Notícias do Diário Oficial

caderno 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada Publicado.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

DICOGE 1.1

PORTARIA Nº 198/2013

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a aposentadoria concedida ao Sr. DORIVAL DI TULIO, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão, conforme despacho da Diretoria das Carteiras Autônomas do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Executivo de 07 de agosto de 2013; CONSIDERANDO que o Provimento nº 747/2000, do C. Conselho Superior da Magistratura, previu e estabeleceu que a acumulação do serviço de protesto de letras e títulos ao Tabelião de Notas somente será possível quando se encontrar vaga a unidade que o executa; CONSIDERANDO o disposto no artigo 39, inciso II, da Lei Federal nº 8.935/1994 e o decidido nos autos do Processo nº

2013/166070 – DICOGE 1.1;

RESOLVE:

Artigo 1º - Declarar a extinção da atribuição do serviço de protesto de letras e títulos ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão, a partir de 11 de outubro de 2013.

Artigo 2º - Referendar o recolhimento do acervo de protesto de letras e títulos ao atual Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Simão e a cessação da prática de qualquer ato.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se, dando-se ciência ao Juízo Corregedor Permanente e recomendando-se, ainda, a

divulgação local.

São Paulo, 19 de novembro de 2013.

(a) JOSÉ RENATO NALINI - CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

CORREGEDORES PERMANENTES

Diante do decidido em expediente próprio, pública-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:

FERNANDÓPOLIS

Diretoria do Fórum

Secretaria

Seção de Distribuição Judicial

1ª Vara Cível

1º Ofício Cível

2ª Vara Cível

2º Ofício Cível

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Macedônia

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Meridiano

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedranópolis

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Brasitânia

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Isabel do Marinheiro

3ª Vara Cível

3º Ofício Cível

Setor das Execuções Fiscais

1ª Vara Criminal

1º Ofício Criminal

Infância e Juventude

(CASA de Semiliberdade Fernandópolis – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Semiliberdade

Fernandópolis)

2ª Vara Criminal

2º Ofício Criminal

Júri

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e Presídios (inclusive Cadeias Públicas de Indiaporã, Guarani D’Oeste e Meridiano)

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Juizado Especial Cível e Criminal

Foro Distrital de Ouroeste

Seção de Administração Geral

Infância e Juventude

Júri

Polícia Judiciária

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município Ouroeste

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município Indiaporã

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guarani D’Oeste

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada Publicado.

caderno 3

1ª Vara de Registros Públicos

Nada Publicado.

2ª Vara de Registros Públicos

Nada Publicado.

Caderno 5

2ª Vara de Registros Públicos

Nada Publicado.