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22 de Setembro de 2019
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    Casamento Civil homossexual é tema de do 8º Seminário LGBT realizado no Congresso Nacional

    Associação LGBT entrega 100 mil assinaturas contra homofobia

    O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, entregou à presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas, um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia. Aprovada pela Câmara em 2006, a proposta está no Senado (PLC 122/06).

    "Somos a favor da liberdade de expressão, mas ninguém pode expressar opiniões que incitem a violência", afirmou. As assinaturas também foram entregues à senadora Marta Suplicy, 1ª vice-presidente do Senado, para que sejam levadas ao presidente daquela Casa, José Sarney.

    O ativista elogiou a campanha contra homofobia lançada ontem pelo governo do Rio de Janeiro. A medida faz parte do plano de combate à homofobia no estado, que prevê a aplicação de R$ 7 milhões por ano em ações contra a discriminação. Segundo Marta Suplicy, uma ação desse porte não é pouca coisa.

    Eles participaram da abertura do 8º Seminário LGBT, realizado durante as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia. O evento, promovido pelo Congresso com o apoio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), tem como slogan "Quem ama tem o direito de casar - Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais".

    O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), está coletando assinaturas para apresentar esta PEC, de sua autoria, que prevê o casamento de pessoas do mesmo sexo. É necessário que 171 parlamentares subscrevam a proposta.

    O seminário foi organizado pela frente parlamentar e pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

    Casamento civil

    Jean Wyllys disse que a ideia de que o seminário tivesse como tema central a aprovação do casamento civil de homossexuais foi tomada antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, no início deste mês, a união estável em relacionamentos homossexuais.

    "Foi uma divisão de tarefas: na Câmara, a defesa do casamento; na marcha, o combate à homofobia", disse em referência à Marcha Nacional LGBT que acontece nesta quarta-feira (18).

    A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), disse que a luta por direitos LGBT não inclui o casamento religioso entre homossexuais. "Cada igreja faz o casamento religioso segundo suas regras. Não queremos pautar nenhuma igreja, mas queremos que todos os cidadãos tenham a mesma lei" , afirmou.

    Segundo a presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriana Galvão, a interpretação do STF sobre a união civil homossexual foi "construtiva". Segundo ela, a decisão do Supremo não significa que o Congresso não deva legislar e aprovar o casamento homossexual.

    Plano Nacional de Educação

    A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que entidades LGBT e parlamentares terão audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, hoje às 17 horas, para garantir que o projeto "Escola sem Homofobia" seja posto em prática.

    Segundo ela, uma das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é sobre o convívio com as diversidades e o diálogo com as temáticas LGBT deve fazer parte do debate.

    Manuela d'Ávila também disse que a comunidade LGBT precisa estar atenta às discussões do PNE. "É preciso que tenhamos uma escola que respeite o ser humano em sua diversidade", disse. De acordo com ela, é preciso que a escola seja um espaço que reproduza a sociedade sem preconceitos, "em que queremos viver".

    A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou material produzido pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra uma cartilha do Ministério da Educação sobre combate à homofobia nas escolas. "Recurso público não pode ser usado para fomentar o ódio, mas para políticas públicas", disse.

    Artistas defendem união civil gay e criminalização da homofobia

    As cantoras Wanessa e Preta Gil e um grupo de artistas presente ao 8º Seminário LGBT manifestaram apoio ao movimento homossexual. Eles reivindicaram a aprovação pelo Congresso de projetos de lei de interesse dos homossexuais.

    O PL 1151/95, que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo, foi apresentado pela então deputada Marta Suplicy (PT-SP), hoje senadora, e está na pauta do Plenário da Câmara. Já o PL 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza os atos de homofobia, foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado.

    Wanessa considera urgente a aprovação das duas propostas. Para ela, o papel dos artistas é ajudar a esclarecer a parcela da população que ainda é intolerante quanto ao assunto. "Esse posicionamento é falta de informação", disse.

    Preta Gil afirmou que faz parte do movimento LGBT. "Eu sou negra e bissexual com muito orgulho. Podem se sentir representados por mim", declarou. Preta Gil também lamentou os ataques feitos a ela por "um parlamentar em um programa humorístico" - em alusão a um fato ocorrido no programa CQC, da Rede Bandeirantes, no qual, ao ser questionado pela cantora sobre o que faria se um filho seu se apaixonasse por uma negra, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) respondeu que não iria "discutir promiscuidade" e que seus herdeiros não correriam esse risco porque "foram muito bem educados". Bolsonaro se defendeu dizendo que entendeu errado a pergunta.

    Também presente ao seminário, a atriz transexual piauiense Safira Bengell reivindicou a aprovação do PL 5003/01. A atriz, que é tesoureira da Rede Nacional de Pessoas Trans (entidade que luta pelos direitos de travestis, transexuais e transgêneros), explicou que o grupo trabalha para que a sociedade ponha fim ao preconceito sofrido por essas minorias. "Somos contra qualquer tipo de violência", declarou.

    O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), ressaltou a importância de artistas ajudarem a dar visibilidade para a questão dos direitos homossexuais.

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