Arpen-SP apresenta sistema do Provimento n° 13 e possibilita ampliação nacional

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo (CGJ-SP), do Ministério da Justiça e do Poder Executivo acompanharam apresentação aos representantes do Registro Civil de Estados brasileiros.

Nesta sexta-feira (14.10) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) recebeu em sua sede representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça (MJ), da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), além de representantes das Arpens do Ceará, Amazonas e Rio de Janeiro, para apresentar o funcionamento do sistema de Intranet da entidade, que há um mês interliga 425 cartórios paulistas a 200 maternidades do Estado, e já emitiu 15.500 certidões de nascimento nos moldes do Provimento nº 13, editado pelo CNJ, que padroniza os registros de nascimento em hospitais no País.

"A questão do Provimento nº 13 é um ponto estruturante da nossa agenda", disse Beatriz Garrido, da SEDH. "Esta iniciativa da Arpen-SP de desenvolver um sistema que contemple todas as exigências legais e que funcione no modelo da unidade interligada é excelente e tem sim potencial para ser utilizada por outros estados, prova disso é o interesse dos outros Estados em estarem aqui para conhecer o sistema que irá estruturar o registro civil nas maternidades de todo o País", afirmou.

"É importantíssima essa apresentação e essa integração, não só essa ferramenta implantada no Estado de São Paulo, como também para ser levada para outros estados", disse Wagner Augusto da Silva Costa. "Normalmente, você começa com uma ferramenta arcaica e evolui, e foi o que aconteceu com a ferramenta de Pernambuco, que São Paulo evoluiu", afirmou.

O objetivo do encontro foi apresentar o funcionamento do aplicativo desenvolvido pela Arpen-SP que viabiliza o Provimento nº 13 do CNJ, que normatiza os registros de nascimento nas maternidades de todo o País. Para tanto, montou-se uma estrutura, no auditório da Associação, representando os dois ambientes de trabalho, a unidade interligada na maternidade e o cartório que recepcionaria o registro.

"Essa iniciativa é muito importante porque o CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça tem acompanhado com muita atenção todas as medidas destinadas a darem efetividade ao Provimento nº 13, que efetivamente tem a sua aplicação como uma prioridade", disse José Antonio de Paula Santos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. "É obvio que toda e qualquer iniciativa que procure dar uniformidade ao procedimento, que procure fazer com que ele funcione bem e, sobretudo, traga uma integração entre os registradores civis, não só de determinado Estado como de todo Brasil, é bem vinda e por isso a iniciativa da Arpen-SP é muito bem recebida", completou.

O diretor de Informática da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior explicou passo a passo toda a operação e manuseio do aplicativo, se valendo de ambiente de teste e efetuando um registro de nascimento fictício, com a finalidade de demonstrar como os prepostos dos cartórios trabalham nas maternidades e serventias do estado paulista, o tempo gasto com a operação e eficácia do aplicativo da Arpen-SP.

Durante a apresentação, os participantes apontaram ainda alguns entraves que o próprio provimento prevê e que, se reavaliados, poderiam conferir maior agilidade não só à operação, como também segurança e tranquilidade no trabalho que já vem sendo executado nos moldes da normatização editada pelo CNJ.

"A Arpen-SP está cumprindo uma função de liderança. Liderança é um cargo e a Arpen-SP está cumprindo muito bem este cargo. O sistema do Provimento nº 13, com esse trabalho da Arpen-SP, está se tornando um paradigma de modernidade do Registro Civil no País inteiro", elogiou o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti."Hoje, nós temos registradores que nunca tiveram contato anteriormente com sistema de digitalização e, agora trabalham com digitalização e certificado digital. Houve um avanço de 100 anos nas técnicas de registro civil. E a Arpen-SP está disponibilizando treinamento. Isso tudo, sem ônus para os Tribunais e para os registradores" , completou o magistrado.

Corregedores aprovam ampliação para os demais Estados

"Nós temos visto essa iniciativa conjunta, interligando colegas de outros Estados, como Rio de Janeiro, Amazonas e Ceará, que hoje estão aqui, e Pernambuco, Mato Grosso e Amapá que ainda virão" , afirmou Chimenti. "É uma mudança do perfil do registrador civil. Em um futuro bem próximo, nós teremos a oportunidade de emitir documentos de um estado para outro de forma imediata, transmitido de forma moderna e segura", prevê o juiz.

O sistema paulista, que possibilita a comunicação online entre as unidades interligadas e as serventias, utiliza sua Intranet para os que não possuem sistema próprio no cartório e Webservice, para os que possuem. Além disso, como se trata de mecanismo próprio de entidade representativa de classe e desenvolvido por registradores, possibilita a adaptação e alteração do sistema de forma rápida, atendendo às necessidades não só dos cartórios, mas também do Governo Federal.

"A Corregedoria vê essa iniciativa muito positivamente. Primeiro, segue naquela linha de que o Estado de São Paulo tem essa vocação de vanguarda. Então, já que foi lançada essa nova regra é importante que o Estado de São Paulo tenha se adequado imediatamente a ela, atendendo as exigências do CNJ. Por outro lado, essa demonstração do sistema para outros estados atende à necessidade de colaboração com as demais unidades que não tem desenvolvido nenhuma ideia nesse sentido", destacou o juiz auxiliar da CGJ-SP, Walter Barone.

O juiz corregedor paulista destacou a importância da iniciativa no combate ao subregistro."O Provimento é importante para viabilizar o funcionamento como um todo no País, atendendo a uma necessidade de que nenhuma criança saia das maternidades sem registro. A função social do Registro Civil do Estado de São Paulo fica mais uma vez positivada" , complementou Barone.

Sistema deve ser levado a outras unidades da Federação

Para a representante da Arpen-RJ, Raquel Vieira Abrão Resende, o sistema da Arpen-SP superou todas as expectativas, tanto que as entidades já firmaram a parceria de sessão do aplicativo, faltando apenas que a Arpen-SP encaminhe o contrato assinado tanto física quanto digitalmente à Arpen-RJ. "Na verdade, foi uma luz no fim do túnel, porque parece bastante simples, um mecanismo bem fácil de usar, eficaz e seguro. É um sistema que já está funcionando e que oferece a possibilidade de cada Estado realizar os seus ajustes de acordo com a sua realidade. Isso é maravilhoso. Parabéns para a Arpen-SP pela iniciativa e pela competência", disse Raquel Resende.

"Agora, é fazer o convênio, organizar com a Arpen-SP a implantação do sistema no Rio de Janeiro e fazer as adaptações necessárias, já que temos algumas diferenças, já mirando a integração dos Estados. Acho que se conseguirmos fazer as adaptações e o programa funcionar bem, acredito que não haja necessidade de desenvolvermos o nosso próprio sistema" , revelou a representante da Arpen-RJ.

A Arpen-AM, pretende realizar um estudo sobre a viabilidade de implantação do sistema da Arpen-SP, mas, segundo a presidente da entidade, Carla Thomaz, essa oportunidade significa um avanço para o Estado do Amazonas. "Nós estamos esperando que possamos nos adequar ao sistema de São Paulo, por isso estamos aqui, para entender como funciona e qual a estrutura necessária, e viabilizar isso para o nosso Estado" , disse. "Com certeza a expectativa é muito grande de que tudo dê certo. É um grande avanço. E essa oportunidade que a Arpen-SP está nos proporcionando, de poder participar dessa interligação, é um grande avanço para nós", afirmou.

Em seguida, todos os participantes do encontro puderam acompanhar in loco um registro lavrado em uma maternidade de São Paulo. A visita ocorreu na Maternidade Santa Joana, cuja unidade interligada foi estabelecida com o cartório do 9º Subdistrito da Capital, na Vila Mariana, administrado pelo Oficial João Baptista Martelletto, serventia esta que também foi visitada pelos presentes.

Estiveram presentes no encontro Ricardo Chimenti e José Antonio de Paula Santos, juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Wagner Augusto da Silva Costa, do MJ, Beatriz Garrido, da SEDH, Walter Barone, da CGJ-SP, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), Alexandre Magno Medeiros Alencar, a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen-AM), Carla Thomaz, e a representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, Raquel Vieira Abrão Resende.

Os visitantes foram recepcionados pelo presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, pelo vice-presidente, Manoel Luis Chacon Cardoso, pelo diretor de informática, Luis Carlos Vendramin Júnior, pelo assessor de assuntos institucionais, José Emygdio de Carvalho Filho, pelo assessor de assuntos legislativos, Mario Camargo de Carvalho Neto, pela tesoureira, Raquel Cunha Brunetto, e pela Registradora Civil do Distrito do Jaraguá, na Capital paulista, Monete Hipólito Serra.