Governo do Estado do Mato Grosso abandona sistema SERC para emissão de registros em maternidades

Realizar o registro civil de nascimento de uma criança recém-nascida ainda dentro da maternidade foi uma realidade que se tornou possível graças ao Programa Criança Cidadã, uma ação que foi desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh) e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O projeto surgiu em 2009 e passou a ser instalado nos hospitais e maternidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2010. Todo o procedimento de emissão da certidão de nascimento era realizado pelo Sistema Estadual de Registro Civil (Serc). Originalmente, o software foi criado em Pernambuco, mas foi em Mato Grosso que o sistema atingiu a marca de sete mil certidões emitidas nas 37 unidades.

Contudo, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça revogou o provimento que instituía o uso do Serc nas unidades do Criança Cidadã e também a execução do projeto pelo Estado. Existe agora outro provimento, o qual determina como responsáveis pela execução e administração do projeto a Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT).

O Programa Criança Cidadã foi um importante instrumento de controle dos índices de subregistro do Estado. O último censo demográfico, realizado em 2010, indicou que menos de 2 % da população mato-grossense não possui registro civil de nascimento, percentual menor até mesmo que o apontado pela Região Centro-Oeste, com a marca de 2,3%. Para a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República uma unidade federativa erradica o problema quando apresenta índices de subregistro abaixo de 5%.

"O Governo do Estado teve um grande empenho na instalação, validação e execução do Programa Criança Cidadã. A iniciativa foi uma das medidas resultantes da pactuação entre Estado e Governo Federal para diminuir o índice de 27% de pessoas sem registro civil de nascimento que Mato Grosso apresentava, nos anos de 2002/2003" , disse a secretaria-Adjunta de Cidadania da Setas-MT, Vanessa Rosin.

O Criança Cidadã foi implantado nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Rondonópolis, Jaciara, Campo Verde, Primavera do Leste, Barra do Garças, Água Boa, Canarana, São Félix do Araguaia, Confresa, Vila Rica, Sorriso, Sinop, Colíder, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde, Barra do Bugres, Diamantino, Campo Novo do Parecis, Juína, Juara, Aripuanã, Colniza, Cáceres, Mirassol D "Oeste, Pontes e Lacerda e Tangará da Serra.