Registro Civil da de Ibirá realiza primeiro casamento homoafetivo na Comarca de Catanduva

Ibirá (SP) – O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Ibirá, administrado pelo Oficial Gustavo Casagrande Canheu, realizou nesta segunda-feira (01.10) o primeiro casamento civil homoafetivo da comarca de Catanduva. O ato promoveu a conversão de união estável de Rosangela Alves Paes e Sabrina Castro Silva.

O casamento havia sido habilitado em agosto de 2011 e autorizado pelo juiz local, porém não foi realizado nessa data em razão de recurso apresentado pelo Ministério Público da Comarca. Após ser julgado pelo Conselho Superior da Magistratura em 31 de maio deste ano, o recurso foi considerado improvido por unanimidade sendo autorizado o registro do casamento.

Segundo o parecer da juíza Corregedora da 3ª Vara Cível da comarca de Catanduva, Lígia Donati Cajon, a partir desse momento é permitido proceder livremente nos atos de habilitação de casamentos homoafetivos, sem a necessidade de parecer do Ministério Público ou da Corregedoria. Seguindo essa orientação já está marcada uma união direta para o próximo dia 27 de outubro, que será celebrada pela mesma serventia.