Comunicado CG nº 1489/2014 trata de novo modelo de Ata de Correição

O Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no item 4.1 do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;

Considerando a competência de fiscalização, em caráter geral e permanente, da atividade das unidades extrajudiciais deste Estado;

Considerando que a função correcional é também exercida, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Direito, permanentemente ou por intermédio de correições ordinárias ou extraordinárias;

Considerando a obrigatoriedade da utilização do termo padrão de correição;

Considerando a edição do Provimento CG 32/2014;

Comunica que é apresentado, com modificação e atualização, o termo padrão de ata a ser utilizado pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes por ocasião da correição nas unidades extrajudiciais, o qual poderá ser adaptado em razão das peculiaridades e competências de cada serventia, retirando-se os itens não referentes à natureza da unidade.

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