Limeira e Piracicaba não têm nenhum casamento gay após liberação do STF

Único pedido em Piracicaba foi negado pelo MP e continua na Corregedoria. "A homofobia ainda é o grande empecilho paras os casais", diz ONG Casvi.

Um ano após o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) das uniões estáveis entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, Piracicaba (SP) e Limeira (SP) ainda não tiveram uma única conversão ou casamento homoafetivos no período. A homofobia é apontada como o principal entrave. Mas em Limeira sete casais fizeram declarações de uniões gays, uma espécie de contrato entre as partes, segundo os dois cartórios da cidade.

Em Piracicaba, o retrocesso é muito maior, já que em agosto do ano passado o único pedido de união estável em casamento solicitado por um casal de homens foi barrado pelo Ministério Público (MP), mesmo após aprovação do juiz da 5ª Vara Cível da Comarca do município, Mauro Antonini. O promotor Fábio Salem Carvalho alegou, na época, que o STF não se refere ao casamento, mas à união estável e, por isso, não poderia liberá-lo.

A decisão agora está nas mãos da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Até esta terça-feira (22), o órgão não havia dado uma decisão do caso que corre em segredo de Justiça. De acordo com o agente de saúde de 29 anos, que solicitou o pedido junto com o companheiro, um vendedor de 27 anos, não há o que fazer. "Infelizmente ainda não tivemos uma resposta. O que nos resta é aguardar a posição da Corregedoria", disse.

Ainda há homofobia

De acordo com Ana Mara Correia de Souza, coordenadora do núcleo LGBT da organização não governamental (ONG) Casvi (Centro de Apoio e Solidariedade à Vida) de Piracicaba, a homofobia ainda é o grande empecilho para os casais homossexuais."A lei veio para facilitar, mas é preciso um movimento mais forte na cidade para pressionar a Promotoria", afirmou.

Ainda segundo ela, muitos casais ainda têm dificuldades para assumir relacionamentos homossexuais."Elas não tem coragem, mesmo convivendo há anos juntas. A homofobia ainda não permite que isso avance, pois há medo de apanhar e receber outras agressões, ou até mesmo de perder o emprego. Muitos não têm forças para lutar", completou Ana.

Sete declarações em Limeira

Já os dois Cartórios de Notas de Limeira registraram sete declarações de uniões homoafetivas, que é o primeiro passo para que haja conversão ou casamento entre as partes. Segundo Paulo Henrique Roque, escrevente do 1º Cartório de Notas, a declaração é uma escritura pública em que as duas partes determinam o regime de bens, uma espécie de contrato", disse.

Este mecanismo ocorre justamente, segundo Roque, para que haja uma segurança na partilha de bens no caso de uma separação ou morte de um dos parceiros."Geralmente, quem faz esta declaração são os casais que vivem há muito tempo juntos", afirmou o escrevente. No 1º Cartório de Notas foram registradas cinco uniões estáveis entre casais homossexuais.

Em maio do ano passado, dois homens com idade acima dos 45 anos foram os primeiros a formalizar uma união estável em Limeira. No mês seguinte foi a vez de um casal de mulheres com idades entre 20 e 30 anos. Neste ano foram duas declarações em março e uma em abril, sendo dois casais de mulheres e um de homens, respectivamente.

" A procura foi maior no início da liberação do STF. Depois, não houve tanta procura ", afirmou Roque. Já no 2º Cartório de Notas houve apenas duas declarações de união homoafetiva neste ano. Os números do ano passado não foram divulgados.

Nenhum registro em Limeira e Piracicaba

Tanto Limeira como Piracicaba não tiveram nenhum casamento ou conversão de união estável em um ano, segundo a segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen).

Reconhecida pelo STF como entidade familiar, a união homoafetiva é regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil. A decisão viabiliza para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção.