Notícias do Diário Oficial

caderno 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE – COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR

De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de fevereiro de 2013, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:

Dia 02

ILHABELA

INDAIATUBA

ITU

ROSANA

Dia 04

DOIS CÓRREGOS

Dia 11

POÁ

DGFM 1 ATO DE 18.01.2013

O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA, requerida pelo Doutor JAIR CALDEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, entrância final, a partir de 17 de janeiro de 2013, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio entrância final, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 11.538/AP.22.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE 1.1

PROCESSO Nº 2013/4776 – ITANHAÉM – VIRGÍNIA VIANA ARRAIS

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, defiro o pedido formulado por Virgínia Viana Arrais. Expeça a DICOGE, com urgência e para todos os candidatos inscritos no 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo pelo critério de remoção, nova certidão de tempo de titularidade na forma ora deferida, comunicando-se imediatamento à E. Presidência do Concurso. Publique-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2013 – (a) JOSÉ RENATO NALINI – Corregedor Geral da Justiça

PROCESSO Nº 2012/61324 – SÃO PAULO – CENTRO DE ESTUDOS E DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE SÃO PAULO – Parte: 7º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DA CAPITAL.

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, conheço da apelação como recurso administrativo e a ele nego provimento. Publique-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2012. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 23/01/2013 às 13 horas

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

Em aditamento

65) 7.176/2013 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado .

66) 43/1993 – EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Arquivo e Memória Bibliográfica, nos termos do inciso IX e § 4º do artigo 43 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

67) 139.687/2009 – HOMOLOGAÇÃO do resultado final do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura, de conformidade com a v. decisão do C. Conselho Nacional de Justiça, nos procedimentos de controle administrativo nºs 0002289-13.2012.2.00.0000, 0002959-51.2012.2.00.0000, 0002466-74.2012.2.00.0000, 0002469-29.2012.2.00.0000, 0002533-39.2012.2.00.0000 e 0003366-57.2012.2.00.0000, tudo na forma do artigo 11, da Resolução CNJ 75/2009.

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Julgamentos

DIMA

RESULTADO DA SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 17/01/2013

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

01) Nº 287/2004 - EXPEDIENTE relativo à indicação de Desembargador para integrar a Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em substituição ao Desembargador Thales Estanislau do Amaral Sobrinho, aposentado em 09/11/12 - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de indicação do Desembargador Reinaldo Miluzzi, v.u.

02) Nº 141.751/2012 – Edital 26/12 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação, nos termos da manifestação do Desembargador Corregedor Geral da Justiça, v.u.

03) Nº 77.298/12 – Edital 15/12 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES, referente à indicação para o concurso de remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, nos termos da manifestação do Desembargador Corregedor Geral da Justiça, v.u.

04) Nº 13.684/2012 – EXPEDIENTE referente a propostas apresentadas para disciplinar o exercício da função de Juiz Corregedor da Seção de Distribuição de Mandados - Aprovaram a Minuta de Provimento, v.u.

05) Nº 02/1984 - MINUTA DE PROVIMENTO que disciplina o horário de trabalho interno nos Cartórios de 1ª e 2ª Instâncias deste Tribunal - Aprovaram a Minuta de Provimento, v.u.

06) Nº 141.062/2012 - MANIFESTAÇÃO formulada pelo Gabinete da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, relativa à redação do inciso II, do artigo 2º, do Provimento CSM nº 2019/2012 - Determinaram a alteração do dispositivo, com a redação proposta pelo Desembargador Samuel Junior, v.u.

07) Nº 154.354/2011 - OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, solicitando a convocação do Doutor MARIO SÉRGIO LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri, no período de 14 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro 2013, para prestar serviços junto à Corregedoria Geral da Justiça – Equipe de Correições, com prejuízo de sua Vara e a cessação da convocação do Doutor GUILHERME SANTINI TEODORO, Juiz de Direito Titular I da 30ª Vara Cível Central, a partir de 08 de janeiro de 2013, tendo em vista a sua designação para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial com proposta de aprovação, v.u.

08) Nº 412/1991 - OFÍCIO nº 241/2012, da Doutora Marcela Papa, Juíza de Direito quando em exercício na Diretoria do Fórum da Comarca de Assis, solicitando autorização para afixação de placa alusiva à instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca, ocorrida em 18/12/2012 - Referendaram a autorização, v.u.

09) Nº 69.947/2008 - OFÍCIO nº 107/2012, do Doutor Luis Mário Mori Domingues, Juiz de Direito Diretor do Foro Distrital de Hortolândia, solicitando autorização para afixação de placa alusiva à inauguração do novo prédio do referido Foro Distrital, ocorrida em 19/12/2012 - Referendaram a autorização, v.u.

10) Nº 163.804/2012 – ELOGIO formulado ao Desembargador Samuel Alves de Melo Junior, Presidente da Seção de Direito Público - Tomaram conhecimento, determinando anotação no prontuário do Desembargador e expedição dos ofícios de praxe, v.u.

11) Nº 11.920 – SUSPEIÇÃO - Doutor CLÁUDIO TEIXEIRA VILLAR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Santos - Acolheram, mediante compensação, v.u.

12) Nº 12.070 – SUSPEIÇÃO - Doutora BEATRIZ SYLVIA STRAUBE DE ALMEIDA PRADO COSTA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Salto - Acolheram, mediante compensação, v.u.

13) Nº 12.450 – SUSPEIÇÃO - Doutora DANIELA FARIA ROMANO, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Indaiatuba - Acolheram, mediante compensação, v.u.

14) Nº 12.546 – SUSPEIÇÃO - Doutor GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de São José dos Campos - Acolheram, mediante compensação, v.u.

15) Nº 12.662 – SUSPEIÇÃO - Doutora DANIELLA APARECIDA SORIANO UCCELLI, Juíza de Direito da 2ª Vara de Valinhos - Acolheram, mediante compensação, v.u.

16) Nº 13.477 – SUSPEIÇÃO - Doutor ROBERTO ZANICHELLI CINTRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mongaguá - Acolheram, mediante compensação, v.u.

17) Nº 67.315/2010 – Deferiram, v.u.

18) Nº 69.344/2010 - Deferiram, v.u.

19) Nº 13.581/2011 - Deferiram, v.u.

20) Nº 123.167/2011 - Deferiram, v.u.

21) SPRH-4608/1987 – MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a estrutura do Ofício do Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarulhos - Aprovaram, v.u.

22) SPRH-414/2009 - MINUTA de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário e extinção de cargos de Auxiliar Judiciário VI (Agente Administrativo Judiciário) – PLC 49/2009 – Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação da manifestação do Desembargador Presidente, v.u.

23) NPMCSC-64.358/2011 - INDICAÇÃO do Doutor Guilherme Kirchner, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião para Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida comarca - Aprovaram a indicação, v. u.

24) NPMCSC-64.986/2011 - INDICAÇÃO do Doutor Júlio Cesar Franceschet, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Monte Alto e Doutor Ayman Ramadan, Juiz Substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de Monte Alto, para Juiz Coordenador e Juiz Coordenador Adjunto, respectivamente, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida comarca - Aprovaram a indicação, v. u.

25) NPMCSC-65.113/2011 - INDICAÇÃO da Doutora Camile de Lima e Silva Bonilha, Juíza de Direito da 2ª Vara do Foro Distrital de Jandira - Comarca de Barueri para Juíza Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do referido foro distrital - Aprovaram a indicação, v. u.

26) NPMCSC-66.152/2011 - INDICAÇÃO do Doutor Jair Antonio Pena Júnior, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia para Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida comarca - Aprovaram a indicação, v. u.

27) NPMCSC-89.671/2011 - INDICAÇÃO da Doutora Patrícia Padilha Assumpção, Juíza de Direito da 2ª Vara do Foro Distrital de Arujá - Comarca de Santa Isabel para Juíza Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do referido foro distrital - Aprovaram a indicação, v. u.

28) SPRH-302/2009 - EXPEDIENTE relativo à rescisão do Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura Municipal de Cubatão e o Centro de Aprendizagem Metódica e Prática “Mário dos Santos” - CAMP, para cessão de Menores na Comarca de Cubatão, conforme manifestação da Secretaria Municipal de Gestão da referida Municipalidade datada de 23/11/2012 - Aprovaram a rescisão do convênio, nos termos do parecer da Assessoria da Presidência, v.u.

29) SPRH-1529/2012 - EXPEDIENTE relativo à rescisão do Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Trabiju, para cessão de Estagiários de Direito na Comarca de Ribeirão Bonito, a partir de 16/10/2012, conforme manifestação da referida Prefeitura datada de 12/09/2012 - Aprovaram a rescisão do convênio, nos termos do parecer da Assessoria da Presidência, v.u.

30) Nº 377-D/1990 – DOCÊNCIA - Doutor CLAUDIO LIMA BUENO DE CAMARGO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional – São Miguel Paulista – Tomaram conhecimento, v.u.

31) DICOGE-2012/47192 – EXPEDIENTE relativo ao Relatório da Força-Tarefa, realizada no Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Campinas – Tomaram conhecimento, v.u.

32) DICOGE-2010/25479 – EXPEDIENTE relativo ao Relatório da Força-Tarefa, realizada no Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Barueri – Tomaram conhecimento, v.u.

33) Nº 895-AR/1999 – AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Doutor FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha - Autorizaram, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, em caráter precário e excepcional e sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, v.u.

34) Nº 41.846-AR/2007 – AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Doutora DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Embu das Artes - Autorizaram, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, em caráter precário e excepcional e sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, v.u.

35- Nº 164.039-AR/2012 – AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Doutora ANTONIA MARIA PRADO DE MELO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tremembé - Autorizaram, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, em caráter precário e excepcional e sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, v.u.

36) DJ-0001026-61.2011.8.26.0062 – BARIRI – Apte.: Aes Tietê S/A – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bariri- Deram por prejudicada a dúvida e não conheceram do recurso interposto, v.u.

37) DJ-0001027-46.2011.8.26.0062 – BARIRI – Apte.: Aes Tietê S/A – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Bariri - Deram por prejudicada a dúvida suscitada, não conhecendo do recurso interposto, v.u.

38) DJ-0003873-70.2011.8.26.0471 – PORTO FELIZ – Aptes.: José Donizetti de Araújo e Roseli de Fátima Bernadelli de Araújo – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Porto Feliz – Deram provimento ao recurso interposto, para o fim de determinar o registro da escritura pública apresentada pelos apelantes, v.u.

39) DJ-0003982-50.2012.8.26.0568 – SÃO JOÃO DA BOA VISTA – Apte.: Hjg – Agrícola Ltda. – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São João da Boa Vista – Deram provimento à apelação e determinaram o registro da escritura pública de venda e compra, v.u.

40) DJ-0004247-86.2011.8.26.0180 – ESPÍRITO SANTO DO PINHAL – Apte.: Município de Santo Antônio do Jardim – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Espírito Santo do Pinhal - Uma vez prejudicada a dúvida, negaram provimento ao recurso, v.u.

41) DJ-0008876-60.2011.8.26.0453 – PIRAJUÍ – Apte.: Vangelio Mondelli Neto – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Pirajuí – Retirado de pauta.

42) DJ-0009538-12.2011.8.26.0554 – SANTO ANDRÉ – Apte.: Ivani Tereza Tarantini e Geraldo Eustáquio Costa – Apdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Santo André – Negaram provimento ao recurso, v.u.

43) DJ-0013759-77.2012.8.26.0562 – SANTOS – Apte.: Maria Evani Souza de Moraes – Apdo.: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Santos - Negaram provimento ao recurso, v.u.

44) DJ-0010255-87.2012.8.26.0554 – SANTO ANDRÉ – Apte.: Sandra Regina Vieira Nunes – Apdo.: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Santo André – Prejudicada a dúvida, não conheceram do recurso, v.u.

45) DJ-0017569-59.2011.8.26.0606 – SUZANO – Apte.: Ilda Woycick da Costa – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Suzano – Prejudicada a dúvida, não conheceram do recurso, v.u.

46) DJ-0021311-24.2012.8.26.0100 – CAPITAL – Apte.: Agenor Rodrigues de Melo – Apdo.: 5º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – Deram provimento ao recurso, para o fim de julgar improcedente a dúvida, bem como determinar o registro, v.u.

47) DJ-0059075-78.2011.8.26.0100 – CAPITAL – Apte.: Walter Byron de Araújo Pereira – Apdo.: 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - Negaram provimento ao recurso, v.u.

48) DJ-0016733-38.2010.8.26.0019/50000 – AMERICANA – Embte: Miriam Nunes Machado da Silva – Embdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Americana – Conheceram dos embargos de declaração e os rejeitaram, v.u.

49) DJ-0018167-76.2011.8.26.0100/50001 – CAPITAL – Embte.: Antonio Carlos Kallay – Embdo.: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital – Conheceram dos embargos de declaração e os rejeitaram, v.u.

Em aditamento:

50) Nº 2673/2013 – 1) MINUTA DE PROVIMENTO que cria o Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital. 2) OFÍCIO nº 005/2013 do Desembargador Artur César Beretta da Silveira, Vice-Coordenador da Coordenadoria da Família e Sucessões, consultando sobre a possibilidade da inserção da Coordenadoria da Família e Sucessões na atuação do Judiciário, conjuntamente com a Coordenadoria da Infância e Juventude - Aprovaram a Minuta de Provimento e determinaram a inserção da Coordenadoria da Família e Sucessões, v.u.

51) Nº 3916/2013 - PERMUTA solicitada pelos Doutores MARCELO MARTINS BERTHE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos – Central (entrância final) e TÂNIA MARA AHUALLI, Juíza de Direito Titular II da 41ª Vara Cível – Central (entrância final) - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação, v.u.

52) Nº 55/1992 – MINUTA de Resolução que altera a redação dos artigos 1º, 4º e 6º da Resolução nº 584/12, referente ao remanejamento de competência da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, em 5ª Vara Cível daquele Foro - Deliberaram encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação, v.u.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0010/2013

Processo 0005140-07.2003.8.26.0100 (000.03.005140-1) - Pedido de Providências - João Pasquantonio Junior e outro - Municipalidade de São Paulo - que os autos encontram-se em Cartório- CP 25

Processo 0010465-16.2010.8.26.0100 (100.10.010465-6) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Estado de São Paulo - que decorreu o prazo sem manifestação do (s) autor (es) quanto à fls.439, ficando o (s) mesmo (s) intimado (s) a dar (em) andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 26/10, decorrido este prazo, o (s) autor (es) será(ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- cp 95

Processo 0012790-61.2010.8.26.0100 (100.10.012790-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Associação dos Moradores do Sítio Itaberaba I - que decorreu o prazo sem manifestação do (s) autor (es) quanto ao pagamento, ficando o (s) mesmo (s) intimado (s) a dar (em) andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 25/11/2012, decorrido este prazo, o (s) autor (es) será(ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- pjv 13

Processo 0034462-28.2010.8.26.0100 (100.10.034462-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Leila Lage Humes e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam 02 cópias da inial e do memorial descritivo de fls.175/177, uma cópia da planta de fls.181 (devidamente montada), do depósito de uma despesa postal, no valor de R$ 7,00 (original e cópia), e de uma diligência para o oficial de justiça (em tres vias), para as notificações determinadas. - CP-47

Processo 0034462-28.2010.8.26.0100 (100.10.034462-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Leila Lage Humes e outros - que os autos aguardam manifestação das partes sobre esclarecimentos periciais.- pjv 47

Processo 0038497-000.03.0051400 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Municipalidade de São Paulo - que os autos aguardam que o (a) autor (a) recolha na guia FEDTJ (código 434-1) 11 custas no valor de R$10,00 cada, visando a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação, ou ainda novos endereços, bem como o endereço para recebimento de notificação da Caixa Economica Federal. CP 294

Processo 0043868-73.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Municipalidade de São Paulo - Guerino de Lucca e outros - Guerino de Lucca - - Guerino de Lucca - - Guerino de Lucca - - Guerino de Lucca - - Guerino de Lucca - que os autos aguardam o (a) autor (a) providenciar o pagamento de 3 diligências para o sr. Oficial de Justiça (cujo comprovante do pagamento individual -R$16,95, deve vir acompanhado de mais 2 vias), ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação- CP 448

Processo 0049541-47.2010.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Eder Silvério da Cruz Oliveira - que os autos encontram-se em Cartório- CP 515

Processo 0119982-87.2009.8.26.0100 (100.09.119982-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – João Gava & Filhos Ltda - que os autos aguardam manifestação das partes sobre esclarecimentos periciais.- pjv 12

Processo 0129725-24.2009.8.26.0100 (100.09.129725-1) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Tivoli Empreendimentos e Participações Ltda - que os autos aguardam que o (a) autor (a) recolha na guia FEDTJ (código 434-1) 12 custas no valor de R$10,00 cada, visando a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação, ou ainda novos endereços. - PJV 16

Processo 0131626-37.2003.8.26.0100 (000.03.131626-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Vistos. Fls. 917: defiro. Manifeste-se o Perito Judicial. Int. PJV-263

Processo 0177304-36.2007.8.26.0100 (100.07.177304-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – Rosalina Pedroso e outro - que os autos aguardam manifestação das partes sobre esclarecimentos periciais.Pjv 105

Processo 0630095-58.2000.8.26.0100 (000.00.630095-2) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Sylvia Peixoto de Assumpção - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 653/655). 2) Encaminhem-se os autos ao RI competente na forma da Portaria Conjunta nº 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital Int. PJV-285

Processo 0930533-45.1999.8.26.0100 (000.99.930533-6) - Pedido de Providências - C. G. da J. - que os autos encontramse em Cartório- CP 809 2ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0008/2013

Processo 0013189-22.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C da S R - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0061636-41.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E C B - Vistos. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Ao Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0065844-68.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. M. R. - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por V M R, representado por sua genitora L M T, em que pretende a retificação do seu assento de nascimento, para que seja adicionado o patronímico materno T, passando a se chamar V M T R. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.10/14). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl.21). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que a retificação pretendida merece ser deferida. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca a retificação pleiteada. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este (a) Magistrado (a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivemse os autos. P.R.I.

Processo 0067262-41.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. C. C. Y. - Teor do ato: Vistos. Esclareça o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 30º subdistrito a anotação de casamento de Y T S com W H em 2007 e separação em 2009, quando há notícia de falecimento em 2004. Intimem-se.

Processo 0067815-88.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. D. V. - Vistos. Fls. 15: defiro. Intime-se o autor para juntada de certidão de nascimento, ou de casamento de R C D V. Int.

Processo 0080678-76.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. L. da S. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional Jabaquara diante do domicilio do requerente. Intimem-se.

Processo 0080783-53.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. F. B. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional Tatuapé diante do domicilio do requerente. Intimemse.

Processo 0081256-39.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. P. dos S. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional Nossa Senhora do Ó diante do domicilio do requerente. Intimem-se.

Edital nº 1544/2012 - Comunico ao interessado, Sr. Daniel Otávio de Souza, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de nascimento de Maria Christina Menezes, sendo que as buscas foram realizadas no ano de 1959.

Edital nº 1554/2012 - Comunico a interessada, Sra. Larissa da Silva Heberle, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação aos assentos de casamento e óbito de Maria Helena Reis Dantas, sendo que as buscas foram realizadas no ano de 1966 para casamento e no ano de 1993 para óbito.

Edital nº 1549/2012 Intimo a interessada, Sra. Therezinha Elizabeth Silva Sanches, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de Fábio Antonio Monteiro Diogo com Fernanda Lacks.

Edital nº 1553/2012 Intimo o interessado, Sr. André F. Scaramuzza, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Elizabeth Rodrigues Marques.

Caderno 5

2ª Vara de Registros Públicos

Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

Nada publicado