ISSQN - Urgente - Anoreg-SP solicita que notários e registradores com ações de ISS no STJ ou STF informem à entidade
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) solicita que notários e registradores com ações de ISS em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), que comuniquem o fato à entidade, com a máxima urgência, caso ainda não tenha sido comunicado à Anoreg-BR ou Sinoreg-SP.
Confira o comunicado da Anoreg-SP:
"O objetivo da entidade é acompanhar o assunto e ajudar os colegas de classe com as informações disponíveis, evitando possíveis surpresas com novos julgamentos em prejuízo dos interesses de toda a categoria.
Informe a remessa de sua ação no STJ ou STF pelo e-mail anoregsp@anoregsp.org.br, mencionando o assunto ISSQN URGENTE. Forneça o nome das partes, número dos autos e contato do advogado do tabelião ou registrador.
Esse procedimento é muito importante e de grande ajuda para o benefício de toda a classe!
Aproveitamos a oportunidade para divulgar recente Acórdão da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu pela tributação na forma de trabalho pessoal.
Cordialmente,
LAURA VISSOTTO
Presidente
MARIO DE CARVALHO CAMARGO NETO
Vice-presidente
REINALDO VELLOSO DOS SANTOS
1º Secretário"
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