Argentina promoverá lei que permite mudança de sexo

O governo da presidente Cristina Kirchner está promovendo um projeto de lei que permitirá que qualquer pessoa maior de idade na Argentina possa fazer uma operação cirúrgica para a mudança de sexo no sistema público de saúde.

O plano é que a pessoa que faça a mudança possa renovar totalmente a carteira de identidade, de forma a ostentar no documento o novo gênero sexual, além de incluir um nome modificado de acordo com sua opção de gênero.

Segundo a deputada Diana Conti, da kirchnerista Frente pela Vitória, uma sublegenda do partido Justicialista (Peronista), a mudança de sexo "passará a ser um direito".

Caso o projeto seja aprovado, para solicitar a mudança de sexo - com confidencialidade prevista - bastará apresentar declaração autenticada por um cartório. O projeto conta com o respaldo do Instituto Nacional contra a Discriminação (Inadi).

Atualmente, a pessoa que pretende mudar de sexo na Argentina precisa recorrer a um juiz, que permitirá - ou não - a alteração sexual por meios cirúrgicos. Desde a virada do século somente 50 pessoas receberam autorização na Justiça para modificação sexual.

Destas, 39 já foram operadas. Outras 11 esperam a cirurgia enquanto fazem o tratamento hormonal requerido. Além delas, uma centena de pessoas espera que a Justiça se pronuncie sobre seus pedidos para mudança de sexo.