arquivamento - ADV: MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (OAB 154713/SP)

Processo 0174877-32.2008.8.26.0100 (100.08.174877-6) - Dúvida - M. da S. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02,os AA. deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias - ADV: MARCELO DA SILVA (OAB 276229/SP)

Processo 0325903-43.2009.8.26.0100 (100.09.325903-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. P. B. M. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02, os AA. deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias - ADV: MARIA HELENA MONTEIRO DE SOUZA FERRARESI (OAB 179579/SP)

Processo 0326062-83.2009.8.26.0100 (100.09.326062-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. B. e outro - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado - ADV: ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB 66251/SP)

Processo 0332238-78.2009.8.26.0100 (100.09.332238-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. Y. F. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 o autor deverá dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)

Processo 0332238-78.2009.8.26.0100 (100.09.332238-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. Y. F. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 o autor deverá dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)

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Caderno 5 - Editais e Leilões

2ª Vara de Registros Públicos

Nada publicado