Apesar de conquistas, gays esperam por lei que assegure direitos

Marjorie Basso

O reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo e, recentemente, o casamento civil de duas gaúchas estão sendo considerados as grandes vitórias dos homossexuais. Mas independentemente de a Justiça ter sido favorável, militantes e especialistas garantem que faltam leis que assegurem os direitos dos homossexuais.

Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar o casamento, na última terça-feira, a ex-desembargadora e especialista em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, publicou em sua página na internet o artigo 'Casamento sem escalas'. O texto traz que "diante da total omissão do legislador" há uma década o Judiciário tem reconhecido que "a falta de lei não quer dizer ausência de direito".

"A partir do momento que tivermos lei, teremos mais segurança jurídica. Esse julgamento do STJ é o mais significativo para os homossexuais. Antes dele as pessoas de mesmo sexo já estavam casando, só que elas faziam a conversão de união estável em casamento. Agora, o casamento é o mesmo para homossexuais e heterossexuais", explica.

Para tentar suprir essa carência específica, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) lançou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está em fase de coleta de assinaturas. O documento dispõe sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo e propõe a alteração no texto da Constituição Federal. A proposta precisa de 171 assinaturas para ir à votação, mas até agora só conseguiu cerca de 90, segundo a assessoria do deputado.

"A grande dificuldade de aprovação de leis que assegurem o direito dos homossexuais está nos políticos. A maior parte deles faz parte de um grupo muito conservador. Em 1996, 7% da sociedade apoiava a causa homossexual, hoje são 45%, mas precisamos do apoio de pelo menos 60% para que os parlamentares sejam favoráveis. Eles, ao contrário do judiciário, dependem de voto e agem pensando nisso", destaca o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis.

Para Maria Berenice Dias, o que precisa virar lei com urgência é a criminalização da homofobia."Para isso sim precisamos de uma lei, pois ninguém pode ser condenado sem uma lei", diz. Segundo a advogada, até em virtude dos avanços, os crimes de ódio contra os homossexuais têm aumentado significativamente.

De acordo com o militante LGBT e ativista político Maicon Nachtigall, somente no ano passado o Brasil teve 260 homicídios de homossexuais."Não apenas gays e lésbicas sofrem com o preconceito, familiares e amigos de LGBTs também sofrem constrangimento e a PLC 122 trata de proteger a todos, inclusive heterossexuais que são confundidos com gays e agredidos."

Conservadores querem plebiscito

Em contrapartida ao que prezam os militantes da causa gay, os conservadores são contra o casamento civil de homossexuais e a criminalização da homofobia. Por enquanto, pelo menos no Congresso, eles são maioria. Ao contrário do deputado Jean Wyllys que ainda não conseguiu angariar todas as assinaturas para sua PEC, o deputado federal Pastor Março Feliciano (PSC-SP) protocolou na última quinta-feira um projeto para a criação de um plebiscito. "Eu quero ouvir da boca dos 95% dos brasileiros católicos se eles querem ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo", disse.

Necessitando de somente 171 assinaturas válidas, o deputado apresentou 186 para "garantir". Para Feliciano, o Supremo e o STJ estão passando por cima das leis e legislando e a isso se deve "a fúria dos deputados". "O PSC não é contra os homossexuais, mas o que se propõe na comunidade LGBT não é família, formada por um pai e uma mãe que geram filhos, se duas pessoas do mesmo sexo querem morar juntas que morem, o que não se pode é ferir a Constituição."

O deputado também é contrário ao projeto de criminalização da homofobia. Isso, no seu entender, seria uma "proteção a mais". "Já existem leis para a pessoa que agride ou mata a outra. O que estamos vivendo nesse País hoje é uma ditadura gay. Estão tentando impor goela abaixo a criação de uma nova raça", finaliza.