Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
26 de Abril de 2024
    Adicione tópicos

    Notícias do Diário Oficial

    Caderno 1

    Subseção I – Atos e comunicados da Presidência

    Nada publicado.

    Subseção II – Atos e comunicados da Corregedoria Geral de Justiça

    COMUNICADO CG Nº 638/2013

    (PROCESSO Nº 2013/69471 – SPI 2.3.1)

    A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Juízes de Direito, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo, bem como aos senhores Advogados e público em geral que, nos processos digitais, as peças necessárias à formação do formal de partilha, carta de adjudicação e de arrematação e documentos semelhantes, de que trata o item 54, do Capitulo IV, serão impressos pelo Ofício Judicial responsável pelo feito após a comprovação do pagamento, pelo interessado, da taxa correspondente à reprodução de peças do processo (Lei 11.608/2003, artigo , parágrafo único, V), consoante o valor vigente estipulado para a cópia reprográfica. COMUNICA AINDA que tal procedimento está em consonância com as justificativas já apresentadas no Parecer 444-2010-J, disponibilizado no DJE em 30.06.2011, que tratou de questão semelhante. COMUNICA POR FIM que, seja em processos físicos, seja em processos digitais, sem prejuízo da comprovação do recolhimento da taxa para reprodução de peças do processo (reprografia ou impressão), deve o interessado comprovar também o recolhimento das taxas correspondentes à autenticação das peças extraídas dos autos para compor o documento e à expedição do documento, ressalvada a hipótese de se tratar de beneficiário da justiça gratuita. (17, 18 e 19/06/2013)

    DICOGE 1.1

    COMUNICADO Nº 643/2013

    PROCESSO Nº 2010/114044 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E OUTROS

    A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes de Direito Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais que foram providas através do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que o início de exercício na delegação é ato pessoal, não podendo se efetivar por procuração, conforme decidido no Proc.CG nº 2010/28713.

    COMUNICA, AINDA, que em cumprimento ao item 6.1, das Normas de Pessoal dos Serviços Extrajudiciais, deverá ser apostilado o início de exercício no verso do Título de Outorga apresentado pelo delegado investido e, posteriormente, dele deverá ser extraída cópia reprográfica para encaminhamento à Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

    (19, 20 e 21/06/13)

    COMUNICADO Nº 6444/2013

    PROCESSO Nº 2012/85514 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E OUTROS

    A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos novos delegados investidos através do 8º Concurso de Outorga de Delegações deNotass e de Registro do Estado de São Paulo que, conforme decidido no Proc. nº 2012/41723 – DICOGE 3.1, os titulares dos serviços notariais e de registro aprovados e investidos, não pretendendo contar, para o desempenho de suas funções, com a colaboração dos escreventes e dos auxiliares não optantes, não submetidos, nos termos do artigo488, da Lei nº 8.9355/1994, à legislação trabalhista, têm, em relação àqueles que, ao tempo da investidura, prestaram serviços na serventia onde nucleados os serviços notariais e de registro que titularizam, a obrigação de formalizar a dispensa, comunicandoà Corregedoria Geral da Justiça em 60 (sessenta) dias, contados do início da atividade notarial ou de registro.

    PROCESSO Nº 2013/77076 – SÃO ROQUE/SP – LUCAS FURLAN SABBAG

    DECISÃO: Homologo a desistência apresentada. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 07/06/2013, (a) Des. RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, Presidente da Comissão do 8º Concurso.

    ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOLENE DE ESCOLHA, OUTORGA E INVESTIDURA, RELATIVA ÀS DELEGAÇÕES VAGAS

    INTEGRANTES DOS GRUPOS 1, 2, 3, 4, 5 e 6 DO 8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Aos doze e treze dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às nove horas, no Auditório do prédio MMDC, situado na Av. Ipiranga, nº 165, deu-se início às Sessões Solenes de Escolha, Outorga e Investidura das delegações vagas integrantes dos Grupos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Abertos os trabalhos pelo MM. Juiz Assessor desta Corregedoria Geral da Justiça, Doutor LUCIANO GONÇALVES PAES LEME, anunciou a todos a presença do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Renato Nalini, a quem passou a palavra, tendo Sua Excelência parabenizado os aprovados e destacado a seriedade com a qual o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo promove os Concursos de Outorga de Delegações, a excelência do trabalho realizado pela Comissão Examinadora do 8.º Concurso e a importância das serventias extrajudiciais. Em seguida, a palavra foi dada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, Presidente da Comissão Examinadora do 8º Concurso, que, após parabenizar os aprovados, discorreu sobre o desenvolvimento do certame, o empenho dos integrantes da Comissão, as dificuldades encontradas e superadas pelo caminho e, por fim, desejou boa sorte a todos. Posteriormente, foi lido o ato pelo qual o Excelentíssimo Senhor Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, delegou poderes aos Meritíssimos Juízes Assessores da Presidência, Doutores MARCELO LOPES THEODÓSIO e MARCOS DE LIMA PORTA, e aos Meritíssimos Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça, Doutores ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO, GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO, LUCIANO GONÇALVES PAES LEME, MARCELO BENACCHIO e TANIA MARA AHUALLI, para conduzir a escolha das delegações e divulgar o ato de outorga expedido pelo D. Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Depois, foi lido o ato pelo qual o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, delegou poderes aos Meritíssimos Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça, Doutores ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO, GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO, LUCIANO GONÇALVES PAES LEME, MARCELO BENACCHIO e TANIA MARA AHUALLI, para as providências necessárias à investidura dos aprovados. Ato contínuo, o Meritíssimo Juiz Assessor da Corregedoria Geral, Doutor LUCIANO GONÇALVES PAES LEME, a) lembrou não ser permitido, aos candidatos, o uso de máquinas fotográficas, aparelhos de telefone celular, computadores portáteis, i-pod, tablet, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens, de armazenamento de arquivos e aparelhos similares, para não atrapalhar o desenvolvimento dos trabalhos; b) deu ciência das desistências apresentadas, por escrito, pelos candidatos Bruna Vilhena Ribeiro, relativa ao Grupo 3 – Provimento e Remoção; Juliana Patussi Bertol, Lucas Furlan Sabbag e Paulo Vitor Orlandi de Lima, relativa ao Grupo 6; Rafael Giatti Carneiro e Rodrigo Bottene Leopoldino Alves, relativa ao Grupo 3; e Tarcilaine Ambrosio Wensing, devidamente lidas e homologadas; c) deu ciência, também, das procurações apresentadas em nome dos candidatos Aline Pereira Batista, Alessandra Ribeiro, Carolina Moura de Almeida Bueno, Daniela Maria Moreira Della Libera, Daniella Moura Steuble Costa Maia, Diana Tie Tomiyoshi, Raquel Silva Cunha Brunetto e Simone Praxedes Pereira, então analisadas por ocasião das escolhas das serventias vagas, sucedidas, no ato, pela investidura; d) advertiu que, conforme decidido, com força normativa, nos autos dos processos CG n.º 2012/41.723 e CG n.º 2012/85.514, os candidatos aprovados neste concurso, efetivada a escolha, outorgada a delegação e consumada a investidura – caso não pretendam contar, para o desempenho de suas funções, com a colaboração dos escreventes e dos auxiliares não-optantes, não submetidos, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 8.935/1994, à legislação trabalhista –, têm, em relação àqueles que, ao tempo da investidura, prestavam serviços na serventia onde nucleados os serviços notariais e de registro que passam titularizar, a obrigação de formalizar, por escrito, a dispensa, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça em sessenta dias, contados do início da atividade notarial ou de registro; e) advertiu que o início do exercício da atividade notarial ou de registro, a ocorrer, perante o Juiz Corregedor Permanente, dentro de 30 dias contados da investidura, sob pena do ato de outorga da delegação ser declarado sem efeito, é ato pessoal, vale dizer, não pode ser praticado por meio de representante, ainda que apresente procuração para tanto, de acordo com o decidido nos autos do processo CG n.º 2010/28.713; f) avisou a todos os delegados investidos por ocasião desta sessão que, a partir do dia 20 de junho de 2013, das 13:00 às 19:00 horas, deverão comparecer à Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça – DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, n.º 61, 4.º andar, nesta Capital, para o recebimento de seus Títulos de Outorga de Delegação e a assinatura dos Termos de Investidura; g) observou que a certidão hoje recebida pelos candidatos, emitida com a única finalidade de possibilitar o pronto início do exercício da atividade notarial ou registral, não supre a providência tratada no item anterior, e tampouco, principalmente, no prazo de 30 dias, contados da investidura, a apresentação do Título de Outorga de Delegação, pelo Delegado ao Juiz Corregedor Permanente, a quem cabe certificar, no título, a data do início de exercício, apostilá-lo e comunicar o ato à Corregedoria Geral da Justiça; h) alertou os candidatos aprovados que, para o caso de prejuízos a terceiros – associados à má-fé, deslealdade, prática de ilício, desistência e renúncia imotivada e abusiva e ao proposital e preconcebido não início do exercício da atividade notarial e de registro dentro do prazo de 30 dias da investidura –, não se pode descartar, em princípio e em tese, eventual reparação civil indenizatória a ser buscada, mediante processo contencioso, pelo suposto ofendido; i) deu ciência aos candidatos sobre todos os expedientes de acompanhamento existentes na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionados com as serventias extrajudiciais que estão “sub judice” e outras que foram excluídas do concurso: Proc. nº 2010/117223 – Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Chavantes – Ex-interina discute a vacância da unidade junto ao CNJ, bem como sua efetivação na titularidade (Proc. 0006591-56.2010.2.00.0000, em andamento); Proc. nº 2010/101693 – Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernão, Comarca de Gália –Interino solicita exclusão da serventia da relação de unidades vagas, pois o CNJ havia considerado-a provida, mas, depois, analisando documentos apresentados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, reputou-a vaga (Pedido de Providências CNJ n.º 0006591-56.2010.2.00.0000 e Mandado de Segurança nº 30.020, em andamento no Supremo Tribunal Federal; Proc. nº 2010/91971 – Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itaporanga – ação de conhecimento proposta por Gisele Maria Fagundes Magalhães contra o Estado de São Paulo (Proc. 053.10.004830-0, em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital), na qual a autora busca o reconhecimento do direito de ser investida como titular da unidade, com fundamento no artigo 208, da Constituição Federal de 1967, com a redação das Emendas n.º s 1/1969 e 22/1982; Proc. nº 2013/74627 – Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Paraguaçu Paulista – Ex-Delegada, que perdeu a delegação por decisão proferida pela Corregedoria Permanente, depois confirmada pela Corregedoria Geral da Justiça, ajuizou ação em face da Fazenda Pública visando à declaração de nulidade de ato administrativo que extinguiu sua delegação, com pedido de tutela antecipada (processo n.º 0019271-16.2012.8.26.0053 – 7ª Vara da Fazenda Pública, em andamento); Proc. nº 2011/118810 – Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Novo Horizonte – Interino José Renato Torres solicita efetivação na serventia extrajudicial, nos autos da Ação Declaratória de Reconhecimento de Direito à Titularidade (processo nº 260/053.05.004684-8, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Medida Cautelar Inominada Incidental n.º 0026976-02.2011.8.26.0053, também da 8ª Vara da Fazenda Pública, e Cautelar Inominada n.º 0021159-83.2013.8.26.0053, da 12ª Vara da Fazenda Pública – em andamento) e, além disso, a Sra. Fabrícia Aires da Silva, candidata do 7.º Concurso, impetrou Mandado de Segurança perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal (n.º 32.074), postulando anulação de decisão proferida pelo CNJ nos autos do PCA n.º 000379-14.2013.2.00.0000, e obteve, em decisão liminar, a exclusão desta serventia do 8º Concurso; Proc. nº 2012/77903 – Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Piratininga – Ex-candidato do 7º Concurso, Sr. Pedro Walter de Pretto, impetrou Mandado de Segurança perante o STF (nº 31.176), postulando anulação de decisão do CNJ nos autos do PCA nº 0004923-16.2011.2.00.0000, e obteve decisão liminar excluindo a serventia em foco do 8º Concurso; Proc. nº 2012/161631 – Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taquaritinga – esclareceu-se que tal serventia não se encontra “sub judice”, porquanto o interino apenas questiona a decisãoque o substituiu, impugna a quebra de confiança atribuída-lhe (mandado de Segurança nº 0186016-48.2012.8.26.0000); j) deuse ciência a todos, ainda, da mpetração do Mandado de Segurança nº 0094797-17.2013.8.26.0000, pelo candidato Marcio Minussi de Medeiros, e do Mandado de Segurança de interesse de Dreison Rolim Marques, onde discutidas questões envolvendo o exame de títulos; k) advertiu que todas as serventias extrajudiciais relacionadas no edital de abertura de concurso, então nos seus diferentes grupos e critérios, são – com exceção daquelas excluídas por ordem judicial – passíveis de escolha, porém, sempre, por conta e risco dos candidatos aprovados; l) esclareceu, em ratificação de comunicado divulgado pelo Diário da Justiça Eletrônico, o roteiro a ser observado: as escolhas serão feitas grupo a grupo, com início pelos portadores de necessidades especiais, sucedidos pelos aprovados no critério remoção e, depois, pelos aprovados no critério provimento; as serventias reservadas não escolhidas pelos portadores de necessidades especiais aprovados no critério remoção poderão ser escolhidas pelos demais candidatos aprovados no mesmo grupo e critério; as serventias não escolhidas pelos portadores de necessidades especiais e pelos aprovados no critério remoção serão acrescidas ao rol das disponibilizadas para provimento; caso remanesçam serventias após a escolha pelos candidatos aprovados no critério provimento, conceder-se-á nova oportunidade aos candidatos aprovados unicamente pelo critério remoção que não tenham realizado escolha; os candidatos farão a escolha segundo a ordem de classificação; não haverá uma segunda chamada; não haverá reabertura para escolha nos grupos encerrados, ainda que haja serventias ou candidatos remanescentes; as serventias não escolhidas quando do encerramento dos Grupos 1, 2 e 3 serão acrescidas, respectivamente, à lista de provimento dos Grupos 4, 5 e 6; diante das regras extraídas do subitem 11.2. e do § 5.ºdo item 11, ambos do Edital de Abertura de Inscrições n.º 01/2012, as escolhas, uma vez realizadas, são irretratáveis e irrevogáveis; não será permitida a desistência da serventia escolhida com a finalidade de possibilitar escolha de outra, ainda que arrolada em outro grupo onde também aprovado o candidato; a escolha efetivada implica a automática desistência da participação nos demais grupos; e, realizada a escolha, o candidato deverá dirigir-se, de imediato, ao local indicado para a assinatura do Livro de investidura, quando receberá certidão emitida pela Corregedoria Geral da Justiça correspondente ao ato, para fins de início de exercício perante o Juiz Corregedor Permanente. O Meritíssimo Juiz Assessor da Corregedoria Geral, Doutor LUCIANO GONÇALVES PAES LEME, ainda agradeceu a presença, o auxílio e a colaboração do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, Presidente da Comissão do 8º Concurso, assim como dos Doutores Marcelo Lopes Theodósio e Marcos de Lima Porta, ilustres Juízes Assessores da Presidência, do Doutor Carlos Henrique André Lisboa, ilustre Juiz de Direito membro da Comissão Examinadora do 8º Concurso, e dos Drs. Alberto Gentil de Almeida Pedroso, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Marcelo Benacchio e Tania Mara Ahualli, ilustres Juízes Assessores da Corregedoria, e das funcionárias Alessandra Piasecki Reis, Alice Akemi Inoue, Amdrea Cristina Marques Bueno, Fernanda Ferreira de Almeida, Luciana Domingos de Salles, Maria Elizabete da Paixão Pastor e Patrícia Manente na organização dos trabalhos. Em seguida, teve início a escolha das delegações, respeitada a classificação obtida, iniciando-se pelas vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, no critério da remoção e no provimento, passando-se, na sequência, aos aprovados na lista geral pelo critério de remoção e, depois, aos aprovados pelo critério de provimento, realizando-se, ademais, os cruzamentos regulamentares destinados ao preenchimento de vagas não escolhidas, tudo conforme roteiro já divulgado. Finda a escolha, então com ampla liberdade de manifestação concedida a todos os presentes, que não manifestaram qualquer impugnação, foi publicado nesta audiência o ATO DE OUTORGA DE DELEGAÇÕES escolhidas, nos seguintes termos: “O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, no uso de atribuições que lhe foram conferidas nos termos do artigo 236, parágrafos 1º e , da Constituição Federal, e pelos artigos 15 a 19, da Lei Federal nº 8.935/94, com fundamento no artigo 35, Capítulo III, da Portaria Conjunta 3.892/99, que instituiu o Regimento de Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, artigo 16 do Provimento CSM nº 612/98 e artigo 13 da Resolução CNJ nº 81/2009, em face de aprovação no 8º Concurso Público de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, OUTORGA a”:

    ADAUTO CARDOSO DINIZ, R.G. 28773786X-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ocauçu da Comarca de Marília;

    ALESSANDRA GALEGO ARAUJO BARBOSA, R.G. 305714053-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gavião Peixoto da Comarca de Araraquara;

    ALEXANDRE CARUZO, R.G. 28947601X-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cosmorama da Comarca de Tanabi;

    ALEXANDRE DE PAIVA FERNANDES, R.G. 222682802-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Motuca da Comarca de Araraquara;

    ALEXSANDRO SILVA TRINDADE, R.G. 252219090-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ibiúna;

    ALINE BERTELLINI, R.G. 291817282-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernando Prestes da Comarca de Taquaritinga;

    ALINE DIAS DE FRANCA, R.G. 2444735355-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Itapetininga;

    ALINE PEREIRA BATISTA, R.G. 407890816-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Gália;

    ALINNE LEAL NUNES, R.G. 439678419-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Braúna da Comarca de Penápolis;

    ALISE ANDREIA FORMENTI, R.G. 411865249-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Queiróz da Comarca de Tupã;

    ALMIR SOARES DE CARVALHO FILHO, R.G. 440487997-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Planalto da Comarca de Buritama; ANA CAROLINA BERGAMASCHI AROUCA MELLUSO, R.G. 351626621-SP, a delegação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Mongaguá; ANA CAROLINA FANUCCI MORAES DE ALMEIDA POLETTI, R.G. 326921710-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Paraibuna; ANA PAULA DE CASTRO, R.G. 339255882-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Auriflama; ANA PAULA MENDES BORGES, R.G. 13220043-MG, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilha Comprida da Comarca de Iguape;

    ANDERSON GARCIA CIRILO, R.G. 24247746X-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ipuã;

    ANDRE LUIS RODRIGUES JOSE FILHO, R.G. 351635531-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iporanga da Comarca de Eldorado;

    ANDRE LUIZ PANCIONI, R.G. 43205862X-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Óleo da Comarca de Pirajú;

    ANDRE TREVISAN MIOTTO, R.G. 253578462-SP, a delegação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ibitinga;

    ANDREA BERGAMO VEGA, R.G. 226040872-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Maria da Serra da Comarca de São Pedro;

    ANDREA FLORES CAVALCANTI DE OLIVEIRA, R.G. 270471-MS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis da Comarca de Pereira Barreto;

    ANDREA SANTOS GIGLIOTTI, R.G. 225484420-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro;

    ANGELA EMILIA TOSI BORGES, R.G. 162975442-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tejupá da Comarca de Pirajú;

    ANTONIO SEABRA DA CRUZ NETTO, R.G. 3419299-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Garça;

    ANTONIO VALDECIR BRADASSIO JUNIOR, R.G. 302565620-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Brodowski;

    ARTHUR JORGE DO VALE, R.G. 532821920-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Miguelópolis;

    BENJAMIN MEDEIROS DA SILVA, R.G. 104478979-RJ, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Morro Agudo;

    BRAULIO ROTHER, R.G. 256979157-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Miracatu;

    BRENO DE QUEIROZ PAES E SILVA, R.G. 281404690-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de General Salgado;

    BRUNA CARLA SALOMAO NOGUEIRA, R.G. 435514969-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Estrela D’Oeste;

    BRUNO BOCCHESE FACCIO, R.G. 986763-MS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Florínea da Comarca de Assis;

    BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO, R.G. 334948988-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Nhandeara;

    BRUNO SANTOS MARINHO, R.G. 346877775-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Nova Odessa;

    CALEB MATHEUS RIBEIRO DE MIRANDA, R.G. 354581284-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Eldorado;

    CAMILA PONTES PAPALARDI, R.G. 341277022-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Nhandeara;

    CARLOS ALBERTO AMARAL BELLO, R.G. 246767777-SP, a delegação do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jaú;

    CARLOS ANTONIO CARAN BORDINI, R.G. 437733038-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Nuporanga;

    CARLOS EDUARDO GARCIA, R.G. 329943352-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Teodoro Sampaio;

    CAROLINA BARACAT MOKARZEL, R.G. 437328077-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José do Rio Pardo;

    CAROLINA BEDUSCHI, R.G. 262957541-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taciba da Comarca de Regente Feijó;

    CAROLINE FIGUEIREDO SOARES DE ALMEIDA, R.G. 333729948-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Potirendaba;

    CECILIA DA COSTA LUZ LOURENCO PACHECO, R.G. 539642733-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Santa Rosa de Viterbo;

    CHARLEINE TEIXEIRA DINEGRI, R.G. 1076774031-RS, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Quatá;

    CHARLES PORTAL DOMINGOS, R.G. 230741149-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Dois Córregos;

    CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER, R.G. 116895517-RJ, a delegação do Oficial de Registro Ciivil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Caiabu da Comarca de Regente Feijó;

    CICERA ITAMAR NOBRE FRIEDRICH, R.G. 258789505-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cajati da Comarca de Jacupiranga;

    CLAUDETE ARAUJO DA SILVA RODRIGUES, R.G. 205378894-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monteiro Lobato da Comarca de São José dos Campos;

    CLAUDIA DO NASCIMENTO DOMINGUES, R.G. 19519072-SP, a delegação do 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Vicente;

    CLAUDIA RENATA ROHDE FISCH, R.G. 1243483-MS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Clementina da Comarca de Birigui;

    CLAUDIO ANGELO CORREA GONZAGA, R.G. 11510158-MG, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurupema da Comarca de Taquaritinga;

    CLAYTON DE PAULA SANTOS OLIVEIRA MATOS, R.G. 326968994-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Auriflama;

    DANIEL EMILIO FONTANA FRIES, R.G. 2076547773-RS, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Paulo de Faria;

    DANIEL JUNG HO KIM, R.G. 335714626-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lutécia da Comarca de Paraguaçu Paulista;

    DANIEL KEUNECKE BROCHADO, R.G. 1090283341-RS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Mirante do Paranapanema;

    DANIEL MARTINS LIMA FARIA, R.G. 309603420-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Porangaba;

    DANIEL SOARES ROLIM, R.G. 34887103X-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Aracaçu da Comarca de Itapeva;

    DANIELLA MOURA STEUBLE COSTA, R.G. 10652220-MG, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Queluz;

    DANILO FELIPPELLI, R.G. 300169127-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bueno de Andrada da Comarca de Araraquara;

    DEBORA CATIZANE DE OLIVEIRA, R.G. MG13654914-MG, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taquaritinga;

    DIEGO RODRIGUES DA SILVA, R.G. 422144125-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Apiaí;

    DOUGLAS SALLES RIZATO, R.G. 277757198-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Araçaiba da Comarca de Apiaí;

    DREISON ROLIM MARQUES, R.G. 349297101-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São João de Iracema da Comarca de General Salgado;

    DURVAL ROSA BORGES JUNIOR, R.G. 203177496-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Conceição da Comarca de Leme;

    EDUARDO HENRIQUE DE FREITAS GAZOLLA, R.G. 434683966-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Gardênia da Comarca de Rancharia;

    EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, R.G. 225379818-SP, a delegação do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapeva;

    ELAINE CRISTINA BUENO ALVES, R.G. 18177556-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guarei da Comarca de Porangaba;

    ELTON SIMAO FERREIRA, R.G. 252643987-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Valparaíso;

    ERICA BARBOSA E SILVA, R.G. 293470479-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Amparo;

    FABIANE QUEIROZ MATHIEL, R.G. 435515561-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim da Comarca de Mogi das Cruzes;

    FABIO TAKASSI, R.G. 307522167-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Rosana;

    FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, R.G. 869994271-BA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Vargem Grande do Sul;

    FELIPE ESMANHOTO MATEO, R.G. 437129706-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alambari da Comarca de Itapetininga;

    FERNANDA AMADIO PIAZZA JACOBS, R.G. 322645542-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Fernandópolis;

    FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO, R.G. 295127466-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Ernestina da Comarca de Taquaritinga;

    FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO PEREZ, R.G. 256375422-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cananéia;

    FERNANDO CEZAR LOPES CASSIONATO, R.G. 344689050-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Narandiba da Comarca de Pirapozinho;

    FERNANDO DOMINGOS CARVALHO BLASCO, R.G. 326761111-SP, a delegação do 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Presidente Prudente;

    FERNANDO MAURO DE TOLEDO PIZA DA COSTA MAZZUTTI, R.G. 278266423-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Parnaso da Comarca de Tupã;

    FERNANDO PALLAVICINI, R.G. 276082126-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pirajú;

    FERNANDO VIRMOND PORTELA GIOVANNETTI, R.G. 83387971-PR, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bilac;

    FILIPE VASCONCELOS SACCA, R.G. 68471710-PR, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sapezal da Comarca de Paraguaçu Paulista;

    FRANCIANE DE MELO CASTRO, R.G. M6672930-MG, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lindóia da Comarca de Águas de Lindóia;

    FRANK PONTES DE OLIVEIRA, R.G. 278138135-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão Corrente da Comarca de Franca;

    GABRIEL CURY ANDERSON, R.G. 366000056-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Espírito Santo do Turvo da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo;

    GABRIEL LUIS DE ALMEIDA FARIA, R.G. 44087936X-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Maristela da Comarca de Laranjal Paulista;

    GABRIEL TARSITANO RIBEIRO, R.G. 435189931-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ipuã;

    GIOVANI LOSI COUTINHO MENDES, R.G. 65325896-PR, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cruzália da Comarca de Maracaí;

    GIOVANNA TRUFFI RINALDI DE BARROS, R.G. 341671678-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Duartina;

    GISELE CALDERARI COSSI, R.G. 282206632-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Rosa de Viterbo;

    GIULIANO MARCUCCI COSTA, R.G. 226611401-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Palestina;

    GLAUCIA DE CARVALHO SCHIMIDT, R.G. 289924972-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Conchas;

    GUILHERME AIACHE PEGORARO, R.G. 98052437-PR, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Maracaí;

    GUILHERME JUNQUEIRA FRANCO MORENO, R.G. 446631218-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alto Alegre da Comarca de Penápolis;

    GUILHERME MACHADO THIM, R.G. 346889996-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campina do Monte Alegre da Comarca de Angatuba;

    GUSTAVO FAVARO VICENTE MARQUES, R.G. 307430030-SP, a delegação do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Olímpia;

    GUSTAVO HENRIQUE MATTOS VOLTOLINI, R.G. 3977696-SC, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itaóca da Comarca de Apiaí;

    GUSTAVO PAULA LEITE ROCHA JUNIOR, R.G. 328677127-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Campos do Jordão;

    HELBER JERONIMO DE SANTI, R.G. MG14672475-MG, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Inúbia Paulista da Comarca de Lucélia;

    HELOISA CRISTINA SILVA, R.G. MG12542292-MG, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pontes Gestal da Comarca de Cardoso;

    HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA, R.G. 265141382-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Joaquim da Barra;

    HENRIQUE MENEZES DE GOES DECANINI, R.G. 328063344-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cananéia;

    HENRIQUE OCTAVIO DAVILA BITENCOURT, R.G. 28459684X-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Casa Branca;

    HENRIQUE RESENDE SIQUEIRA, R.G. 11470275-MG, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Bilac;

    HERIKA DESTRI CUNHA, R.G. 291818080-SP, a delegação do 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Rio Claro;

    HERMANO SOAR, R.G. 4054523-SC, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Iguape;

    HERMES WAGNER BETETE SERRANO, R.G. 436668968-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Uchoa da Comarca de São José do Rio Preto;

    INES BELAGLOVIS CARRIATTI, R.G. 271067366-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Analândia da Comarca de Rio Claro;

    IVAN JACOPETTI DO LAGO, R.G. 263165140-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Paraguaçu Paulista;

    JANAINA DE CASSIA OLIVEIRA ZARPELON, R.G. 532622388-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monte Alegre do Sul da Comarca de Amparo;

    JANAINA FERNANDES NUNES, R.G. 12654920-MG, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia da Comarca de Nhandeara;

    JANAINA ISA COLOMBO VANTINI, R.G. 326982899-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Guarujá;

    JAQUELINE TREVIZAN, R.G. 189729727-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Apiaí;

    JEFTE KALEBER SILVA, R.G. 426686755-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cândido Rodrigues da Comarca de Taquaritinga;

    JOAO CARLOS GALBIATTI JUNQUEIRA, R.G. 209399247-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Castilho da Comarca de Andradina;

    JOAO PAULO MARTINS VITRAL, R.G. 306082081-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pindorama da Comarca de Catanduva;

    JOAO PEIXOTO GARANI, R.G. 170213OAB-RJ, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Luiz do Paraitinga;

    JOSE ACACIO JULIAN, R.G. 176188782-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Palestina;

    JOSE GERALDO BERTINI JUNIOR, R.G. 305766223-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jardinópolis;

    JOSE MANOEL BLANCO, R.G. 72208107-SP, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Quatá;

    JOSE ROBERTO SOARES MARTINS, R.G. 971071436-MS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Epitácio;

    JULIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, R.G. 437621480-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barão de Antonina da Comarca de Itaporanga;

    JULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA MOTA, R.G. 538387944-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Capivari;

    JULIANA LOBATO RODRIGUES CARMO, R.G. 202647590-RJ, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedro de Toledo da Comarca de Itanhaém;

    JULIANA QUEIROZ SILVESTRE, R.G. 286338750-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Luiz do Paraitinga;

    JULIANA RIBEIRO DONAMARIA, R.G. 336044823-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Bento do Sapucaí;

    KARINE MARIA FAMER ROCHA BOSELLI, R.G. 509884313-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ouro Fino Paulista da Comarca de Ribeirão Pires;

    LARA LEMUCCHI CRUZ MOREIRA, R.G. 285624003-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itapeva;

    LAURA MARIA NICOLETTI ARIANO, R.G. 322792927-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Glicério da Comarca de Penápolis;

    LEANDRO AUGUSTO PEIXOTO DO AMARAL, R.G. 301112435-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pirajuí;

    LEANDRO DE LIMA LOPES, R.G. 251707969-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Miguel Arcanjo;

    LEANDRO JOSE DA ASSUMPCAO, R.G. 290819635-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pederneiras;

    LETICIA REGINATTO COELHO, R.G. 3075539571-RS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itapeúna da Comarca de Eldorado;

    LIGIA IGNACIO DE FREITAS, R.G. 304546732-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Igarapava;

    LILIAN CORNETTA, R.G. 328207792-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ajapi da Comarca de Rio Claro;

    LOURIVAL DA SILVA LOURENCO, R.G. 235273612-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santo Anastácio;

    LUCAS MAGALHAES DE SOUZA, R.G. 405731425-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Palmeira D’Oeste;

    LUCIANA MARRONI GENOVA DA SILVA, R.G. 346223568-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São João do Pau D’Alho da Comarca de Tupi Paulista;

    LUCILA PAULA CRUZ CARVALHO, MG11955762-MG, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Gália;

    LUIS FERNANDO FALCONE GARCIA, R.G. 244790024-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lucianópolis da Comarca de Duartina;

    LUIS MARCIO OLINTO PESSOA, R.G. 1902135-DF, a delegação do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bauru;

    LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA ROLLO, R.G. 218088000-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Porangaba;

    MAGNUS PEREIRA DA SILVA NETO, R.G. 1541654-MS, a delegação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Tatuí;

    MAIRA MANTCHOUK, R.G. 278386106-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Angatuba;

    MARCELO CLEMENTINO, R.G. 336407890-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Juquiá;

    MARCELO DE OLIVEIRA SILVA, R.G. 270108762-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pedregulho;

    MARCELO GONCALVES TIZIANI, R.G. 232898248-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tuiuti da Comarca de Bragança Paulista;

    MARCIA DE PENNAFORT PINHO, R.G. 105976237-RJ, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Cruzeiro;

    MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS, R.G. 86532549-PR, a delegação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapeva;

    MARCIO GANDINI CALDEIRA, R.G. 18302917-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ipaussu;

    MARCIO MINUSSI DE MEDEIROS, R.G. 3029374273-RS, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itararé;

    MARCOS LUCIANO DONHAS, R.G. 253770294-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Presidente Alves da Comarca de Pirajuí;

    MARCOS VINICIUS PACHECO AGUIAR, R.G. 325739973-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paulistânia da Comarca de Agudos;

    MARCUS VINICIUS TAVARES, R.G. 41007911X-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guariroba da Comarca de Taquaritinga;

    MARIA APARECIDA CARVALHO IUNES, R.G. 319642-MS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Mercedes da Comarca de Panorama;

    MARIA FERNANDA GODOY AMED, R.G. 329871109-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Tupi Paulista;

    MARIA LUISA DUARTE XAVIER, R.G. 280007401-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Echaporã da Comarca de Assis;

    MARIA PAULA PACHI MONTEIRO DA SILVA, R.G. 435541274-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cerqueira César;

    MARIA SARAIVA DE MORAIS, R.G. 356198-MA, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gabriel Monteiro da Comarca de Bilac;

    MARIANA IZZO LA LUNA, R.G. 338604625-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Pedro;

    MARIANA UNDICIATTI BARBIERI SANTOS, R.G. 309017403-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itápolis;

    MARILIDIA ANDREIA DE ARAUJO ZABOTINI, R.G. 30968056-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Venceslau;

    MARINA CORDEIRO MATOSO, R.G. 13961191-MG, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiziânia da Comarca de Penápolis;

    MARINA DURLO NOGUEIRA LIMA, R.G. 321418876-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Registro;

    MARINA M FIORESE PHILIPPI, R.G. 5650575-SC, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Esperança da Comarca de Cajuru;

    MARINHO DEMBINSKI KERN, R.G. 4235816-SC, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Tupi Paulista;

    MATEUS AFONSO VIDO DA SILVA, R.G. 30174662X-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Juquiá;

    MAURICIO CARLINI, R.G. 2059426037-RS, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Panorama;

    MAURO ALEXANDRE BARBOSA BORDINI, R.G. 271654557-SP, a delegação do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Guarulhos;

    MICHELE MATIAS MALHEIRO ASSAD, R.G. 289428713SP-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pradópolis da Comarca de Guariba;

    MICHELL AZEM RACHID, R.G. 182367678-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Barra Bonita;

    MOACYR PETROCELLI DE AVILA RIBEIRO, R.G. 447699532-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Platina da Comarca de Palmital;

    NATALIA CRISTINA BARBOSA, R.G. 341947374-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santana da Ponte Pensa da Comarca de Santa Fé do Sul;

    NATALIA GENTIL IUCIF, R.G. 330632656-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Orlândia;

    NAYMI SALLES FERNANDES SILVA TORRES, R.G. 1149710-MS, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Rosana;

    NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE, R.G. 2630433-PI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arandú da Comarca de Avaré;

    NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA JUNIOR, R.G. 335587252-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Fartura;

    NUBIA GANDOLINA MARTINEZ, R.G. 28009788-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Uru da Comarca de Pirajuí;

    OLAVO PIRES DE CAMARGO FILHO, R.G. 283344684-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Isabel;

    OLGA CURIAKI MAKIYAMA SPERANDIO, R.G. 35746013-PR, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cedral da Comarca de São José do Rio Preto;

    PAULA CECILIA DA LUZ RODRIGUES, R.G. 1064856-MS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Paraguaçu Paulista;

    PAULA DA SILVA PEREIRA ZACCARON, R.G. 37762168-SC, a delegação do 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital;

    PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI, R.G. 275905901-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avaí da Comarca de Bauru;

    PAULO SIGNORETTI DOMINGUES, R.G. 326045909-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Francisco Morato;

    PAULO TIAGO PEREIRA, R.G. 348735984-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Macatuba;

    PEDRO DI IULIO ILARRI, R.G. 202588802-RJ, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Mococa;

    PEDRO WALTER DE PRETTO, 3768354-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Teodoro Sampaio;

    POLYANA FURTADO REGATIERI, R.G. 14452731-MT, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ipaussu;

    PRISCILA SAFFI GOBBO, R.G. 294985876-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Sebastião;

    PRISCILA SAITO POLIDO, R.G. 341764437-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estrela do Norte da Comarca de Pirapozinho;

    PRISCILLA MARINO OLIVEIRA MATOS, R.G. 338979165-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Castilho da Comarca de General Salgado;

    RAFAEL MERCADANTE JUNIOR, R.G. 222014040-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pirajú;

    RAFAEL SPINOLA CASTRO, R.G. 436668592-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Orindiúva da Comarca de Paulo de Faria;

    RAFAELLA REDIVO, R.G. 14844028-MT, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão dos Índios da Comarca de Santo Anastácio;

    RAPHAEL CARVALHO BATISTA, R.G. 30463251X-SP, a delegação do 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São José do Rio Preto;

    RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS, R.G. 323432414-SP, a delegação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itapetininga;

    RAPHAELA AMOROSO, R.G. 254243277-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jaci da Comarca de Mirassol;

    RAQUEL BORGES ALVES TOSCANO, R.G. 7349297-MG, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Aldeia da Comarca de Barueri;

    REINALDO DE OLIVEIRA CALDAS, R.G. 66606858-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Elias Fausto da Comarca de Monte Mor;

    RENAN YUITI ITO DE LIMA, R.G. 296914319-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiaporã da Comarca de Fernandópolis;

    RENATA COMUNALE ALEIXO, R.G. 439527661-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Engenheiro Schmidt da Comarca de São José do Rio Preto;

    RENATA DE OLIVEIRA BASSETTO RUIZ, R.G. 279652847-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de Itapetininga;

    RENATO JOSE TOMAZ, R.G. 279857834-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Salmourão da Comarca de Osvaldo Cruz;

    RENATO LUIZ DE PAULA SOUSA JUNIOR, R.G. 435293539-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Brodowski;

    RICARDO AUGUSTO SILVA GIMENEZ, R.G. 445242590-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Estrela D’Oeste;

    RICARDO CEDRONI SOUZA, R.G. 341745935-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Junqueirópolis;

    RICARDO GALLEGO, R.G. 303154780-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lençóis Paulista;

    RICARDO LUIZ DE LIMA TRINDADE, R.G. 1082467901-RS, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Iguape;

    RICARDO MORAES SILVA, R.G. 22599186X-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Votuporanga;

    RICCIERI PATTINI, R.G. 294125140-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Valentim Gentil da Comarca de Votuporanga;

    ROBERTA DE FARIAS FEITOSA, R.G. 2002002100085-CE, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Apiaí;

    ROBERTA HENRIQUES DE AZEVEDO, R.G. 12522790-MG, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Branca;

    ROBSON PASSOS CAIRES, R.G. 214596047-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Olímpia;

    RODRIGO DA COSTA DANTAS, R.G. 558300303-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 4º Subdistrito – Nossa Senhora do Ó da Comarca da Capital;

    RODRIGO FERACINE ALVARES, R.G. 303630000-SP, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Aguaí;

    RODRIGO FRAGA LEANDRO DE FIGUEIREDO, R.G. 233070072-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guararapes;

    RODRIGO HAUSER CENTA, R.G. 66790428-PR, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Buritama;

    RODRIGO NAPOLITANO, R.G. 340450757-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jundiapeba da Comarca de Mogi das Cruzes;

    RODRIGO RODRIGUES CORREIA, R.G. 509885068-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Adamantina;

    RODRIGO SERGIO MEIRELLES MARCHINI, R.G. 43459781-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Severínia da Comarca de Olímpia;

    ROGERIO BAENA ROSSMANN, R.G. 182726915-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Juquiá;

    ROSILENE APARECIDA DE LIMA MAIA, R.G. 263261335-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tapiratiba da Comarca de Caconde;

    SANDRA MAZZER MARTINS, R.G. 841812-RO, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Coronel Macedo da Comarca de Taquarituba;

    SANDRO MACIEL CARVALHO, R.G. 264343773-SP, a delegação do 5º Tabelião de Notas da Comarca de Campinas;

    SERGIO AVILA DORIA MARTINS, R.G. 201685914-RJ, a delegação do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho;

    SILVIA COLLARES PERNAMBUCO, R.G. 10405517-MG, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Patrocínio Paulista;

    SILVIO AUGUSTO PELLEGRINI DE OLIVEIRA, R.G. 347255176-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Socorro;

    SILVIO DA SILVA BRANDINI JUNIOR, R.G. 330273899-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Manduri da Comarca de Pirajú;

    SIMONE CEZARIO VENTURELLI SBRAGIA, R.G. 216015716-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Campos de Jordão;

    SIMONE PRAXEDES PEREIRA, R.G. 331060516-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Boracéia da Comarca de Pederneiras;

    SIMONE WEIL, R.G. 449403531-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alumínio da Comarca de Mairinque;

    SINARA IEDA PIZZA, R.G. 428180218-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Catiguá da Comarca de Catanduva;

    SOFIA NOBREGA REATO, R.G. 304031112-SP, a delegação do 3º Tabelião de Notas da Comarca de Sorocaba;

    TAIS PINHEIRO NE LEAO, R.G. 872227-MS, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Canaã Paulista da Comarca de Santa Fé do Sul;

    TALITA SCARIOT FERRENTE, R.G. 344573114-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Botucatu;

    TALITA SEISCENTO BAPTISTA, R.G. 277576052-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arco-Íris da Comarca de Tupã;

    TANIA PESSIN FABREGA, R.G. 437409314-SP, a delegação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jacareí;

    TARSILA AMARAL GARCIA, R.G. 212578832-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de União Paulista da Comarca de Monte Aprazível;

    TATIANA FACCIO DA SILVEIRA, R.G. 280919827-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Córrego Rico da Comarca de Jaboticabal;

    TATIANA ZERAIK GALARDO AMORIM DUTRA, R.G. 43638400-SC, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapanema da Comarca de Avaré;

    TATIANE NOLLI PUZZI SORDI, R.G. 66547973-PR, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Pacaembu;

    THAIS FRARE FORMICI, R.G. 300239361-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurucê da Comarca de Jardinópolis;

    THIAGO DE MORAES CASTRO, R.G. MG8940634-MG, a delegação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bananal;

    THIAGO HUYSMANS, R.G. 422370435-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Domélia da Comarca de Agudos;

    THIEGO JORDAO RIBEIRO MELO, R.G. 2370238-PI, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sales Oliveira da Comarca de Nuporanga;

    THOMAS NOSCH GONCALVES, R.G. 331766954-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Cachoeira das Emas da Comarca de Pirassununga;

    TIAGO ELIAS BARELLI, R.G. 436894725-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pitangueiras;

    TIAGO VILA GUIMARAES, R.G. 443230274-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Clara D’Oeste da Comarca de Santa Fé do Sul;

    VANESSA ROSSAFA BALIERO DE PAULA, R.G. 404584032-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Izabel do Marinheiro da Comarca de Fernandópolis;

    VENESSA ROBERTA SOLEIRA BREVEGLIERI, R.G. 259024156-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Charqueada da Comarca de Piracicaba;

    VINICIO VOLPI GOMES, R.G. 439890603-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jacuba da Comarca de Bauru;

    VINICIUS BARBOSA OLIVEIRA, R.G. 555361676-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 8º Subdistrito - Santana da Comarca da Capital;

    VINICIUS ESTANISLAU DE OLIVEIRA, R.G. 12577380-MG, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Paulo de Faria;

    VINICIUS MAGON NORDI, R.G. 421866913-SP, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Adélia;

    VINICIUS PELICARI GIMENES, R.G. 242965027-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Simão;

    VIVIAN PEREIRA LIMA, R.G. 341143595-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Irapé da Comarca de Chavantes;

    WELLINGTON FURUKAWA, R.G. 333565940-SP, a delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Paranapiacaba da Comarca de Santo André;

    WILSON JOSE RUZA, R.G. 285756461-SP, a delegação do 4º Tabelião de Notas da Comarca de Campinas e YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO, R.G. 214581258-RJ, a delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jardinópolis.

    Os candidatos abaixo relacionados solicitaram que constasse em ata as observações que seguem:

    BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO - teria escolhido o Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Novo Horizonte se não tivesse sido excluído do concurso, por força de decisão liminar;

    DANILO CARVALHO TAVARES - sua primeira opção seria o Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Bilac, caso estivesse disponível;

    FLAVIA REGINA MAIA TAVARES - se o Sr. Pedro Walter de Pretto não tivesse escolhido o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Teodoro Sampaio ela o teria feito nesta oportunidade;

    GEOVANIA DE FREITAS VENTURIN - teria escolhido o Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Macatuba se não tivesse sido escolhido por Paulo Tiago Pereira;

    HENRIQUE RESENDE SIQUEIRA - teria escolhido o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Mongaguá e Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Itapeva, preferencialmente, conforme solicitação feita no Supremo Tribunal Federal;

    JULIO CESAR MORO - teria escolhido o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itararé, se Marcio Minussi de Medeiros não o tivesse feito;

    MARCIO MINUSSI DE MEDEIROS - sua primeira escolha seria o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Jacareí, devido a mandado de segurança;

    PAULO TIAGO PEREIRA - sua primeira escolha seria o Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Nhandeara, escolhida pelo Sr. Bruno Mangini de Paula Machado. Solicitou, também, que se desse ciência a pessoa que escolheu Potirendaba que vai entrar como litisconsorte ativo no Mandado de Segurança impetrado por Pedro Walter de Pretto;

    PEDRO WALTER DE PRETTO - sua escolha atual não implica desitência ao Mandado de Segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal.

    Após concretizada a outorga, publicada na própria audiência pública, foi determinado, por cautela, que se publicasse a presente ata, por inteiro, contendo o ato de outorga, também no Diário da Justiça Eletrônico. Já devidamente publicados na audiência pública de escolha, outorga e investidura todos os atos nela praticados, sem qualquer impugnação pelos presentes, que de tudo saíram cientes, foram dadas por encerradas as sessões. NADA MAIS. E para constar, eu (a) Patrícia Manente, Secretária da Sessão, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. – (a) DES. JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça, MARCELO LOPES THEODÓSIO - Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, MARCOS DE LIMA PORTA - Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO - Juiz Assessor da Corregedoria Geral, GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO - Juiz Assessor da Corregedoria Geral, LUCIANO GONÇALVES PAES LEME - Juiz Assessor da Corregedoria Geral, MARCELO BENACCHIO - Juiz Assessor da Corregedoria Geral ,e TANIA MARA AHUALLI - Juíza Assessora da Corregedoria Geral.

    DICOGE 3

    COMUNICADO CG Nº 648/2013

    A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo que as indicações de Responsáveis pelos expedientes de Unidades vagas devem observar o disposto no item 11, do Capítulo I, das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais, bem como o disposto no § 2º, do art. 3º, da Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009, do E. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Informamos, ainda, que, na comunicação a que alude o item 11.5, do Capítulo I, das NPSE, assim como nos casos de novas designações de Responsáveis por Unidades que já se encontram vagas, é imprescindível o apontamento da data exata de início de exercício do indicado, observando-se que a responsabilidade do Titular / anterior Designado estende-se até o dia imediatamente anterior, independentemente se útil ou não.

    (19, 20 e 21/06/2013)

    Seção III

    Magistratura

    Nada publicado.

    Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos

    JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

    JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS

    ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

    Processo 0004679-88.2010.8.26.0100 (100.10.004679-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Adelina Maria Apollaro Testasecca e outros - Vistos. Adelina Maria Apollaro Testasecca, Domingos Guastelli Testasecca e Espólio de Cícero Heitor Arcusi Gastaldo, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação de retificação de área referente aos imóveis localizados na Rua dos Pescadores, nsº 23 e 135, nesta Capital, objeto das transcrições nsº 2.646 e 25.565 do 6º RI de São Paulo de titularidade dominial de Thomaz Guastelli Testasecca. Os requerentes são herdeiros do titular de domínio e pretendem a retificação e unificação dos imóveis acima descritos. Houve inventário que tramitou pela 3ª Vara de Família e Sucessões do Fórum Central, com homologação do formal de Partilha e Escritura de Partilha Amigável com Doação e Reserva de Usufruto (fls.58/72 e 90/97). Os autores informam que não conseguiram realizar o registro da escritura de partilha, em virtude da desconformidade existente nas descrições do título em cotejo com as transcrições do 6º RI de São Paulo. A parte autora pleiteou a procedência do pedido. Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 09/102). Sobrevieram informes cartorários (fls. 104/119). Foram determinadas as citações e notificações (fls.180). A Municipalidade de São Paulo manifestou desinteresse na demanda, desde que utilizados o memorial descritivo e planta de fls.138/170, da qual concordou o requerente (fls. 312). Foi publicado edital para citação dos réus certos e dos terceiros interessados (fls. 176). Os confrontantes se manifestaram nos autos não se opondo ao pedido dos autores (fls.238/240, 244/251 e 267/270). Laudo pericial juntado às fls.138/172. É o relatório. Decido. O feito tem por objetivo, obedecido o procedimento de jurisdição voluntária, a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva. A prova pericial levada a efeito bem demonstra que a retificação é intra muros, que a área retificanda não interfere nos imóveis vizinhos e tem suas divisas respeitadas pelos confrontantes (fls. 160). Constatou, ainda, a perícia judicial, que efetivamente existem as deficiências apontadas, com a efetiva delimitação e descrição do imóvel. Os confrontantes não apresentaram impugnação. A Municipalidade, após os apontamentos periciais, concordou expressamente com o pedido (fls. 312). Acrescente-se que a pretendida unificação dos registros também é viável, já que os imóveis são contíguos e pertencem aos autores, tendo em vista os efeitos da transmissão automática do direito real pela herança (princípio da saisine). É importante ressaltar, ainda, que os bens também foram inventariados e posteriormente partilhados entre os autores. Deste modo, diante da conclusão do laudo pericial, da inexistência de elementos que abalem a convicção deste juízo quanto ao sucesso da pretensão, seguida da manifestação favorável do Ministério Público, de rigor o acolhimento do pedido inicial. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação do imóvel objeto da ação, representados pelas transcrições nº 2.646 e 25.565 do 6º RI, procedendo-se à abertura de matrícula única, de acordo com o memorial descritivo e planta de fls.167/170. Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos. A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. PJV-04 –

    Processo 0018192-26.2010.8.26.0100 (100.10.018192-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Osvaldo Cruz e outros - Luiz Aoki e outro - Vistos. Fls. 350: Manifeste-se o Sr. Perito. Int. - PJV 19

    Processo 0022489-08.2012.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - REGINALDO LUIZ TURCI e outro - 12º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - o documento desentranhado encontra-se a disposição para ser retirado pela parte interessada./ CP 169.

    Processo 0033832-98.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Nilton Candido Mota e outro - Vistos. Mesmo beneficiária da justiça gratuita, a parte deverá arcar com o valor das despesas para confecção do trabalho desenvolvido, que apenas a beneficia. A perícia de engenharia na ação de retificação de área, inclusive pela necessidade de levantamento topográfico e outras diligências, é das mais complexas e onerosas, em comparação com outras da rotina forense (avaliação, possessória, etc.), sendo evidente que o valor pago pela Defensoria não é suficiente para custear as despesas periciais, não sendo razoável aviltar o trabalho pericial, eis que é do interesse da própria parte que a perícia seja sempre marcada pelo maior rigor técnico possível. Observo, ainda, que sobre os valores da tabela incidem diversos descontos, como de INSS e imposto de renda, a par do ISS. Ademais, o perito não está obrigado a aceitar trabalhar por qualquer valor, pois é ele um profissional como qualquer outro, tal qual o advogado por exemplo, que normalmente recebe seus honorários (como no caso do advogado do autor), ainda que de forma módica e parcelada, mesmo nos casos de justiça gratuita. O ressarcimento das despesas tidas com a execução do trabalho visa ao ressarcimento de materiais, transporte, fotos etc., que não são abrangidos pela gratuidade. Neste sentido: “Usucapião - Perícia - Despesas - A isenção legal alcança custas e honorária, mas não as despesas periciais, não havendo como se exigir que o auxiliar da Justiça custeie o próprio trabalho - Precedentes, inclusive da própria Câmara - Agravo parcialmente provido, apenas para determinar a fixação dos honorários dentro da tabela da Defensoria Pública, que deverá proceder ao pagamento” (TJSP, AI. 680194-4/9-00, j. 8/10/2009, rel. Des. Percival Nogueira). “AGRAVODE INSTRUMENTO - Prova pericial - Parte beneficiária da justiça gratuita - Determinação do pagamento das despesas - Admissibilidade - Isenção legal que alcança custas e honorários, mas que não se estende às despesas periciais - Decisão mantida - Recurso improvido” (TJSP A.I. 990.10.308968-5- j. 19/07/2010 - Rel. Des. James Siano). É inquestionável que a parte autora enfrenta dificuldades financeiras, mas é também inegável que o perito terá despesas com a realização da perícia e que o valor pago pela Defensoria não consegue ressarcir nem o trabalho intelectual nem as despesas para a confecção de um laudo pericial de qualidade. Não fosse assim, o Juízo não conseguiria manter um quadro de Peritos qualificados para confecção dos trabalhos nesta Vara Especializada. Assim, visando conciliar o interesse do perito e da parte interessada, determino o pagamento das despesas do perito, que fixo em R$ 1.750,00, ficando desde já deferido o parcelamento em até doze vezes, mediante depósitos mensais em conta do juízo, a iniciar-se em quinze dias a contar da data da publicação deste despacho. Com o integral pagamento, à perícia. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - PJV 27 –

    Processo 0035619-36.2010.8.26.0100 (100.10.035619-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Frei Caneca Shopping e Convention Center Ltda - Vistos. Fls. 173: defiro. Manifeste-se o Perito Judicial. Int. PJV-48

    Processo 0053514-73.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Março Antonio Silva Pedroso e outro - Edificio BCN Santo Amaro - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 109, que atesta a ausência de documentos relativos à petição de fls. 107/108, intime-se o requerido para que apresente as Atas das Assembléias Gerais Ordinárias acerca da renúncia do síndico (Sr. José Antomio dos Santos) e da eleição do novo síndico (Sr. Valdemir Marculino Pereira), bem como a Ata da Assembléia realizada em 25.05.2013, onde ficou deliberado que o Condomínio não possui interesse em manifestar-se sobre o laudo elaborado pelo perito, tendo em vista que as medidas que se pretende retificar são intramuros. Com a juntada da documentação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) - CP-420

    Processo 0058445-22.2011.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - o documento desentranhado encontra-se a disposição para ser retirado pela parte interessada./ CP 461.

    Processo 0181603-90.2006.8.26.0100 (100.06.181603-4) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo e outro - Vistos. Diante da petição retro, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informes sobre a atual situação da conta. Int. PJV-34

    Processo 0336004-42.2009.8.26.0100 (100.09.336004-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Bludeni Administração de Bens e Comércio Ltda. - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fl. 264: Ante os argumentos dispendidos, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias a fim de que a Municipalidade de São Paulo possa proceder à análise dos esclarecimentos periciais de fls. 215/249. Com a juntada da manifestação, cumpra-se integralmente o despacho de fls.261. Int. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) - CP-445

    Processo 0800180-49.1978.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Pedro Miranda Ornelas Junior e outros - Aguinaldo Miranda Simões - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - PJV 325

    Processo 0813268-37.1990.8.26.0100 (000.90.813268-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Suspar Importadora Ltda e outros - Vistos. Cuida-se de ação de retificação de área do imóvel objeto das transcrições nºs 96.255/96.259 do 05º RI e nº 23.020 da mesma Serventia. De acordo com a inicial, a gleba originária descrita na transcrição nº 23.020 foi desmembrada e as averbações lançadas à margem desta não trouxeram as descrições corretas de cada lote individualizado. A perita judicial nomeada nos autos alertou sobre a ausência de identidade registrária dos imóveis em face da realidade fática detectada por ocasião da vistoria e do levantamento topográfico (fls.46/72 e 324/352). O laudo pericial esclareceu que, de acordo com as informações tabulares, os lotes individualizados nas mencionadas averbações possuem dimensões idênticas (fls.346), o que não está retratado na divisão fática observada no local (fls.339). Ao final trabalho, concluiu a expert pela existência de divergências na descrição dos imóveis (área total) em cotejo com a situação registral, mas afastou a hipótese de retificação para fins de prestigiar a situação física existente no local, uma vez que tal solução iria implicar em aquisição parcial de áreas integrantes das transcrições nº 96.256/96.259, todas do 05º RI (fls.349). A sentença extintiva proferida às fls.388/395 foi anulada pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fls.471/476), ocasião em que foi determinado o prosseguimento do feito, com a participação dos demais interessados. Às fls.545/547 sobreveio impugnação da Municipalidade, sob a alegação de que a retificação pretendida visa garantir a formalização do desdobro do imóvel, com a abertura de matrículas autônomas para descrever cada lote, sem nenhum lastro nos registros originários, nem tampouco nas averbações lançadas na transcrição nº 23.020. Informou, ainda, que a pretensão encontra óbice em limitações administrativas previstas na legislação vigente. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fls.616/618) e a sentença de improcedência (fls.620/635) foi reformada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls.690/695). O Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao Recurso Especial e os autos retornaram à primeira instância para atendimento da observação constante do v. acórdão prolatado pela Corte Estadual. Laudo pericial encartado às fls.871/914, complementado às fls.982/984 e fls.1010/1015. Não cabe sentenciar, uma vez que o mérito da ação de retificação foi analisado, de forma brilhante, pela 2º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pedido deduzido às fls.482/483 foi deferido e a observação lançada no voto do des. César Peluso encontra perfeito atendimento no laudo pericial produzido nos autos, o que anima o pronto cumprimento do ato judicial. Com efeito, a decisão definitiva não pode sofrer limitações de ordem conceitual sobre o alcance da expressão “intra muros”, data vênia. O provimento jurisdicional reconheceu o cabimento da retificação e a determinação para a elaboração de novo laudo pericial buscou apenas definir a existência ou não de interferência nos imóveis vizinhos que não estão envolvidos na demanda. É certo que a utilização da planta materializadora da situação fática não poderá respeitar os limites trazidos pela expressão jurídica intra muros, se a resposta levar em consideração os aspectos intrínsecos dos registros examinados, uma vez que a correção pretendida irá invadir os limites perimetrais dos imóveis retificandos retratados na planta da situação registrária, porém sem interferir nas áreas confrontantes, sendo esta preocupação demostrada pela Superior Instância. Ao finalizar o voto, o desembargador alertou sobre a necessidade de respeitar os limites dos títulos relacionados com os imóveis confinantes, sendo esta a leitura correta da expressão intra muro das retificações. Diante do exposto, determino o imediato o cumprimento do v. acórdão de fls. 690/695, com observância do memorial descritivo de fls.908/914 e planta 02/02 de fls.907. Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, remetam-se os autos à Unidade de Serviço Extrajudicial, sendo desnecessária a expedição de novos documentos. Int. PJV-440

    2ª Vara de Registros Públicos

    JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

    JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

    ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

    Processo 0014631-86.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rosana Sokolovskes e outros - Vistos. Corrijo erro material da sentença para que conste de seu dispositivo o nome correto: SOKOLOWSKAS, e não como constou. Para os fins acima, acolho os embargos. P.R.I.

    Processo 0018399-20.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - F. A. S. e outros - Convoco os prepostos Paulo Roberto Cappi e Ernesto Bentim Neto para prestarem depoimento em juízo, designada audiência para o próximo dia 14 de agosto de 2013, às 13:30 hrs. Intimem-se.

    Processo 0020789-60.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Haroldo Jose Lucredi - Vistos. Fl. 35

    Processo 0022275-85.2010.8.26.0100 (100.10.022275-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jose Nelson da Silva - Vistos. Fls. 177: Indefiro. A prova real deve ser colhida neste recinto. Reporto-me a fls. 175

    Processo 0024826-04.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. J. R. - M. J. da C. - Fls. 18 e seguintes: Manifeste-se o interessado. Intime-se. –

    Processo 0026314-57.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. de L. de A. G. de F. - No presente expediente, destinado à expedição de certidão em inteiro teor, já houve o deferimento do pedido. Os autos estão desarquivados. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int.

    Processo 0027031-69.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Cairo Paranhos Rocha - certifico e dou fé que a sra. advogada deverá se manifestar quanto ao pedido de fl. 55 (petição protocolizada em 17/04/2013) quanto ao cumprimento do mandado ou se há necessidade de enviar ao MP.

    Processo 0027474-83.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Waldemar Jorge Accursio - Vistos. Prazo: defiro. –

    Processo 0029831-70.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Março Aurelio Ferreira Baia - certifico e dou fé que o advogado deverá retirar o mandado ou aditamento para o seu devido cumprimento.

    Processo 0030787-33.2005.8.26.0100 (000.05.030787-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. M. e outro - Vistos. Fl. 206: defiro o prazo de dez dias. Intimem-se.

    Processo 0033052-27.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Bruno Ferreira - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público. Intimem-se.

    Processo 0033872-46.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Bruno Alves de Oliveira - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal.

    Processo 0037514-27.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Cristiane Oliveira Pinto - Vistos. Cota retro: defiro. Ao autor. (Cota: “Quanto à inclusão do patronímico “Itagino”, permitirá melhor identificação do ramo familiar ao qual pertence, além de se tratar de um direito, não havendo qualquer óbice ao seu acrescimo, o que já não ocorre com relação à exclusão do patronímico “Pinto”, que já integra o nome da requerente. O nome é definitivo e as alterações só ocorrem por exceção e motivadamente, sempre sem prejuízo dos apelidos de família. A exclusão do apelido de família somente pode ocorrer em casos extremos, como por exemplo, a indignidade. Não há qualquer motivação para o repúdio do patronímico “Pinto” que já integra o nome da requerente, integra o nome da mãe, integra o nome do pai e integra o nome do avô paterno. Por mais que a requerente argumente constrangimento, isso não convence eis que “Pinto” é um patronímico tradicional e comum na língua portuguesa. Assim, requeiro manifeste-se a interessada quanto a proposta

    Processo 0038316-25.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Francisca Santana de Souza Costa - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público. Intimem-se.

    Processo 0043662-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. H. S. - Fls. 75: Defiro, observadas as formalidades necessárias. Int. –

    Processo 0044135-45.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES - Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 10 dias, pena de extinção. No silêncio, intime-se por carta. –

    Processo 0055707-27.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Lillith Carpigiani Del Debbio - Intime-se por mandado

    Processo 0056575-39.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ivan Nagute e outros - Vistos. Fl. 116: defiro. Intimem-se.

    Processo 0061184-31.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Nair Therezinha Muniz Barreto Cotta - Vistos. Cota retro: defiro. Oficie-se e, sem prejuízo, intime-se a autora. (Cota: “Requeiro oficie-se ao 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó solicitando informar se há nos seus arquivos os autos de habilitação do casamento da requerente. Em caso positivo, encaminhar cópia da sua certidão de nascimento (fl. 08). Ao mesmo tempo, requeiro que a interessada, junte se puder, certidão de casamento ou de nascimento de um dos irmãos, para se possa conferir a grafia do nome ‘Barreto’ .”) –

    Processo 0077042-05.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. T. S. e outro - Vistos. Cota retro: defiro. Ao Registro Civil de Pessoas Naturais. (Cota: “Com os esclarecimentos prestados pelas partes, requeiro nova manifestação da Sra. Oficiala.”) -

    Processo 0078598-42.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Wilma Umbelina Da Conceição - Vistos. Recebo a emenda. Defiro fls 157. Sem prejuízo, citem-se e cientifiquem-se. Intimem-se.

    Processo 0132194-77.2008.8.26.0100 (100.08.132194-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria do Carmo Varelo de Gois - Vistos. Oficie-se ao INSS, com cópia da presente sentença para conhecimento. Intimem-se. -

    Caderno 5

    2ª Vara de Registros Públicos

    Nada publicado.

    • Publicações9072
    • Seguidores218
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações691
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/noticias-do-diario-oficial/100570769

    Informações relacionadas

    Jurisprudência do STJ - Direito da criança e do adolescente - Hipótese de adoção de descendente por ascendentes

    Superior Tribunal de Justiça
    Jurisprudênciahá 11 anos

    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX ES XXXX/XXXXX-1

    Rafael Rodrigues Cordeiro, Advogado
    Modeloshá 3 anos

    Modelo 2020 - Pedido de Penhora de Ativos Financeiro Permanente - Sistema SISBAJUD

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    Jurisprudênciahá 4 anos

    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-06.2016.8.26.0453 SP XXXXX-06.2016.8.26.0453

    Editora Revista dos Tribunais
    Doutrinahá 3 anos

    Código de Processo Civil Comentado

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)