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Notícias do Diário Oficial

Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

há 10 anos

caderno 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada Publicado.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE-3.1

PROCESSO Nº 2014/14446 – RIBEIRÃO PIRES

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão Pires, a partir de 26.01.2014, em virtude do falecimento do Sr. Alfredo Honório D’Ávila; b) designo a Sra. Célia Regina Lunardi Amado, preposta escrevente substituta da referida unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de igual data; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão Pires na lista das unidades vagas sob o nº 1704, pelo critério de Remoção. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo,

11 de fevereiro de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 05/2014

O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. ALFREDO HONÓRIO D’ÁVILA delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão Pires, ocorrido em 26 de janeiro de 2014, com o que se extinguiu a respectiva delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2014/14446 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

R E S O L V E :

DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão Pires, a partir de 26 de janeiro de 2014;

DESIGNAR a Sra. CÉLIA REGINA LUNARDI AMADO, Preposta Escrevente da referida Unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, a partir da mesma data;

INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1704, pelo critério de Remoção.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 11/02/2014

PROCESSO Nº 2013/41589 – PRESIDENTE PRUDENTE

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, Josiane Rodrigues de Oliveira Rezende prossegue respondendo, precária e interinamente, pelos serviços relativos ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Expedito, da Comarca de Presidente Prudente, até a assunção de novo delegado, aprovado em concurso público de provas e títulos. Publique-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada Publicado.

caderno 3

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 0067700-33.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Mário Biagio Masullo - 18º Oficial de Registro de Imoveis - que os documentos desentranhados encontram-se a disposição da parte interessada para serem retirados./ CP 374.

Processo 0075944-48.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Ilza Maria Silva Costa e outro - Vistos. Nos termos da Lei n. 6.015/73, arts. 198 e 296, e das NSCGJ, tomo II, cap. XX, seção II, item 30.1.1, com a redação dada pelo Provimento CGJ n. 11/13, art. 4º (“Caso o requerimento tenha sido instruído apenas com cópia do título, mesmo autêntica, o procedimento deverá ser convertido em diligência, para juntada do original, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento”), intime-se o suscitante para que traga o original do título (carta de adjudicação compulsória extraída dos autos nº 0119728-85.2007.8.26.0003 que tramitou perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara), em dez dias, sob pena de arquivamento. Int. (CP 448)

Processo 0181762-91.2010.8.26.0100 (583.00.2010.181762) - Procedimento Ordinário - Posse - Geralda Joaquim de Paulo - João Luiz Cardamone - Vistos. Cumpra-se a decisão proferida pela C. Câmara Especial. Remetam-se os autos à Eg. 25ª Vara Cível Central. Providencie a Serventia o necessário, comunicando-se o Distribuidor. Int. U-432

Processo 0349216-33.2009.8.26.0100 (100.09.349216-1) - Procedimento Ordinário - Usucapião Extraordinária - Wilson Donadio e outro - Eder Mastrodomenico e outro - Prefeitura do municipio de São Paulo - que o edital está disponível no sistema SAJ para que o requerente providencie em 15 (quinze) dias a publicação duas vezes em jornal de ampla circulação local, sendo que a omissão da parte em fazer publicar o edital levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc. Civil, art. 267, IV), independentemente de qualquer intimação pessoal. Usuc. 1478. Nada Mais.

187/96 Pedido de Providências 9º Registro de Imóveis da Capital Vistos. Fls. 298/299: Trata-se de requerimento de desbloqueio da matrícula do imóvel (transcrição nº 91.915) junto ao 9º Registro de Imóveis da Capital, formulado por Raimundo Alves Monteiro. Tal bloqueio foi determinado através de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito Asdrúbal Nascimbeni (fls. 235/239) em razão da comprovação de falsidade dos títulos (instrumento particular de cessão de direitos de contrato de compra e venda datado de 20.11.1968, apresentado junto ao 9º RI e escritura pública lavrada no 28º Serviço de Notas da Capital).

Observe-se que a competência registraria territorial atual é do Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital. Todavia, em que pese a argumentação e documentos trazidos pelo requerente, não há fatos e documentos novos trazidos aos autos que permitam a autorização de desbloqueio da matrícula, em preservação a segurança jurídica que os atos registrários devam assegurar à terceiros. Posto isso, indefiro o requerimento formulado, mantendo-se o bloqueio da transcrição nº 91.915. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2014. Tania Mara Ahualli Juíza de Direito

COBRANÇA DE AUTOS-Ficam os advogados abaixo relacionados intimados a devolver a Cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, os autos que se encontram em poder dos mesmos, conforme segue, nos precisos termos dos Provimentos nºs 20/66 e 98/76 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça: Publique-se e aguarde-se o prazo de 24 horas.Expirado o prazo, sem devolução dos autos, expeça-se mandado de busca e apreensão.Int. (a) Dra. TANIA MARA AHUALLI, Juíza de Direito :

Local destino : Walmir Bucheb (1)