Vice-Presidente da Arpen-SP ministrará palestra em Palmas (TO) sobre o Provimento n° 16 do CNJ

No próximo dia 18 de maio o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Júnior participará, na cidade de Palmas (TO) do 1º Seminário "Meu Pai, Meu Presente", que será promovido pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Tocantins (CGJ-TO).

Na ocasião, Vendramin, que foi oficialmente convidado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ-TO) ministrará a palestra "O Registro Civil e a Paternidade: semeando ações, colhendo direitos" . O evento contará também com a presença do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nicolau Lupianhens Neto, que falará sobre as Inovações introduzidas pelo Provimento nº 16 do CNJ.

No evento, que visa à redução do número de pessoas sem paternidade estabelecida no Estado do Tocantins, será lançada uma cartilha que objetiva orientar a comunidade e os oficiais registradores sobre os procedimentos pertinentes ao reconhecimento de paternidade. O Seminário tem como público-alvo magistrados, oficiais registradores, demais profissionais do direito, bem como estudantes e toda sociedade inserida e interessada no tema.

"O Seminário faz parte de importante projeto para a sociedade, pois, além de capacitar agentes mobilizadores quanto ao novo regramento instituído pelo Conselho Nacional da Justiça, conscientizará a população quanto à importância da declaração do nome do pai no registro de nascimento. E o mais importante, sensibilizará e estimulará o reconhecimento voluntário de paternidade", ressaltou a Corregedora Geral da Justiça de Tocantins, desembargadora Ângela Prudente.

Em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), a Corregedoria espera alcançar um grande número de interessados em participar dessa relevante discussão. No final, todos os participantes serão certificados.