Notícias do Diário Oficial

caderno 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

DGFM 1 - MAGISTRADOS

ATO DE 07/01/2013

O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e nos termos da decisão normativa do Conselho Nacional de Justiça, proferida no Pedido de Providências nº 0005125-61.2009.2.00.0000, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Doutor REYNALDO DA SILVA AYROSA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, entrância final, a partir de 08 de janeiro de 2013, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio entrância final, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 11.645/AP.22.

PROCESSO NPMCSC nº 88.814/2011 COMARCA DE LINS - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio celebrado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lins e o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Lins, o Primeiro Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lins, o Segundo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lins e o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lins, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário.

VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.

ASSINATURA: 12/09/2012

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada no Foro Regional VI – Penha de França, na Comarca da Capital, no dia 09 de janeiro de 2013, às 13:30 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.

São Paulo, 07 de Janeiro de 2013.

JOSÉ RENATO NALINI

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada no Foro Regional IX – Vila Prudente, na Comarca da Capital, no dia 08 de janeiro de 2013, às 15 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.

São Paulo, 07 de Janeiro de 2013.

JOSÉ RENATO NALINI

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO CG Nº 40/2012 - Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

PROVIMENTO CG Nº 42/2012 - Dispõe sobre a implantação do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Estado de São Paulo e operação da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis), plataforma desenvolvida, operada e administrada pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).

Notícias do Diário Oficial

DICOGE 1.1

CORREGEDORES PERMANENTES

Diante do decidido em expedientes próprios, publicam-se os Editais de Corregedores Permanentes que seguem:

GUARIBA

Diretoria do Fórum

Secretaria

Seção de Distribuição Judicial

1ª Vara

1º Ofício de Justiça

Júri

Execuções Criminais

Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária

Cadeia Pública Feminina de Pradópolis

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Execuções Fiscais

2ª Vara

2º Ofício de Justiça

Infância e Juventude

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pradópolis

Juizado Especial Cível

MOGI DAS CRUZES

Diretoria do Fórum

Secretaria

Ofício de Distribuição Judicial

1ª Vara Cível

1º Ofício Cível

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sabaúna

2ª Vara Cível

2º Ofício Cível

2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Biritiba Mirim

3ª Vara Cível

3º Ofício Cível

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

4ª Vara Cível

4º Ofício Cível

3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Taiaçupeba

1ª Vara Criminal

1º Ofício Criminal

Júri

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e Presídios

(Cadeia Pública de Mogi das Cruzes)

(Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes)

2ª Vara Criminal

2º Ofício Criminal

Infância e Juventude

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Juizado Especial Cível e Criminal

Vara da Fazenda Pública

Serviço Anexo das Fazendas

Foro Distrital de Brás Cubas

Diretoria do Fórum

Secretaria

Seção de Distribuição Judicial

1ª Vara

1º Ofício Distrital

Júri

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e Presídio

Juizado Especial Cível e Criminal

2ª Vara

2º Ofício Distrital

Infância e Juventude

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Brás Cubas

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jundiapeba

Foro Distrital de Guararema

Ofício Distrital

Infância e Juventude

Júri

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e Presídio

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guararema

Juizado Especial Cível e Criminal

TUPÃ

Diretoria do Fórum

Secretaria

Ofício de Distribuição Judicial

1ª Vara Cível

1º Ofício Cível

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

2ª Vara Cível

2º Ofício Cível

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Parnaso

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Varpa

3ª Vara Cível

3º Ofício Cível

Infância e Juventude

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rinópolis

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arco-Íris

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Queiroz

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Herculândia

Vara Criminal

Ofício Criminal

Polícia Judiciária

Júri

Vara das Execuções Criminais

Ofício das Execuções Criminais

Presídios

(Penitenciária de Junqueirópolis)

(Penitenciária de Lucélia + Ala de Progressão)

(Penitenciária de Pacaembu)

(Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu)

Vara do Juizado Especial Cível

Juizado Especial Cível

Foro Distrital de Bastos

Seção de Administração Geral

Ofício Distrital

Júri

Execuções Criminais

Infância e Juventude

Polícia Judiciária e Presídio

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bastos

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iacri

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 23/2012 – CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

Notícias do Diário Oficial – Especial 8º Concurso

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1

DIMA 3.1

Nº 102.527/2011 – Em atenção à petição datada de 13/12/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator CASTILHO BARBOSA, no uso de suas atribuições legais, em 19/12/2012, exarou o seguinte despacho: “I - Fls. 399 e seguintes (...), ciência à D. Procuradoria Geral de Justiça. II – Considerando a rejeição da defesa prévia e determinação de abertura de procedimento administrativo disciplinar pelo C. Órgão Especial (fls. 370), manifestação do Ministério Público (fls. 382) pela citação, r. decisão da Egrégia Presidência (...) (fls. 394), impossível se apresentando a reconsideração segundo o contexto da própria Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, só resta determinar-se a citação da MM. Juíza nos termos do art. 17 da mesma Resolução acima referida. Int.”

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Nada publicado

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

caderno 3

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0235/2012

Processo 0010873-36.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - JOHANNES HEINRICH SCHULTE - Vistos. Fls. 54: defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pelo requerente, mediante substituição por cópias simples. Int. CP 281

Processo 0013265-17.2010.8.26.0100 (100.10.013265-0) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Lucienne Eugenie Arthaud Berthet Zuccolotto e outro - Vistos. Fls. 130: manifeste-se o Sr. Perito Judicial. Int. PJV-15

Processo 0025694-79.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Eugênio Cabeleireiros S/S ME - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do MM. Corregedor Geral da Justiça (fls. 269), que negou seguimento ao recurso interposto; prevalecendo assim a r. decisão de fls. 180/182. Desentranhe-se, se houver, os documentos originais juntados pelo requerente, substituindo-os por cópias simples. Após, ao arquivo. Int. CP 195

Processo 0028878-43.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Gabriel Joao Gianetti - Certifico e dou fé que expedi o mandado de levantamento nº 700/2012 em favor do perito. Certifico mais, que expedi o mandado de levantamento nº 701/2012, no valor de R$ 20,00, em favor do requerente, referente à quantia depositada a mais para o perito. Certifico ainda mais, que os autos aguardam manifestação das partes sobre o laudo pericial. - PJV-20

Processo 0038868-24.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Sandra Merissi Dias - Vistos. Fls. 71: aguarde-se por sessenta dias até final decisão do processo que tramita perante a 2ª Vara de Registros Públicos. Decorrido o prazo, tornem com novas informações. Int. CP 296

Processo 0047424-15.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Lucy Apparecida Ramos do Nascimento - que decorreu o prazo sem manifestação do (s) autor (es) quanto à fls.33, ficando o (s) mesmo (s) intimado (s) a dar (em) andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 05 /11, decorrido este prazo, o (s) autor (es) será(ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- cp 341

Processo 0049179-60.2001.8.26.0100 (000.01.049179-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – Julieta Hamada e outro - Certifico e dou fé que expedi o mandado de levantamento de honorários nº 669/2012 em favor do perito, referente aos depósitos de fls.378, 380, 382, 384, 389, 391, 393, 394 e 396. Certifico mais, que o comprovante de depósito de fls. 398 é o mesmo de fls. 396. Certifico, finalmente, que os autos aguardam o depósito da complementação de R$ 700,00. - PJV-118

Processo 0196452-96.2008.8.26.0100 (100.08.196452-0) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis – Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls. 708: atenda-se. Oficie-se à Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado, encaminhando cópia da planta e memorial descritivo destes autos. Após, aguarde-se a manifestação da Fazenda Estadual por trinta dias. Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. CP 441

Processo 0255543-54.2007.8.26.0100 (100.07.255543-2) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Sebastiana Maria Franchini e outro - Vistos. Ao Ministério Público. Int. PJV-15

2ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0001/2013

Processo 0022242-27.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A C P da S S de M - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2013, às 15h30. Rol de testemunhas em dez dias, protocolado em cartório e acompanhado de comprovante de recolhimento de diligência do oficial de justiça, ressalvada a prévia concessão do benefício da gratuidade da Justiça. Caso o rol já tenha sido apresentado, a parte interessada deverá retificá-lo ou ratificá-lo no prazo acima indicado, sem prejuízo do protocolo em cartório e recolhimento de diligência, se não beneficiária da gratuidade. Int.

Caderno 5

2ª Vara de Registros Públicos

Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

Nada publicado