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26 de Fevereiro de 2021

Investigação de paternidade: tire suas dúvidas

Acontece nas melhores famílias. Um belo dia, o ilustríssimo senhor e respeitável cidadão, que já constituiu sua prole dentro dos laços do sagrado matrimônio e acha que a vida não tem mais nenhuma surpresa a lhe reservar - a não ser, talvez, acompanhar com orgulho as proezas escolares de filhos, ou quem sabe netos - recebe uma inesperada visita do passado. Às vezes, a visita aparece sob a forma de uma ex-namorada, amante ou relacionamento casual, portadora de uma mensagem cujo resumo é mais ou menos o seguinte: "Toma que o filho é teu".

Outras vezes, o visitante é um perfeito estranho, que alega ter com o cidadão um dos laços mais íntimos que pode haver entre duas pessoas: o de pai e filho. O que fazer nessas situações? O suposto pai é obrigado a fazer teste de DNA? Ele tem que dividir seus bens com o "filho surpresa"? E, do outro lado, como uma pessoa pode provar que é filha de outra? Qual é o caminho para reivindicar seus direitos? Para esclarecer essas e outras questões, preparei um guia rápido sobre investigação e reconhecimento de paternidade. Aproveite para tirar suas dúvidas.

Quem pode pedir a investigação de paternidade?

O processo de investigação de paternidade de um menor de 18 anos deve ser aberto pela mãe do menor, representada por um advogado. Sendo maior de idade, a própria pessoa pode abrir o processo - mas também deve ser representada por um advogado.

O suposto pai é obrigado a fazer o exame de DNA?

Não. Nossa legislação não obriga ninguém a fazer exame de DNA, sob o princípio de que ninguém pode ser forçado a produzir provas contra si mesmo.

O que acontece quando o suposto pai se recusa a fazer o exame de DNA?

Se ele se recusar, passa a existir uma "presunção relativa" de paternidade. Isso significa que a recusa irá pesar contra ele, mas não basta para confirmar a paternidade. Ou seja, a pessoa que abriu o processo terá que apresentar outras provas, como por exemplo, evidências de que houve um relacionamento entre a mãe do requerente e o suposto pai, e do qual a gravidez poderia ter resultado. Mas isso nem sempre é fácil - principalmente quando se trata de um relacionamento casual. Cabe lembrar que, recentemente, o presidente Lula vetou um projeto de lei aprovado pelo Senado que tratava do assunto. A alegação da presidência é que o veto ocorreu porque o projeto apenas repetia o que já estava previsto em nossa legislação - isto é, a "presunção relativa" da paternidade nos casos em que o pai se recusa a fazer o exame. O próprio relator do projeto de lei no Senado, Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), admitiu que a matéria em pouco altera a lei em vigor, mas que funcionaria como um "reforço". Se era apenas um reforço, por que se dar ao trabalho de criar a lei? Ou por que se dar ao trabalho de vetá-la? Mais um mistério de Brasília, caro leitor...

Existe limite de tempo para ingressar com um processo de investigação de paternidade?

Não. A investigação pode ser aberta a qualquer tempo. Se por exemplo, uma pessoa de 60 anos descobrir que uma outra, de 80 anos, pode ser seu pai, ela pode ingressar com a ação.

E se o suposto pai já tiver falecido, ainda é possível realizar a investigação de paternidade?

Sim. Nesse caso, os parentes sanguíneos mais próximos do falecido podem ser solicitados a fazer o exame de DNA. Mas vale o mesmo princípio: se eles não concordarem, não se pode obrigá-los a fazer o teste.

Se o filho for reconhecido, ele pode usar o sobrenome paterno mesmo contra a vontade do pai?

Se a paternidade for legalmente reconhecida, o pai não tem como impedir que o filho use seu sobrenome. A alteração na certidão de nascimento pode ser feita após o juiz expedir a sentença na qual a filiação é reconhecida, e isso independe da vontade do pai.

Filhos reconhecidos mediante processos judiciais têm os mesmos direitos do que os filhos nascidos no casamento?

Com certeza. Os direitos são os mesmos, inclusive no que diz respeito à pensão alimentícia e herança.

E se o pai tiver deixado um testamento que exclui o filho reconhecido na justiça?

Essa possibilidade prevê duas situações diferentes. Na primeira, o pai ainda está vivo quando o processo de investigação de paternidade teve início e opta por excluir o suposto filho de seu testamento. Nesse caso, sendo a paternidade comprovada, o filho reconhecido terá direito à legítima - isto é, à parte da herança que cabe aos herdeiros necessários (como os filhos e o cônjuge) e que, por isso, não pode ser disponibilizada por meio de testamento. Na segunda situação, a investigação de paternidade é aberta após o falecimento do pai. Nesse caso, como ele desconhecia a existência desse filho ao fazer o testamento, o juiz poderá anular sua o documento, dando ao filho reconhecido o direito de partilhar de todos os bens do pai, e não apenas da legítima.

Se o suposto filho tiver falecido, seus herdeiros podem ingressar com a ação de investigação de paternidade?

Os herdeiros do filho falecido não podem ingressar com uma ação de investigação de paternidade em nome de seu pai. Podem, no entanto, dar entrada em uma ação de investigação de parentesco com seu suposto avô.

Esse precedente foi aberto pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar caso semelhante. No entender da relatora, ministra Nancy Andrighi: "se o pai não propôs ação investigatória em vida, a via do processo encontra-se aberta aos seus filhos".

Ivone Zeger é advogada, consultora jurídica em Direito de Família e Sucessão, autora dos livros Herança: Perguntas e Respostas e Como a lei resolve questões de família - da Mescla Editorial www.parasaberdireito.com.br

102 Comentários

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Duvida: Cita mais o caso do Pai negando o DNA e quando é o contrário? Quero reivindicar a paternidade de uma criança a opção de fazer o DNA fica a critério da Mãe? continuar lendo

E se o suposto pai entra com ação de investigação de paternidade (porque quer assumir a criança), mas a mãe se recusa a fazer o exame? continuar lendo

Ma se quando o pai reconhece a paternidade ingenuamente e depois descobre que não é o pai biológico, corta vínculos e decide pedir anulação da paternidade? É possível essa anulação? continuar lendo

sim, é possível, ele teria que entrar com uma negatória de paternidade. continuar lendo

Tenho 25 anos de idade, a mais ou menos 6 anos, soube que minha mãe havia tido um caso com outro homem, fora do casamento. Sou registrado pela pessoa com quem minha mãe é casada, meu pai de criação. Ele não sabe disso, que sou filho de outra pessoa.
Ao sabe que era filho desse outro cara, decidi procurar o irmão dele, entrando em contato. Conheci-o, conversamos e desde então ele me ajuda financeiramente com uma mesada, a qual uso para me manter, pois sou estudante.
Meu Pai não quis me conhecer, porém aceitou fazer o teste de DNA, que segundo meu tio, deu POSITIVO. Não tive acesso ao exame.
Atualmente estou me formando e ingressando em curso de pós-graduação.
Meu tio continua me ajudando.
Tenho mais dois irmãos, filhos dele, meu pai biológico
Minha dúvida é, em relação a herança, direitos.
Quais são meus direitos ? meu tio falou que eu terei acesso a minha parte na herança quando meu pai biológico vier a falecer. O que devo fazer, devo pedir anulação da paternidade do meu padrasto e pedir uma investigação de paternidade ou devo esperar ele falecer pra fazer isso, qual opção é melhor?
Corro o risco de ele colocar os seus bens em nome de uma terceira pessoa, para que eu não possa ter acesso. Como devo proceder nesse caso?
Lembrando que meu interesse não é só financeiro, mas as circunstâncias me fazer pensar dessa maneira, pelo fato de ele não querer me conhecer.

Se possível, gostaria de uma dica de uma pessoa que saiba de legislação ou que tenha vivenciado algo parecido.
Obrigado! continuar lendo

Boa Tarde!

Já que você gostaria de um dica! Oriento a procurar um advogado especialista em Direito de Família da sua cidade, caso não tenha condições financeiras para uma consulta/honorários de advogado, poderá procurar a defensoria pública do seu Estado. Um profissional especialista conseguirá sanar todas as suas dúvidas e te orientar sempre que for preciso. continuar lendo

olha, você já tem o DNA (embora não esteja em suas mãos),o melhor a fazer é entrar com uma ação de reconhecimento de paternidade. garanta seu direito, pois só a palavra do seu tio não terá validade jurídica. como tem a questão do sentimento em relação a seu pai que lhe criou, esses processos de família corre em segredo de justiça. caso você não entre com a ação agora terá que fazer quando ele falecer (seu pai biológico). visto que, só entrará na sucessão os que estiver juridicamente aptos na linha sucessória. procure um advogado na sua cidade que trabalhe na área, caso não possa pagar vá a defensoria pública. estou concluindo o curso de Direito posso se assegurar isso. continuar lendo

Faz você a sua herança ninguém é obrigado a nada, e deve respeitar a decisão do próximo, mais você já está falando em falecimento, justo por esse tipo de pensamento da maioria da sua situação que os pais sabem que não existe amor, e vai pensar só no financeiramente. Corra você atrás das suas coisas continuar lendo

Esqueça de gente mesquinha e ignorante como o Gilberto Bertolo (tanto moralmente, quanto intelectualmente, pois ele feriu de morte o Direito).

Primeiro que estamos falando de direito indisponível, meu caro. É direito seu obrigar seu verdadeiro pai biológico a reconhecê-lo como filho! Não há discussão quanto essa questão, é teratológico qualquer imbecil falar que, de alguma forma, você estaria agindo de forma errada. O que o Gilberto disse foi de tantas formas errado e torpe que não consigo palavras para melhor configurá-lo.

Segundo que, se seu pai, biológico, foge da obrigação de te reconhecer como filho, tem mesmo de cair em cima e fazer valer o seu direito. Não existe direito absoluto a ser babaca, a colocar filho no mundo e largar de mão depois. É um tanto quanto absurdo, não, é teratológico, alguém como o Gilberto dizer que "ninguém é obrigado a nada". Primeiro que, sim, por estarmos numa Estado Democrático de Direito somos obrigados a muita coisa e, dentro disso, insere-se a pessoa que tem um filho e, então, é obrigada a assumi-lo. Se há alguma coisa a qual a pessoa não é obrigada é a fazer filho, como ele fez (o pai biológico, por óbvio), então, ele passou a ter muitas obrigações sim!

Respondendo de forma direta a sua pergunta, já que você não possui condições financeiras, vá a Defensoria e requeria a propositura de ação de reconhecimento de paternidade. Será rápido, pois você já tem os dados (qualificação e endereço) do seu pai biológico, além da prova contundente. continuar lendo