Reunião mensal da Arpen-SP é marcada por AGE e debate sobre o Provimento nº 16 do CNJ

Nesta quarta-feira (14.03), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) se reuniu com seus associados para debater os principais temas relacionados ao registro civil paulista. Além da reunião mensal do mês de março da entidade, os registradores participaram ainda de Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Compuseram a mesa, o 1º secretário Luiz Fernando Matheus, o assessor jurídico Sérgio Ferrari, o presidente Lázaro da Silva e o 2º vice-presidente Luis Carlos Vendramin Junior.

A Assembleia tratou da homologação do novo Conselho de Ética e da alteração do endereço da sede social da Arpen-SP. Ambos foram aprovados pelos presentes no encontro. Em seguida, iniciou-se a segunda parte da reunião, onde Vendramin apresentou um breve panorama da concepção do Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula, de forma nacional, o reconhecimento de paternidade.

"Posso dizer que o provimento surgiu em virtude do programa do Fantástico (Rede Globo). Nós fomos convocados uns 15 dias antes do programa ir ao ar, apresentamos algumas sugestões, o CNJ ficou de encaminhar a minuta do provimento para analisarmos, mas, para a minha surpresa, o que veio foi o provimento já pronto. Nós já apresentamos pontos que são controversos e sugestões de modificação. Infelizmente saiu desse jeito. Fizemos o possível para que fosse o melhor para a classe e para o usuário", afirmou Vendramin.

Depois de muito debate, apontamentos e levantamento de questões dúbias do provimento, ficou decidido que a Arpen-SP atualizaria, em seu site, as orientações da entidade quanto ao Provimento nº 16. Dentre as decisões, a principal orientação é que, no caso de ausência da anuência da mãe de filho menor, o cartório que iniciou o processo de reconhecimento de paternidade deve encaminhar o expediente ao seu juiz corregedor competente, em vez de encaminhá-lo ao juiz do local do registro de nascimento.

Último assunto tratado na reunião mensal da Arpen-SP, a comissão, que está compilando a proposta de alteração das Normas de Serviço que serão levadas à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), informou que, inicialmente, o prazo para entrega dessas sugestões era nesta quarta-feira. Contudo, a Corregedoria permitiu a prorrogação desse prazo, sendo definido o dia 22 de março o prazo máximo para a apresentação das propostas de alteração das normas por parte de todas as entidades extrajudiciais.