Um ano após STF reconhecer união estável, 100 conseguem casamento

Um ano após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável homoafetiva, o foco da luta da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) se voltou para a questão do casamento civil. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), ao menos 100 casais conseguiram a conversão. No entanto, a possibilidade varia de acordo com o Estado, já que, em teoria, só é possível conseguir o casamento - em alguns casos até mesmo a união estável -, mediante recurso judicial.

No final de 2011 uma decisão, deste vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o casamento civil de um casal de mulheres. A partir daí alguns cartórios passaram a fornecer a certidão sem a necessidade de recurso judicial, recomendação feita também por alguns tribunais de Justiça, como foi o caso do alagoano. Em Porto Alegre (RS) isso já acontece desde dezembro e 11 casais conseguiram o documento.

Em São Paulo, segundo levantamento do Colégio Notarial foram realizadas 720 uniões estáveis entre maio de 2011 e maio deste ano. No entanto, em alguns dos cartórios o número de contratos caiu se comparado com números anteriores aos da decisão do STF.

No entanto, para a comunidade LGBT, apesar das conquistas, tanto a união estável como a possibilidade de casamento devem ser direitos e não apenas decisões judiciais. Quem levanta a bandeira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Casamento Igualitário no Congresso é o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ). Das 171 assinaturas necessárias para a tramitação da proposta, ele já conseguiu mais de 110.

O texto propõem mudanças no artigo 226 da Constituição Federal, acrescentando que o casamento de pessoas do mesmo sexo terá o mesmo valor do tradicional, além de reconhecer a união como entidade familiar. "Ainda que eu ache, por demais relevante a decisão do STF, ela não é suficiente, porque não é direito (...) A PEC do casamento civil vem nesse sentido, de garantir esses direitos como lei".

Nem todos os juízes aceitam a ideia da união ou casamento de pessoas do mesmo sexo, rejeição atribuída a conceitos baseados em fundamentalismo religioso. O próprio presidente da ABGLT, Toni Reis, foi um dos que não conseguiu a certidão de casamento.

"Eu infelizmente não consegui, com o meu companheiro com quem eu convivo há 22 anos, mas com certeza vou conseguir até porque já tem uma decisão no STJ favorável", disse o ativista que cria com seu companheiro um menino de 11 anos e espera pela chegada de mais uma menina, Maria Alice, para compor sua família. "A caminha dela já está pronta (...) vamos constituir nossa família, da nossa forma, e não queremos destruir a família de ninguém", disse.

Luiz André Resende Souza Moresi e José Sérgio Souza Moresi foram os primeiros a conseguirem o casamento civil, em uma cerimônia realizada no dia 28 de junho do ano passado na cidade de Jacareí, interior de São Paulo. Luiz diz que a maior mudança após o casamento foi o sentimento de família. "No nosso caso era muito simbólico que a gente adotasse o nome um do outro, já que se tratou do primeiro no Brasil, eu adotei o Souza do Sergio e ele adotou o Moresi (...) a partir daquele momento estava nascendo a família Souza Moresi".

Fundamentalismo religioso

Para aqueles que lutam para que os homossexuais tenham os mesmos direitos dos heterossexuais, após a decisão do STF, a sociedade se deu conta de que não se tratavam de privilégios, mas sim de igualdade de direitos, além de diminuir a rejeição a medida que novas uniões estáveis ou casamentos surgiam. No entanto, todos reclamam da perseguição de grupos religiosos, que eles denominam de "fundamentalistas".

Moresi diz que logo após o casamento, a prefeitura de Jacareí sucumbiu à pressão de setores conservadores e retirou o apoio que possibilitaria a realização da segunda para gay da cidade. Ele diz ainda que hoje recebe várias mensagens por e-mail de pessoas contrárias ao seu relacionamento. "Ignoro. Isso só me dá mais vontade de continuar lutando pela aprovação do casamento civil igualitário e de combate à discriminação".

O deputado Jean Wyllys diz que não consegue dialogar com esses grupos no Congresso. Segundo ele, os fundamentalista "trabalham" para prejudicar qualquer demanda relacionada à comunidade LGBT. "Eles não estão apenas fazendo atuação parlamentar aqui, estão também nas redes sociais e na internet atentos para qualquer matéria da comunidade LGBT fazendo comentários odiosos, dos mais chocantes possíveis (...) é uma batalha entre David e Golias, para usar a própria metáfora bíblica, contra uma máquina eleitoral, com uma força política muito bem constituída, com um projeto de poder muito claro", explica.