Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo

Atos e Comunicados da Presidência

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR

De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de novembro de 2010, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:

Dia 01

SERRA NEGRA

Dia 04

SÃO CARLOS

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Dia 05

ITAPETININGA

PILAR DO SUL

ROSANA

PROVIMENTO Nº 1.812/10

Dispõe sobre a reestruturação do 1º Ofício de Registros Públicos da Comarca da Capital O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Extinguir a Seção Processual IV do 1º Ofício de Registros Públicos da Comarca da Capital, ficando o referido Ofício estruturado da seguinte forma:

Seção Processual I

Seção Processual II

Seção Processual III Parágrafo único - O referido Ofício deverá contar, no máximo, com duas Seções, ficando extinta a excedente, por ocasião da vacância da respectiva Chefia.

Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 17 de agosto de 2010.

(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS , Presidente do Tribunal de Justiça, MARÇO CÉSAR MÜLLER VALENTE , Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES , Corregedor Geral da Justiça, JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA , Decano em exercício, CIRO PINHEIRO E CAMPOS , Presidente da Seção Criminal, LUIS ANTONIO GANZERLA , Presidente da Seção de Direito Público, FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA , Presidente da Seção de Direito Privado

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

EDITAL

CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE SÃO ROQUE

O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na comarca de SÃO ROQUE, nos dias 25 (vinte e cinco) e 26 (vinte e seis) de outubro de 2010 (dois mil e dez), com início às 9h00 (nove horas), nos 1º e 2º Ofícios de Justiça, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede e no 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos. FAZ SABER, ainda, que dispensou a audiência de instalação, sem prejuízo, contudo, da presença de todos os servidores das unidades. FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas, verbais ou por escrito, sobre os serviços forenses e os atos praticados nas unidades cartorárias. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 13 (treze) de outubro de 2010 (dois mil e dez). Eu, (Cláudia Braccio Franco Martins), Diretora Técnica de Departamento da Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi. - Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

DICOGE-3

PROCESSO Nº 2010/84471 - OSVALDO CRUZ

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. Antonio Carlos Marcussi do encargo de responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sagres, da Comarca de Osvaldo Cruz, a partir da disponibilização da respectiva portaria no Diário da Justiça Eletrônico; b) designo o Sr. Emílio Carlos Pontin Marcussi, preposto escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sagres, da Comarca de Osvaldo Cruz, para responder pelo expediente da unidade vaga em tela, a partir da mesma data. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 13 de outubro de 2010. Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 64/2010

O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pelo Sr. ANTONIO CARLOS MARCUSSI, do encargo de responder pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sagres, da Comarca de Osvaldo Cruz;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2010/84471 DICOGE - 3.1 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º - DISPENSAR o Sr. ANTONIO CARLOS MARCUSSI, do encargo de responder pela delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sagres da Comarca de Osvaldo Cruz, a partir da disponibilização desta portaria no Diário da Justiça Eletrônico;

Artigo 2º - DESIGNAR o Sr. EMILIO CARLOS PONTIN MARCUSSI, preposto escrevente da Unidade, para responder pela delegação vaga em tela, a partir da mesma data.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 13 de outubro de 2010.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

Nada publicado

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Nada publicado

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0189/2010

Processo 0015601-18.2001.8.26.0000 (000.01.015601-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rufina Pedroso Domingues - Vistos. RUFINA PEDROSO DOMINGUES, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de retificação de área referente aos imóveis localizados na Rua Francisco Pedroso de Toledo, nºs 546, 555, 572, 650, 658, Saúde, nesta Capital. Disse, em síntese, que é proprietária dos imóveis retificandos e constatou que as áreas dos bens não estão corretamente descritas no registro imobiliário. Assim, pleiteou, por meio deste procedimento, a correção das medidas perimetrais dos imóveis. Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 9/41). O Oficial de Registro de Imóveis prestou as informações de fls. 43/63. Foi determinada a realização de prova técnica (fls. 65/66). A parte autora interpôs agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade (fls. 78 e 83/85). O v. acórdão de fls. 88/90 deu provimento ao recurso e concedeu o benefício da justiça gratuita à parte autora. Laudo pericial a fls. 229/309. Os confrontantes foram notificados (fls. 373/381, 389 e 452). A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, confrontante dos imóveis retificandos, apresentou contestação (fls. 392/393). Alegou, em síntese, que os documentos apresentados não são suficientes para que fossem constatadas as reais divisas do imóvel. Best Metais e Soldas S. A., Osni Pimenta do Nascimento, Maria de Lourdes do Nascimento, Gil Prado do Nascimento, Sandra Martins do Nascimento, José Roberto Cambolete, Luiza Bortoloti Camboleti, Carlos Roberto Rufino e Jane Maria Miro Rufino, confrontantes do imóvel, informaram não se opor ao pedido formulado (fls. 405, 411, 414/415 e 420/422). A Municipalidade, regularmente notificada (fls. 432), manifestou desinteresse na demanda (fls. 434). A Sabesp se manifestou novamente a fls. 468. Réplica a fls. 473/474. Parecer do Ministério Público pela procedência do pedido a fls. 476/477. É o relatório. Decido. 1) Ante os documentos de fls. 320 e 326, retifique-se o pólo ativo da demanda, com a exclusão de Rufina Pedroso Domingues e inclusão de seu espólio, representado por Oswaldo Domingues. 2) O feito tem por objetivo, obedecido o procedimento de jurisdição voluntária, a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva. A prova pericial levada a efeito bem demonstra que a retificação é intramuros, que a área retificanda não interfere nos imóveis vizinhos e tem suas divisas respeitadas pelos confrontantes (fls. 278). O perito constatou que as quatro glebas, que foram descritas separadamente, encontram-se totalmente fechadas em seus respectivos perímetros (fls. 238/239). Verificou, ainda, que os limites do imóvel como um todo estão com dimensões inferiores ao dos registros e loteamento (vide anexo VIII), concluindo, em primeira análise que o imóvel retificando não interfere em seus confrontantes (fls. 278), de forma que a área foi devidamente descrita a fim de retificar as incorreções encontradas no campo. Como bem observou a representante do Ministério Público, a impugnação da Sabesp não vinga. Com efeito, a impugnante, em um primeiro momento, sem perceber que o laudo pericial com toda a descrição das áreas retificandas já estava acostado aos autos, alegou que os documentos constantes não oferecem elementos para uma exata conclusão sobre as reais divisas dos imóveis (fls. 393). Após ser alertada a respeito do equívoco (fls. 463), a Sabesp, em petição telegráfica, afirmou que o pedido desta retificação contempla a faixa de servidão instituída pela Sabesp e, devidamente averbada na matrícula nº 184.995 do 14º Registro de Imóveis da Capital, mas exclui a referida faixa de servidão do novo registro pretendido (fls. 468). A afirmação é equivocada. No corpo do laudo, o perito aponta como confrontante da lateral esquerda da gleba C e como confrontante da lateral direita da gleba D justamente a servidão que beneficia a Sabesp (fls. 237 e 238). E, para afastar qualquer tipo de dúvida, a análise atenta da planta de fls. 283 documento essencial para que a retificação seja efetivada na Serventia Imobiliária - demonstra que o que divide as chamadas glebas C e D é justamente a servidão que a Sabesp diz não ter sido respeitada. Por esses motivos, a impugnação da Sabesp não pode ser tida como fundamentada. Deste modo, diante da conclusão do laudo pericial, da inexistência de elementos que abalem a convicção deste juízo quanto ao sucesso da pretensão, seguida da manifestação favorável do Ministério Público, de rigor o acolhimento do pedido inicial. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação dos imóveis objetos da ação, de acordo com os memoriais descritivos de fls. 285/288 e planta de fls. 283. Em razão da impugnação afastada, condeno Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP ao pagamento de honorários advocatícios, fixados com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil em R$ 1.200,00. Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novos documentos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. (PJV 35) - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), DANIELA DA SILVA ROCHA (OAB 237308/SP), LIDIA MARTINS DA CRUZ GUEDES (OAB 115247/SP), WELLINGTON ANTONIO MADRID (OAB 45426/SP), ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP), ACASSIA JAIRA SERRANO LINHARES (OAB 267587/SP), CRISTIANE SOUZA ALENCAR MARQUES (OAB 160281/SP), ANDERSON SOUZA ALENCAR (OAB 167914/SP)

Processo 0015601-18.2001.8.26.0000 (000.01.015601-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rufina Pedroso Domingues - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 28,70. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco código 110-4, tendo este processo 03 volume (s). PJV-35 - ADV: LIDIA MARTINS DA CRUZ GUEDES (OAB 115247/SP), DANIELA DA SILVA ROCHA (OAB 237308/SP), WELLINGTON ANTONIO MADRID (OAB 45426/SP), ACASSIA JAIRA SERRANO LINHARES (OAB 267587/SP), CRISTIANE SOUZA ALENCAR MARQUES (OAB 160281/SP), ANDERSON SOUZA ALENCAR (OAB 167914/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP)

Processo 0024246-08.2010.8.26.0100 (100.10.024246-3) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Corregedoria Geral da Justiça - VISTOS. Subam os autos à E. Corregedoria Geral da Justiça. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 268 - ADV: ABDALLA CHAMMUS ACHCAR (OAB 37642/SP)

Processo 0031949-87.2010.8.26.0100 (100.10.031949-0) - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Sppatrim Administração e Participações Ltda (“Sppatrim”) - Geraldo Jose Filiagi Cunha - VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado por intentado por Sppatrim Administração e Participações Ltda, que busca a suspensão dos efeitos da certidão positiva da notificação que recebeu do 8º Cartório de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, registrada sob nº 01108185, no talão 09965649. Alega que o endereço em que a notificação foi entregue (Av dos Bandeirantes, nº 2700, São Paulo, SP) não corresponde ao de sua sede (Av Mato Grosso, 877, sala 1, Anaurilândia, MS), que a pessoa que a recebeu “Iara” não possui qualquer ligação consigo, e que a certidão positiva é apócrifa, porque não informa o sobrenome ou qualquer documento de identificação da pessoa que teria se negado a recebê-la. Aduz, ainda, que a beneficiária de fraude informou dolosamente endereço errado e se valeu de Cartório “mais flexível” para realizar a notificação. Informações do Oficial às fls. 97/103. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Busca a interessada a suspensão dos efeitos da certidão positiva da notificação que recebeu do 8º Cartório de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, registrada sob nº 01108185, no talão 09965649, cuja finalidade era notificá-la da instalação da arbitragem nº 06/2007, junto ao Centro de Arbitragem e Mediação - Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Malgrado os argumentos da interessada, fato é que, nos autos da ação cautelar que promoveu junto à E. 40ª Vara Cível deste Foro Central em data posterior à da notificação ora questionada, a própria interessada declarou que o seu endereço era exatamente o local em que a notificação foi realizada, isto é, Av. Dos Bandeirantes, nº 2700 (fls. 127). Tal fato não passou despercebido pelo Ilmo. Presidente do Tribunal Arbitral, que reputou válida a notificação: “O Cartório de Registros de Títulos e Documentos certificou que, segundo informação fornecida pela Sra. Iara, funcionária da Cota Agrimensura em 16/11/2007, a Requerida não está estabelecida no endereço da Avenida dos Bandeirantes, nº 2.700, São Paulo, SP. Entretanto, há prova, juntada pela Requerente, de que a própria Requerida declarou, em petição datada de 13/11/2007, endereçada ao Juízo da 40ª Vara Cível da Capital, que o endereço de sua sede é exatamente o da Av. dos Bandeirantes, nº 2700, onde foi cumprida a diligência pelo Cartório. Fica, portanto, caracterizado que a Requerida está usando de artifício pra se recusar a receber o Termo de Arbitragem e a Ata da 1ª Reunião do Tribunal Arbitral que lhe foram enviados. Por consequência, o Tribunal Arbitral considera que o prazo para apresentação das alegações iniciais pelas Partes começou a fluir no dia 22/11/2007, data em que a documentação referida foi devolvida pelo Cartório ao Centro de Arbitragem, conforme estabelecido na Ordem Processual nº 1”.(fl. 67). Note-se, ainda, que a transferência da sede ocorreu, perante a Junta Comercial, apenas em 04.12.07, data também posterior à da notificação (fls. 172/183). E como ninguém pode se valer da própria torpeza, não pode a interessada, agora, pleitear nulidade de notificação ocorrida em endereço que ela mesmo forneceu ao Poder Judiciário como sendo o seu. Portanto, sob o ponto de vista extrínseco inexiste a nulidade de pleno direito alegada, motivo por que a notificação não pode ser cancelada administrativamente. Observe-se, por fim, que, desde a instalação do CDT, as notificações são distribuídas de forma aleatória, sem possibilidade de direcionamento, de modo que os argumentos da interessada de que a Serventia seria “mais flexível” mostram-se desprovidos de qualquer fundamento. Posto isso, inexistente os vícios extrínsecos alegados, INDEFIRO o pedido formulado por Sppatrim Administração e Participações Ltda. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 15 de outubro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito.CP. 337 - ADV: FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA (OAB 260511/SP)

Processo 0035766-47.2005.8.26.0000 (000.05.035766-2) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Juízo de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos - Os autos fopram desarquivados como solicitado. - CP-175 - ADV: MARCOS ROBERTO DE MEDEIROS (OAB 286658/SP)

Processo 0062824-59.2004.8.26.0000 (000.04.062824-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Associação do Conjunto Residencial Sol Nascente - Certifico e dou fé remanesce providenciar o depósito dos honorários periciais provisórios fixados no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a fls. 165, os quais até a presente data não foram depositados pela parte autora. Certifico ainda que conforme requerido no laudo pericial a fls. 194, item “a” remanesce a parte autora providenciar a planta antiga da região, por ventura existente e informar os titulares de domínio dos imóveis confrontantes não identificados pela perícia, para que se possa concluir o laudo pericial apresentado a fls. 174/214. PJV 111 - ADV: MARCOS ANTONIO ZERBINI (OAB 119059/SP), FABIO LUIS BARBOSA (OAB 186409/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)

Processo 0139801-29.2003.8.26.0000 (000.03.139801-4) - Cautelar Inominada - Paulo Lorentz Motta - - Agro Comercial Morro Verde Ltda. - - Silvio Luis Ratão - - Artur Antonio Dias Tavares - - Aloisio Cossolino - - Cleto Marinho de Carvalho Filho - - Daniel Amandio Pardal - - José Stoppiglia Filho - - Orlando Filomento Junior - - José Walter Guardia - - Jean Bernard Devraignes - - Jose Rodrigo de Freitas - - Cláudio Alberto Gottberg - - Haimvita Victor Hamaoui - - Mário Oscar de Magalhães - - Gerson Martins da Costa - - Vera Maria Havir Junqueira de Almeida Marinho de Carvalho - - Luiz Gonzaga Arena Júnior - - Cristina Claudia Sarde - - José Alexandre Almeida Luiz Junior - - Rodnei Biaggi Destro - - Edna Satiko Matsuda - - João Barbosa de Moraes Neto - - Patrícia King Cottberg - - Jorge Alberto Sigaud Issa - - José Luiz Jáballi Serra - - Hideo Arai - - Marília Barbosa de Moraes Dias - - Eduardo Rodrigues - - Calixto Kuniga Wada - - Cleide Ribeiro de Moraes - - Rubens Hideo Arai - - Hélcio Massami Inoue - - Ivanete do Carmo Favoretto Scatolin - - Silvia Sartori Zanetti - - Luciana Dias Rodrigues Francisco - - Leonel Geraidini Cini - - Mauro Antonio Cabrini - - Lucio Leo Manfrinato Filho - - Wilson Lazzarini - - Mônica Cristine Scarnera Cini - - Jesus Spejo - - Luiz Sérgio de Oliveira Maia - - Camila Spach Rocha - - Fábio Tadeu Nogueira Mainardi - - Benjamin Min - - Daniella Spach Rocha - - José Cláudio Salvador de Araújo - - Jair Moggi - - Edson Yoshio Tiba - - Djalma Henrique Müller de Campos Mikahil - - Miguel Jose Francisco Neto - - Adão Antonio Rezende Pereira - - Fernando José Ares Y Garcia - - Marcio Crancianinov Suconic - - Antônio Shiroshi Hotta - - João Luis Rodrigues da Costa - - Takeshi Matsumoto - - João de Simoni Soderini Ferracciu - - Roberto Zanovello Ognibene - - André Rodolfo Placco Attanasio - - José Carlos Canavesi - - Nelson Marinho de Carvalho - - Hnr Indústria e Comércio Representações Ltda. - - Alcides Ferreira da Silva - - Anésia Nakazato Arai - - Paulo Olympio Laitano da Silva - - Francisco Dias Curado Rosa - - Estanislau Kaniak - - Ronaldo Nicolai Nikolow Dimitrow - - Ivo Murcia - - Camburi Adnministradora de Bens Ltda. - - José Carlos Eudes Carani - - Ignaz Franz Schoupal - - Maria de Fátima Alonso Rimoli - - Araldo Ayres Monteiro Junior - - Alexandre Forte - - Luis Amilcar Moreira Coutinho - - Emmanuel Freitas Atallah - - João Martins - - Tadeu de Jesus Ribeiro - - Reinaldo Aparecido Moura - - Ronaldo Zanovello Ognibene - - Itamby Participação e Desenvolvimento Ltda. - V I S T O S. Aguarde-se o resultado do recurso encaminhado à E. Corregedoria Geral da Justiça como determinado a fls. 3935 Int. São Paulo, 15 de outubro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CO, 9� 14 - ADV: MARCIA CARRARO TREVISIOLI (OAB 114165/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI THOMAZ (OAB 190172/SP), MARCIA CARRARO TREVISIOLI (OAB 114165/SP), MARCIA CARRARO TREVISIOLI (OAB 114165/SP), ANTONIO CARLOS DE SANT� ANNA (OAB 81800/SP), MARCIA CARRARO TREVISIOLI (OAB 114165/SP), MARCIA CARRARO TREVISIOLI (OAB 114165/SP), MARCIA CARRARO TREVISIOLI (OAB 114165/SP)

Processo 0560029-62.2000.8.26.0000 (000.00.560029-4) - Apuração de Remanescente - Ariette Bochiglieri Silva e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Bernd Herbert Sringer - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 25,31. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco código 110-4, tendo este processo 05 volume (s). PJV-120 - ADV: OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 14960/SP), SILVANA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES (OAB 106302/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), PAULO EDUARDO SILVESTRE (OAB 195845/SP), PAULO SEJO SATO (OAB 29725/SP), EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 66466/SP), JUSSARA PASCHOINI (OAB 114024/SP), DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO (OAB 26078/SP), ARTHUR LISKE (OAB 220999/SP), FREDERICO GUIMARÃES AGUIRRE ZURCHER (OAB 119135/SP), NELSON EDUARDO BONDARCZUK (OAB 182564/SP), WALDIR ANTONIO NICOLETTI (OAB 174628/SP)

Processo 0975243-33.1997.8.26.0000 (000.97.975243-4) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - J. de D. da 2 V. de R. P. - Os autos foram desarquivados como solicitado. - CP-128 - ADV: JAMIL ACHÔA (OAB 11206/SP), HAROLDO DE SOUZA MIRANDA (OAB 24315/SP)

Processo nº. 0022135-51.2010.8.26.0100 Pedido de Providências 7º TABAELIÃO DE PROTESTO Despacho de fls. 28 V I S T O S. Fls. 27: ciente. Ao arquivo. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 228.

Processo nº. 0331056-57.2009.8.26-0100 Pedido de Providências VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA Despacho de fls. 31 V I S T O S. Fls. 30: ciente. Ao arquivo. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 411.

Processo nº. 0032888-67.2010.8.26.0100 Pedido de Providências 37º DISTRITO POLICIAL CAMPO LIMPO Despacho de fls. 5 V I S T O S. Ao arquivo. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 356.

Processo nº. 0032889-52.2010.8.26.0100 Pedido de Providências 37º DISTRITO POLICIAL CAMPO LIMPO Despacho de fls. 5 V I S T O S. Fls. Ao arquivo. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 357.

1126/85 Benedita Custódio Rodrigues Certidão de fls.: ...que em buscas realizadas em nossos livros de registro, não consta nenhum processo com o número indicado na petição protocolada em 17/08/10, sob nº 223122-1/2, razão pela qual a mesma encontra- se arquivada em pasta própria, à disposição do interessado. ADV. CLERES FERREIRA RAMOS (OAB/SP 149466).

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0166/2010

Processo 0002864-56.2010.8.26.0100 (100.10.002864-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. da C. S. - Vistos. Informe a autora quem seriam as testemunhas ouvidas em juízo e o que sabem sobre os fatos, bem como a relação que tinham com o senhor M. R. da S., a fim de analisar a pertinência de designação de audiência. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BEIRA MARCON (OAB 182895/SP)

Processo 0013611-65.2010.8.26.0100 (100.10.013611-6) - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - MARIA HELENA CALEIRO - MARIA HELENA CALEIRO - Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por MARIA HELENA CALEIRO, qualificada nos autos, visando, em síntese, a correção da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada perante o 19º Tabelionato de Notas da Capital, Livro 3110, datada de 25 de fevereiro de 1983, pela qual Geraldo Macario da Silva e outros alienaram o imóvel nela descrito, a Benedicta de Toledo, em razão do erro que apresenta, relativamente à correta descrição do imóvel. A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 09/28. Novos documentos foram trazidos aos autos, tendo a autora prestado esclarecimentos (fls. 35/37). A representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 39/41). É o relatório. Fundamento e decido. Na esteira da manifestação ministerial, o pleito não comporta acolhimento. Não cabe retificação de escritura pública quando o equívoco não for de averbação, mas do próprio conteúdo da escritura. Neste sentido, elucidativo ensinamento de Maria Helena Diniz, mencionado no acórdão da Apelação n.º 994.03.17132-3: “havendo erro oriundo do registro imobiliário ou da averbação, que transcreve dado inexato, não correspondente à escritura pública, por exemplo, cabível será a retificação do ato registrário (RTJ, 469:56). Mas, se o equívoco constar da escritura pública, os oficiais de Registro de Imóveis e os juizes não poderão corrigi-lo, mediante simples retificação do registro, que foi feito de acordo com o que constava do título aquisitivo. O interessado deverá, então, providenciar primeiro a realização de outra escritura na qual compareçam as mesmas partes da escritura retificanda, para, depois, retificar-se o registro (RT, 160:768, 182:754, 274:680, 389:165)” (Sistemas de Registros de Imóveis, Editora Saraiva, 7a Edição, 295). (Grifos nossos). Alterar o teor da escritura pública, à revelia daqueles que a firmaram, significaria supressão de vontade, que não pode ser admitida, a não ser em casos autorizados por lei. Diante do exposto, julgo IMprocedente o pedido e extingo o processo com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A/Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: MARIA HELENA CALEIRO (OAB 83779/SP)

Processo 0017874-43.2010.8.26.0100 (100.10.017874-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. C. D. - Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por G. C. D., menor impúbere, neste ato representado por seus pais K. A. DE C. e R. I. D., qualificado nos autos, visando, em síntese, a correção de seu assento de nascimento, em razão do erro que apresenta, relativamente ao nome de sua mãe. Esclarece ser filho de R. I. D., afirmando que sua mãe era casada anteriormente com N. T. G., tendo o divórcio sido concluído após o nascimento, passando a assinaR seu nome de solteira. Dessa forma, o nome atualmente utilizado pela genitora não corresponde àquele constante de seu registro de nascimento. A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 15/17. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 22). É o relatório. Fundamento e decido. Os documentos apresentados demonstram o erro indicado que, bem por isso, deve ser corrigido, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação do assento de nascimento do autor, a fim de que passe a constar o correto nome de sua mãe, qual seja, K. A. DE C., e não como constou. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A/Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: PEDRO ALEXANDRE MARQUÊS DE SOUSA (OAB 183198/SP)

Processo 0017946-30.2010.8.26.0100 (100.10.017946-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. A. V. L. da S. - Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por M. A. V. L. DA S., qualificada nos autos, visando, em síntese, a correção de seus assentos de nascimento e casamento, em razão dos erros que apresentam, relativamente ao nome de sua mãe, sua avó paterna e seus avós maternos. A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 05/20. Novos documentos foram trazidos aos autos, tendo a autora prestado esclarecimentos, e ofertado emenda à inicial (fls. 23/24, 28/29 e 39/40). A representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 26, 31 e 42). É o relatório. Fundamento e decido. Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação dos assentos de nascimento e casamento da autora, a fim de que passe a constar o correto nome de sua mãe, sua avó paterna e seus avós maternos, quais sejam, M. M. V., B. D. L., P. M. e P. C., e não como constou. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A/Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS (OAB 117631/SP)

Processo 0021811-61.2010.8.26.0100 (100.10.021811-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - R. B. B. - Vistos. Apresente a parte autora declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (ou comprovante de isenção/demonstrativo de rendimentos) e cópia do instrumento de contrato de honorários ou esclarecimentos sobre as bases em que este foi ajustado, para análise do pedido de Justiça Gratuita. Alternativamente, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas que, no caso concreto, correspondem ao valor mínimo previsto em lei. - ADV: JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP)

Processo 0022480-17.2010.8.26.0100 (100.10.022480-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. S. Z. e outro - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença proferida e, oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP)

Processo 0026458-02.2010.8.26.0100 (100.10.026458-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. M. E. - Vistos. Providencie a autora sua certidão de nascimento. Informe, ademais, se sua genitora foi casada com seu genitor. Nesse caso, junte certidão de casamento deles atualizada. Intime-se. - ADV: GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP)

Processo 0026958-68.2010.8.26.0100 (100.10.026958-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - S. M. DA C. V. O. �- S. M. DA C. V. O. - Vistos. Apresente a parte autora declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (ou comprovante de isenção/demonstrativo de rendimentos) e cópia do instrumento de contrato de honorários ou esclarecimentos sobre as bases em que este foi ajustado, para análise do pedido de Justiça Gratuita. Alternativamente, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas que, no caso concreto, correspondem ao valor mínimo previsto em lei. - ADV: SIMONE MARLENE DA CONCEIÇÃO VIANA OLIVEIRA (OAB 179588/SP)

Processo 0028242-14.2010.8.26.0100 (100.10.028242-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. M. G. F. - Vistos. Apresente a parte autora declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (ou comprovante de isenção/demonstrativo de rendimentos) e cópia do instrumento de contrato de honorários ou esclarecimentos sobre as bases em que este foi ajustado, para análise do pedido de Justiça Gratuita. Alternativamente, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas que, no caso concreto, correspondem ao valor mínimo previsto em lei. - ADV: ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP)

Processo 0035496-38.2010.8.26.0100 (100.10.035496-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. da S. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio do requerente. - ADV: MAXIMILIANO TRASMONTE (OAB 176977/SP)

Processo 0035614-14.2010.8.26.0100 (100.10.035614-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. M. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Lapa, diante do domicílio do requerente. - ADV: ANA MARIA DA SILVA BRANDÃO (OAB 193973/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP)

Processo 0035654-93.2010.8.26.0100 (100.10.035654-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. S. de L. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Itaquera diante do domicílio do requerente. - ADV: DANILO MENDES MIRANDA (OAB 114457/SP)

Processo 0035783-98.2010.8.26.0100 (100.10.035783-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. A. S. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara diante do domicílio do requerente. - ADV: DEBORA MACHADO DE CARVALHO GIANSANTI (OAB 256881/SP)

Processo 0035828-05.2010.8.26.0100 (100.10.035828-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. E. A. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio do requerente. - ADV: ANDREA ZUCHINI RAMOS (OAB 296994/SP)

Processo 0035868-84.2010.8.26.0100 (100.10.035868-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. M. P. de L. e outros - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio do requerente. - ADV: CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP)

Processo 0035925-05.2010.8.26.0100 (100.10.035925-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. N. R. K. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio do requerente. - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA (OAB 244386/SP)

Processo 0036390-14.2010.8.26.0100 (100.10.036390-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. F. F. da C. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio do requerente. - ADV: ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP)

Processo 0036457-76.2010.8.26.0100 (100.10.036457-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O. A. C. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Penha diante do domicílio do requerente. - ADV: LUANA CRISPIM ALVES CUNHA (OAB 272315/SP)

Processo 0036660-38.2010.8.26.0100 (100.10.036660-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. S. V. e outro - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Lapa diante do domicílio do requerente. - ADV: DANIELA VILAR DA COSTA (OAB 247346/SP)

Processo 0171068-05.2006.8.26.0100 (100.06.171068-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. G. - Fl. 32: deve o causídico atender o artigo 45, do Código de Processo Civil, ou, pelo menos, demonstrar que tentou fazê-lo. Sem prejuízo, diante da petição de folha 32, atenda-se a decisão de folha 31. Intime-se. - ADV: EMILIO TADACHI SHIMA (OAB 115476/SP)

Processo 0184730-36.2006.8.26.0100 (100.06.184730-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. L. de Q. e outro - Vistos. Fls. 29/30: pese o parecer favorável do Ministério Público (fl. 38), entendo não ser o caso de deferimento do pedido. Verifico que o autor pleiteia a alteração de registros de terceira pessoa (seus filhos), que já são maiores de idade e, portanto, presume-se sua integral capacidade. Portanto, em estrita observância ao artigo 6.º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido. Ciência à parte que a certidão de objeto e pé requerida já está à disposição. Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. - ADV: SUELI ROSINI DE QUEIROZ (OAB 88839/SP)

Processo 0193344-30.2006.8.26.0100 (100.06.193344-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. G. C. - Vistos. Cumpra-se integralmente decisão de folha 90. - ADV: ANDREA GIRELLO DE BARROS (OAB 144325/SP)

Processo 0322764-83.2009.8.26.0100 (100.09.322764-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. A. de O. - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por F. A. de O. em que pretende a retificação do assento de nascimento de sua filha M. A. B. para que seja excluído o nome do genitor do referido assento, assim como, para que seja excluído o patronímico “B.”, passando a se chamar M. A.. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 07/16). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.33). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este Magistrado e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sra. Diretora da Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR (OAB 50907/SP)

Processo 0339552-75.2009.8.26.0100 (100.09.339552-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. R. C. - Vistos. Apresente a parte autora declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (ou comprovante de isenção/demonstrativo de rendimentos) e cópia do instrumento de contrato de honorários ou esclarecimentos sobre as bases em que este foi ajustado, para análise do pedido de Justiça Gratuita. Alternativamente, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas que, no caso concreto, correspondem ao valor mínimo previsto em lei. - ADV: ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP)

Processo 0348641-25.2009.8.26.0100 (100.09.348641-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - P. M. G. M. - Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por P. M. G. M., J. B. G. e M. I. G. M., qualificados nos autos, visando, em síntese, a correção dos assentos especificados na inicial, em razão dos erros que apresentam. A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 10/31. Novos documentos foram trazidos aos autos, tendo os autores prestado esclarecimentos, ofertado emenda à inicial e regularizado o pólo ativo da ação (fls. 35/37, 41/46, 51/53, 56/58, 60/65 e 69). A representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 48, 67 e 71). É o relatório. Fundamento e decido. Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos. Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamentos a fls. 41/42, 51/53 e 69. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A/Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: CLAUDIA MARIA DE MATTOS (OAB 48187/SP)

Processo 0351409-21.2009.8.26.0100/02 (100.07.191201-5/00002) - Impugnação de Assistência Judiciária - Industrias de Papel J. Costa e Ribeiro S.a. - Vera Maria Daher Maluf - Vistos. A autora deverá juntar aos autos declaração de renda enviada à receita federal relativamente ao último exercício. Neste sentido, faz-se necessária a análise de sua miserabilidade já que a autora não comprovou a insuficiência de recursos, como exige o artigo 5o, LXXIV, da Constituição Federal, que revogou a disposição contida no artigo 4o da Lei n. 1.060/50, que admitia mera declaração de pobreza. Nesse sentido, é a orientação de alguns julgados: “Em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5o da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4o da Lei Federal n. 1.060, de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita” (JTJ (LEX) 196/239, rel. WALTER MORAES). “Justiça gratuita Declaração de pobreza Mera afirmação Insuficiência Necessidade de comprovação Interpretação do artigo 5o, inciso LXXIV, da Constituição da República, c.c. o artigo 2o, parágrafo único, da Lei Federal n. 1.060, de 1950 Recurso não provido” (JTJ (LEX) 200/213, rel. SÉRGIO PITOMBO). A declaração até presume a pobreza do declarante, mas no caso dos autos, não se pode aplicar a presunção. Observa-se que fora realizados vários bloqueios nas contas da autora, todos eles frutíferos e de quantias vultuosas (fls. 96/107, dos autos principais). Dessa forma, a presunção é de possibilidade econômica e não o contrário. Diante disso, para apreciação deste incidente de impugnação ao pedido de assistência judiciária, providencie cópias da última declaração de imposto de renda. Intimem-se. - ADV: PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), ELAINE CRISTINA RANGEL DO N BONAFE FONTENELLE (OAB 100305/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP)

Edital nº 249/2010 - Comunico a interessada, Sra. Sonia Salgado, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Julio Pedroso de Siqueira e de Zulmira Marcondes Munhoz, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1974 a 1984. Adv.: Fabiano Zavanella OAB nº 163.012.

Edital nº 897/2010 - Comunico ao interessado, Sr. Leonardo Augusto Prado de Araújo Cintra, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de nascimento de Maria Carminda, sendo que as buscas foram realizadas no ano de 1908. Adv.: Leonardo Augusto Prado de Araújo Cintra OAB nº 173.280.

Edital nº 903/2010 - Comunico a interessada, Sra. Márcia Fernandes Collaço, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Benedito Ribeiro de Souza, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1985 a 1995. Adv.: Márcia Fernandes Collaço OAB nº 94.390.

Edital nº 904/2010 - Comunico ao interessado, Sr. Décio Hortenciano Junior, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Antonio Hortenciano Xavier Junior e de Francisca Guimarães Castilho, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1926 a 1928. Adv.: Décio Hortenciano Junior OAB nº 143.656.

Edital nº 905/2010 - Comunico a interessada, Sra. Vanessa Batista Mattos, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de nascimento de Sophia DAmaro, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1897 a 1907. Adv.: Vanessa Batista Mattos OAB nº 256.557.

Edital nº 906/2010 - Comunico a interessada, Sra. Rosa Maria Eiras, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Marly Barbosa Bernardes, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2000 a 2010. Adv.: Rosa Maria Eiras OAB nº 221.772.

Edital nº 910/2010 - Comunico a interessada, Sra. Chrstiane Regina Zanetti, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação a Testamento de Amaro Manuel Vaz, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1960 a 1970. Adv.: Chrstiane Regina Zanetti OAB nº 196.213.

Edital nº 896/2010 - Intimo o interessado, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de José Paolone Netto. Adv.: Jorge Mattar OAB nº 147.475.

Edital nº 899/2010 - Intimo o interessado, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - PCG, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Ricardo Teixeira Alves. Adv.: Marcelo Tesheiner Cavassani OAB nº 71.318.

Ficam os advogados abaixo relacionados intimados a devolver a Cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, os autos que se encontram em poder destes, conforme segue, nos precisos termos dos Provimentos 20/66 e 98/76 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça:

1. 440/02.152983-3 José Augusto Geraldo

Adv. Deodato Rodrigues OAB/SP 32.234

Carga: 08/07/10 fl. 53

2. 1052/09.344231-8 Regina Minako

Adv. Renato Yasutoshi OAB/SP 96.238

Carga: 14/07/10 fl. 59

3. 198/03.037369-7 Luciana da Silva

Adv. Eduardo Neves OAB/SP 173.887

Carga: 16/07/10 fl. 62

4. 1085/08.229982-3 Lívia de Jesus

Adv. Coiti Mori OAB/SP 55.225

Carga: 20/07/10 fl. 65vº

5. 361/08.147123-2 Orgelandes Soares Lima

Adv. Maria Elena de Souza Santos OAB/SP 74.168

Carga: 20/07/10 fl. 66vº

6. 303/06.132031-6 Maria das Graças S. Arruda

Adv. José Augusto Alcântara de Oliveira OAB/SP 26.594

Carga: 22/07/10 fl. 71vº

7. 173/10.008972-0 - José Bela

Adv. Ademir de Menezes OAB/SP 109.951

Carga: 26/07/10 fl. 75

8. 957/07.245650-6 Leandro Mauricio de Castro

Adv. Ricardo de Moraes Filho OAB/SP 57.038

Carga: 27/07/10 fl. 76vº

9. 165/03.030418-3 José dos Santos da Silva

Adv. Marcelo de Andrade Vasconcelos OAB/SP 167.887

Carga: 28/07/10 fl. 78

10. 367/05.052662-6 Antonio Fernandes Maniçoba

Adv. Tamires de Freitas OAB/SP 178.961-E

Carga: 29/07/10 fl. 79

11. 833/08.197585-0 Levy Cardoso

Adv. Oswaldo Chagas Nascimento OAB/SP 75.905

Carga: 02/08/10 fl. 83

12. 381/10.018200-2 Maria das Graças Ferreira

Adv. João Teixeira OAB/SP 83.711

Carga: 02/08/10 fl. 83vº

13. 701/05.091655-6 Mara Lúcia Santos

Adv.Wilson Manfrinato OAB/SP 143.756

Carga: 03/08/10 fl. 84

14. 142/02.036672-8 Leonardo de Matteis

Adv. Alexandre Cosmo OAB/SP 176.527

Carga: 05/08/10 fl. 86vº

15. 1272/06.118132-3 Pietro Aurélio Tancredi

Adv. Luiz Carlos S. Oliveira OAB/SP 144.331

Carga: 05/08/10 fl. 87

16. 421/99.873248-6 João Mendonça

Adv. Magda Célia OAB/SP 178.205

Carga: 06/08/10 fl. 89

17. 495/06.149271-4 Kong Hon Kim

Adv. Lucy Isidoris OAB/SP 136.296

Carga: 09/08/10 fl. 90vº

18. 897/06.191739-2 Eunice Coelho

Adv. Fernando Teodoro OAB/SP 122.945

Carga: 09/08/10 fl. 90vº

19. 469/10.022047-8 Cleusa Ramos Siqueira

Adv. Camila Andréa Braga e Mendonça OAB/SP 291.274

Carga: 10/08/10 fl. 92vº

20. 1079/07.252352-8 Maria da Conceição

Adv. Kelly Yumi OAB/SP 167.480

Carga: 11/08/10 fl. 94

21. 366/03.063865-7 Maria de Lourdes

Adv. Virginia Carvalho OAB/SP 169.088

Carga: 11/08/10 fl. 94vº

22. 438/08.155405-0 Aparecida Moura

Adv. Manuel Boqueiro OAB/SP 261.927

Carga: 11/08/10 fl. 94º

23. 737/09.325275-6 Joaz de Siqueira

Adv. Fernanda Araújo OAB/SP 162.387

Carga: 12/08/10 fl. 96

24. 869/07.226242-2 Hélida de Lourdes

Adv. Fátima Aparecida - OAB/SP 143.364

Carga: 16/08/10 fl. 98vº

25. 221/10. (99.064490-1) Ana Maria de Oliveira Barros

Adv. João Carlos Alencar Ferraz OAB/SP 135.010

Carga: 16/08/10 fl. 99

26. 444/10. (09.346810-4) Manoel Mariano

Adv. Roberta Cristina OAB/SP 173.282

Carga: 16/08/10 fl. 99

27. 16/95.501704-9 Rafael Correia

Adv. Andréa de Moraes OAB/SP 108.492

Carga: 17/08/10 fl. 100

28. 1037/07.258937-4 Elisangela de Jesus Silva

Adv. Laércio Marques da Conceição OAB/SP 260.854

Carga: 17/08/10 fl. 100

29. 384/10.018728-4 Valdemir Ferreira de Azevedo

Adv. Arlindo Rachid Junior OAB/SP 207.387

Carga: 18/08/10 fl. 101

30. 91/05.013282-2 José Antonio

Adv. Helton Nei OAB/SP 180.803

Carga: 18/08/10 fl. 101vº

31. 479/10.022251-9 Odete Benatti

Adv. Ricardo Bornarina OAB/SP 47.214

Carga: 18/08/10 fl. 102

32. 353/10.047537-5 Anídio Forte

Adv. Paulo de Oliveira OAB/SP 227.746

Carga: 18/08/10 fl. 102

33. 474/05.064987-6 Leonildo Aparecido Della Vecchia

Adv. Alberto da Silva Gomes 30.261

Carga: 20/08/10 fl. 104

34. 391/10.019123-0 Armando Joaquim Gonçalves

Adv. José Romeu da Costa OAB/SP 93.219

Carga: 20/08/10 fl. 104

35. 1053/06.210088-7 Iolanda dos Santos

Adv. Eliana Cristina OAB/SP 177.641

Carga: 20/08/10 fl. 104

36. 683/08.179757-1 Mauro Sérgio

Adv. Adancio Valdi OAB/SP 173.948

Carga: 20/08/10 fl. 104vº

37. 256/08.133135-3 João Antonio da Silva

Adv. Marcelo Silva OAB/SP 206.975

Carga: 20/08/10 fl. 105

38. 935/08.208631-0 Roberto Rodrigues

Adv. Areta Rosana Souza Santana OAB/SP 254.056

Carga: 23/08/10 fl. 105vº

39. 145/08.116647-9 Rita Rodrigues

Adv. Zilda Neiva OAB/SP 86.756

Carga: 23/08/10 fl. 106

40. 745/06.174714-5 José Garcia do Nascimento

Adv. José Luiz Nisal OAB/SP 169.949-E

Carga: 24/08/10 fl. 107vº

41. 810/08.194551-1 Leonilda Brito

Adv. João Batista OAB/SP 159.208

Carga: 24/08/10 fl. 107vº

42. 1054/03.162753-5 Rosa Barroso Mucitelli

Adv. Luciana Simeão Bernardes OAB/SP 134.786

Carga: 25/08/10 fl. 108vº

43. 753/09.325912-2 Mary Lucia da Costa Pereira

Adv. Silvana de Souza OAB/SP 129.303

Carga: 26/08/10 fl. 110vº

44. 208/07.129872-0 Maria Severina da Conceição

Adv. Dorival Spiandoni OAB/SP 96.586

Carga: 27/08/10 fl. 112

45. 240/00.667008-0 Renata Barreto

Adv. Thais Lima Pasetto OAB/SP 180.343-E

Carga: 27/08/10 fl. 112vº

46. 281/09.132725-0 Paulo Vieira

Adv. George Washington Gomes Teixeira OAB/SP 77.310

Carga: 27/08/10 fl. 113

47. 937/05.119413-9 Alberes de Medeiros

Adv. Analuzia Keler OAB/SP 149.615

Carga: 31/08/10 fl. 115

48. 1118/07.256227-8 Amália Garcia

Adv. Américo Tomas OAB/SP 220.846

Carga: 31/08/10 fl. 115vº

49. 1017/03.157689-3 Maria Emilia de Jesus Silva

Adv. José Vicente da Silva OAB/SP 106.709

Carga: 01/09/10 fl. 116

50. 465/10.021971-2 Cencia Ordones

Adv. Lanacio Estrivam OAB/SP 42.344

Carga: 01/09/10 fl. 116vº

51. 370/10.017945-8 Rogério Eugênio Simão

Adv. Antonio Marcos Silva OAB/SP 211.173

Carga: 02/09/10 fl. 117

52. 59/10.003613-8 José Barbosa dos Santos

Adv. Fabio Augusto Generoso OAB/SP 147.019

Carga: 03/09/10 fl. 117vº

53. 372/10.017327-5 Maria Oliveira da Silva

Adv. Valter Albino da Silva OAB/SP 212.459

Carga: 08/09/10 fl. 120

54. 860/06.187651-6 Geraldo Peixoto da Silva

Adv. Giseli Aparecida Salano OAB/SP 114.481

Carga: 09/09/10 fl. 120

55. 291/80.900803-9 Sergio Luiz

Adv. Rafael Pinto OAB/SP 30.371

Carga: 10/09/10 fl. 123

56. 354/10.017518-9 Sergio Gomes Alves

Adv. Ricardo Antonio Lazaro OAB/SP 144.205-E

Carga: 13/09/10 fl. 123vº

57. 366/08.147765-0 José Gregório da Silva

Adv. Orlando Cruz dos Santos OAB/SP 261420

Carga: 13/09/10 fl. 124

58. 1162/96.727991-9 Josué Evangelista

Adv. Hercílio Pires Esteves de Souza OAB/SP 57.046

Carga: 14/09/10 fl. 125vº

59. 492/05.067104-9 Adriana de Jesus Silva

Adv. Getulio Muramoto OAB/SP 90.388

Carga: 14/09/10 fl. 125vº

60. 157/03.028301-9 Sandra Silva Soares

Adv. Getulio Muramoto - OAB/SP 90.388

Carga: 14/09/10 fl. 126

61. 467/05.064485-8 Douglas Donizete Fernandes

Adv. João Batista Alves Gomes OAB/SP 159.206

Carga: 14/09/10 fl. 126vº

62. 732/05.094939-0 Antonio Barbosa de Oliveira

Adv. Tataina Pires OAB/SP 178.864-E

Carga: 15/09/10 fl. 127

63. 279/10.013890-9 Sandra da Silva

Adv. Marcos Teixeira Passos OAB/SP 129.917

Carga: 15/09/10 fl. 127

64. 843/86.451855-9 Maria Marques

Adv. Luciana Mello de Freitas OAB/SP 190.045

Carga: 15/09/10 fl. 127

65. 175/10.009294-1 Mario Antonio

Adv. Sergio Emidio da Silva OAB/SP 168.584

Carga: 15/09/10 fl. 127vº

66. 61/10.003612-0 Nilson de Lima

Adv. Fábio Augusto Generoso OAB/SP 147019

Carga: 16/09/10 fl. 129

67. 574/10.025317-1 Daniel Francisco

Adv. Aluysio Gonzaga OAB/SP 33.026

Carga: 16/09/10 fl. 129vº

68. 1268/06.231253-0 Salomão Batista do Nascimento

Adv. Mariana Rosa de Almeida OAB/SP 84.961

Carga: 17/09/10 fl. 130

69. 352/10.017512-0 Anildo Jesus

Adv. Otto Francez OAB/SP 26.990

Carga: 20/09/10 fl. 132vº

70. 485/03.083739-1 Waldivio da Costa Paixão

Adv. Daniel Gomes Morandi OAB/SP 177.696

Carga: 21/09/10 fl. 135

71. 698/02.205060-4 Sebastião Soares de Souza

Adv. Sidnei de Carvalho Guedes OAB/SP 132.827

Carga: 21/09/10 fl. 135

72. 582/03.096250-1 Paulo Eduardo Levcenko

Adv. Edzalda Brito de Oliveira OAB/SP 121.750

Carga: 22/09/10 fl. 136vº

73. 599/05.078193-9 Espólio de Possidonio José de Freitas

Adv. Brígida Antonieta Cipriano OAB/SP 209.468

Carga: 22/09/10 fl. 137

74. 489/04.064149-0 Manuel Domingos Gonçalves

Adv. Erica Paiva OAB/SP 164.444

Carga: 23/09/10 fl. 137vº

75. 365/10.017856-0 Pedro Bocchina

Adv. Mauro Antonio OAB/SP 113.156

Carga: 24/09/10 fl. 139vº

76. 2061/92.642045-9 Edison Manuel da Cruz

Adv. Rita de Cássia Ferraz OAB/SP 167.919

Carga: 24/09/10 fl. 139vº

77. 267/10.013573-0 Lusinete Alves da Rocha

Adv. Gerson Ramos OAB/SP 144.768

Carga: 24/09/10 fl. 139vº

78. 281/08.135475-2 Manoela Luiza Moreira dos Santos

Adv. Luciano Alves Frederico OAB/SP 257.008

Carga: 25/09/10 fl. 140vº

79. 412/04.054736-1 Michel Simalovich

Adv. Edwin Nakamura OAB/SP 236.027

Carga: 24/09/10 fl. 140vº

80. 276/09.131029-3 Maria Vandete Lopes

Adv. Eliana Alves da Cruz OAB/SP .2.179

Carga: 27/09/10 fl. 142

81. 1088/05.210892-2 Lucilia Fernandes

Adv. Luciano Miranda de Oliveira Bueno OAB/SP 191.220

Carga: 27/09/10 fl. 142

82. 221/06.125129-9 José Aristeu Nogueira

Adv. Dorival Cabrera OAB/SP 92.112

Carga: 27/09/10 fl. 142

83. 737/05.095337-0 Benedita Dias Steil

Adv. Claudia de Queiroz OAB/SP 140.216

Carga: 27/09/10 fl. 142vº

84. 355/99.088478-3 Patrício Reed Neto

Adv. Juliana Duque Pinto OAB/SP 154.307

Carga: 27/09/10 fl. 143

85. 479/10.179981-7 Rosa Maria de Jesus

Adv. Débora Isabel Dias da Silva OAB/SP 234.351

Carga: 27/09/10 fl. 143

86. 251/00.569067-0 Anna Batanero Marques

Adv. Eduardo S. OAB/SP 294.993

Carga: 28/09/10 fl. 143vº

87. 576/10.025184-5 Julia Beatriz

Adv. Emmanuel Galli Baldini OAB/SP 179.714

Carga: 28/09/10 fl. 143vº

88. 1315/94.525772-5 João Carlos Ferreira

Adv. Aléxis Cláudio Palma OAB/SP 302.586

Carga: 28/09/10 fl. 144

89. 287/07.140256-0 Andréia Cardoso

Adv. Paulo Eduardo Silvestre OAB/SP 195.845

Carga: 28/09/10 fl. 144

90. 390/10.018895-7 Nilson Roberto Figueiredo

Adv. Leandro Giamasi Severino OAB/SP 211.304

Carga: 28/09/10 fl. 145

91. 276/01.067848-2 Lino Generoso de Lima

Adv. Larissa Cristina OAB/SP 179.298

Carga: 29/09/10 fl. 145vº

92. 491/10.022535-6 Wilson Roberto Oliveira

Adv. Priscila Coradi de Santana OAB/SP 264.321

Carga: 29/09/10 fl. 146

93. 1091/05. 212025-0 Serafina Fernanda Botas

Adv. Joaquim Alves Lima OAB/SP 65.838

Carga: 29/09/10 fl. 147

94. 466/05.064479-3 Maria Eduarda Santos

Adv. Camila Feberg OAB/SP 163.212

Carga: 30/09/10 fl. 147

95. 226/06.125487-9 Janet Viega dos Santos

Adv.Cesar Matta OAB/SP 173.599

Carga: 30/09/10 fl. 147vº

96. 1124/05.215614-7 Josefa Batista

Adv. Carlos Gonçalvez OAB/SP 119.645

Carga: 30/09/10 fl. 147vº

97. 2047/94.838913 Ronaldo Antonio Joaquim

Adv. Rui Moutinho de Oliveira OAB/SP 130.176

Carga: 30/09/10 fl. 148

98. 294/04.040056-9 Evaristo Comolatti

Adv. Ângelo Soares de Souza OAB/SP 182.407-E

Carga: 30/09/10 fl. 148

99. 94/05.013402-7 Francisco Daniel

Adv. Carla Daniela Silva OAB/SP 182.130

Carga: 30/09/10 fl. 148

100. 937/09.337425-8 Valentim

Adv. . Anésio Barbosa OAB/SP 47.897

Carga: 30/09/10 fl. 148

101. 709/05.092155-0 Igreja

Adv. Maeli Vergniano Magliarelli OAB/SP 100.423

Carga: 30/09/10 fl. 148

102. 745/05. 096679-4 Igreja

Adv. Maeli Vergniano Magliarelli OAB/SP 100.423

Carga: 30/09/10 fl. 148vº

103. 676/02.201052-6 Conceição Silva

Adv. Daniela Cristina OAB/SP 221.170

Carga: 30/09/10 fl. 148vº

104. 718/06.172392-2 Edna Batista Soares

Adv. Niedja Maria OAB/SP 49.742

Carga: 30/09/10 fl. 148vº

105. 08.210466-9 Fabio Luis de Sousa

Rafael Luis de Sousa OAB/GO 261134

Carga: 16/07/10 fl. 126 - Retif. Reg. Civil

106. 10.008630-5 Viviane Candeloro Pertek

Adv: Gilberto Marino Ferreira Conti OAB/SP 252.859

Carga: 16/09/10 fl. 136vº - Retif. Reg. Civil

107. 90.521263-9 José Rigolão

Adv: Rebeca Andrade de Macedo OAB/SP 181.560

Carga: 17/09/10 fl. 136vº - Retif. Reg. Civil

108. 10.003035-0 Naeko Kawamura

Adv: Henrique César Oliveira OAB/SP 149.111

Carga: 23/09/10 fl. 137 - Retif. Reg. Civil

109. 10.017409-3 Suely Palermo Nalore

Adv: Liliana Renata Estenssoro Felipin OAB/SP 140.437

Carga: 23/09/10 fl. 137vº - Retif. Reg. Civil

110. 07.266085-1 Mônica Desimore

Adv: Liliana Renata Estenssoro Felipin OAB/SP 140.437

Carga: 23/09/10 fl. 137vº - Retif. Reg. Civil

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões

2ª Vara de Registros Públicos

Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

- Edital nº 1075/2010 CARTÃO DE ASSINATURA

O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de Cartão de Assinatura em nome de REGINA MARTHA FRAGA (OU REGINA FRAGA), comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.